PITACOS #63 – Representação contra o presidente em exercício Evandro Tervedo de Novaes

(Atualizado em: 30 de junho de 2017)

Judicialização
Após algumas tentativas de colocar na ordem do dia a leitura de representações contra o vereador e presidente em exercício Evandro Tervedo Novaes (DEM), precisou o judiciário intervir e através de liminar expedida na tarde de quarta-feira (1º) pelo juiz da 4ª Vara de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça, fez com que o 1º secretário da Câmara de Vereadores, Bruno Marcos (PSD), lesse os motivos da denúncia.

Liminar
A liminar foi solicitada pelas advogadas do Partido da República, após a ausência de leitura na sessão ordinária do dia 20 de fevereiro, onde houve descumprimento do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, no qual obriga colocar em sessão imediata. Como não houve o cumprimento, o juiz concedeu a liminar determinando a leitura na noite de anteontem.

Descumprimento
Caso o vereador Bruno Marcos descumprisse a liminar o juiz fixou multa de R$ 5 mil por cada sessão em que fosse feita sem ser pautado/lido o pedido administrativo de extinção do mandato. Contudo, após muito bate-boca o vereador cumpriu a liminar e leu na integra os motivos pelos quais o PR pede a extinção do mandato de vereador de Evandro Tervedo Novaes.

Expectativas
Quem acompanha in loco a Câmara de Vereadores, ficamos todos na expectativa do que iria desenrolar nos próximos capítulos dessa longa história. Iria a Mesa Diretora descumprir novamente o regimento interno e desta vez uma liminar judicial? Ou iria finalmente ler a representação do Partido da República? A expectativa ficava ainda maior com cada minuto de atraso para começar a sessão ordinária. Foram exatos 34 minutos de atraso. A demora, entre outras coisas, foi uma reunião do presidente com a banca do PSD.

Recusa
Teve um momento, já no Grande Expediente, que o vereador Bruno Marcos pediu para o presidente em exercício a palavra e o mesmo fazendo um sinal pediu calma ao vereador que estava nitidamente nervoso com o que viria acontecer. O presidente em exercício procrastinou até onde pode, inclusive lendo todos os requerimentos e moções para depois entrar na discussão do mérito da representação – agora sem ter como fugir.

Primeira tentativa
O vereador Bruno Marcos após ler trecho da liminar impetrada pelo Juiz de Direito, tentou de certa forma eximir-se da prerrogativa de colocar em pauta a representação. Ficou claro à todos que sua fala foi escrita por um dos dois advogados (da Câmara ou contratado pela presidência) tentando burlar o regimento da Câmara de Vereadores dizendo que não tinha competência enquanto 1º secretário e que isso caberia à presidente – isto é, do próprio réu.

Segunda tentativa
O presidente em exercício, Evandro Tervedo Novaes, quis dar no jargão popular ‘de João sem braço’ – já que o 1º secretário não tinha competência e que a prerrogativa é da presidência da Casa Legislativa para dar o parecer. Analisando o pedido do vereador para se houve o cumprimento regimental. Ao ser questionado por munícipes que estavam nas galerias, o presidente em exercício citou o artigo 42 da Câmara que diz que: “A provocação de Partido Político deverá ser subscrita, conjuntamente, pela maioria dos membros de sua diretoria executiva local e dos integrantes de sua bancada na Câmara” e como o partido não tinha representantes, em uma análise “grosso modo” jurídica e legal ao Regimento Interno. E ao final disse: “Estou assumindo toda a responsabilidade da minha prerrogativa de presidente”.

Afastamento
Os vereadores Nardão Sacomani (DEM) e o Tiquinho (PSDB) lembraram o presidente em exercício que no parágrafo 4º do artigo 40 diz que “Se o Presidente da Câmara for o denunciante ou denunciado, a partir da apresentação da denúncia passará a Presidência ao substituto legal, para os atos do processo”, ou seja, neste caso (da representação) a presidência é do vereador Bruno Marcos (substituto legal) e não mais de Evandro Tervedo.

Leitura
Depois de toda manifestação, no retorno dos trabalhos legislativos o vereador Bruno Marcos finalmente fez o que devia fazer. Leu os motivos da representação que pede a extinção do mandato do vereador Evandro Tervedo Novaes. Foram 46 minutos de leitura e que levou a sessão terminar quase duas horas da manhã.

Próximos passos
Segundo próprio Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis em seu artigo 37 e seu parágrafo único de que fica assegura a ampla defesa, observando os seguintes procedimentos – leitura dos motivos da extinção (realizado); publicação na integra na imprensa local; comunicar por escrito o vereador cujo mandato se extingue; prazo de cinco dias para a apresentação da defesa; na primeira sessão após o recebimento da defesa será submetida no Grande Expediente que só deixará de homologar a extinção se não ficar comprovada a existência do ato ou fato que lhe deu causa; não sendo homologada, a extinção, assim como os demais atos dela decorrentes, serão nulos; expirando sem defesa o prazo do inciso III, ou sendo homologada pelo Plenário, reputar-se-á consumada a extinção, cabendo ao Presidente da Câmara – promulgar a competente resolução, dispensada sua tramitação regimental e comunicar o fato à Justiça Eleitoral.

Contudo…
Em entrevista à imprensa após a sessão, o presidente em exercício Evandro Tervedo, voltou a dizer que irá analisar a entrada ou não da representação do Partido da República. “Foi dada entrada na sessão conforme requerido pelo juiz de direito e nós faremos então uma análise que pode ser dada entrada ou não pode dependendo os requisitos legais do pedido não do juiz, mas do advogado do Partido da República”. Segundo ele, a manifestação ontem não é manifestação popular e sim manifestação partidária de algumas pessoas por causa da eleição da presidência da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

Nosso papel
Essa assunto vai render muito o que escrever ainda. É claro que nós não queremos uma situação dessa no nosso município, mas, enquanto jornalistas temos o dever incansável de trazer a verdade e o que de fato está acontecendo no meio político de nossa cidade.

Até a próxima. Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para ricardo@blogdofaria.com.br. E acesse: www.blogdofaria.com.br.