PITACOS #70 – Nós pagamos o pato!

(Atualizado em: 5 de junho de 2017)

Revés
Na semana passada, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) teve dois grandes golpes. O primeiro foi a aplicação de uma multa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em decisão de primeira instância dada pelo juiz de direito Heber Gualberto Mendonça. A segunda, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) emitiu parecer pela desaprovação das contas do município do ano de 2015. Nas duas ações ainda cabem recursos.

Jardinagem
A ação é relacionado a contratação sem licitação de uma empresa para fazer serviços de jardinagem no Estádio Municipal Tenente Carriço – o Tenentão, no ano de 2013. Na ação ajuizada pelo Ministério Público ainda estão os ex-secretários César Rodrigues Borges e Arata Assami, além dos donos da empresa Mundo Verde, Rosimeire e Fernando Arzani. Todos terão de pagar multa no valor de R$ 7 mil e a empresa ficará impedida de participar por cinco anos de processos licitatórios com o poder público.

Contas
O TCE emitiu, na última terça-feira (30), parecer pela desaprovação da prestação de contas do município referente a 2015, penúltimo ano de seu primeiro mandato. Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro Renato Martins Costa, estão os gastos com a folha de pagamento, que ficaram em 55,82%, acima do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Além disso, o conselheiro afirmou que houve deficiência na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Água
Também na semana passada, após reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), ficou aprovado um aumento de 19,86% no valor da água e do estado no município. Essa porcentagem é referente aos 11,27% que o prefeito Célio de Oliveira rejeitou no ano passado, mais 8,59% da correção inflacionária do período, totalizando quase 20%. A decisão da porcentagem ficará por conta do prefeito Célio de Oliveira.

Resolução
Foi aprovado também uma resolução que obriga o presidente da autarquia, independente do desejo da administração, de colocar em pauta a discussão e deliberação do aumento da água em fevereiro de cada ano. Isso impediria, por exemplo, o que ocorreu no início do ano, quando segundo consta o prefeito interino Rubinho Bertolini (SD) não autorizou o envio do aumento da água ao conselho.

Patos
Nós sempre pagamos o pato. Essa frase do ditado popular foi muito usada nos últimos dias em Penápolis. Isso porque a vereadora Ester Sezalpino Mioto requereu a prefeitura baseada na lei de uso e ocupação do solo que retirassem os patos, gansos e outras aves do Parque Santa Leonor. Como nunca, houve e ainda está havendo grande mobilização que promete lotar a câmara na noite de hoje (5). Isso gerou a revolta de muitos munícipes, fortalecendo ainda mais uma outra campanha – salário mínimo ao cargo de vereador. Alguns cidadão prometem levar inclusive formulários para colher assinaturas para a proposta de iniciativa popular.