PITACOS #71 – REVÉS JUDICIAIS E TEMER NÃO SERÁ CASSADO PELO TSE

(Atualizado em: 8 de junho de 2017)

PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!

TSE 

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral discutem desde terça-feira (6), as preliminares e o mérito do processo que pede a cassação da chapa Dilma/Temer durante as eleições de 2014. O pedido foi feito pelo PSDB com base em possíveis abusos políticos e econômicos durante campanha eleitoral. A princípio foram agendados três dias que acabaria na noite de ontem (8), contudo, pelo profundo debate o próprio ministro-presidente Gilmar Mendes propôs que prolongasse, caso fosse preciso, até para a manhã de amanhã (10).

Preliminares I
Em uma das preliminares criou-se um grande debate sobre se deveria ou não aceitar a ampliação da causa do pedido com as provas da Odebrecht e dos depoimentos das testemunhas colhidas pelo próprio ministro Herman Benjamin. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Tarcísio Neto e Admar Gonzaga a princípio são contra a ampliação. Já os ministros Herman (relator), Luiz Fux e Rosa Weber entendem que as provas confundem com o mérito do pedido e que deveriam ser atendidas para não limitar o voto.

Preliminares II
Ficou claro pelo ministro Herman Benjamin e a importância de ter as provas da Odebrecht na ação que é julgada pela corte. Tanto é, que ele mostrou por “a” mais “b” que a construtora estava na inicial do processo protocolado pelo partido perdedor nas eleições de 2014, isto é, o PSDB. No meu entendimento, creio que as provas e os depoimentos de testemunhas da Odebrecht devem ficar no processo, afinal, eles usaram do abuso de poder econômico não só na campanha de Dilma/Temer, mas, também de outros candidatos como do próprio Aécio Neves (PSDB/MG).

Julgamento político
Há alguns dias, o ministro Gilmar Mendes disse à imprensa que o julgamento não seria político e sim em cima de possíveis crimes eleitorais cometidos pela chapa Dilma/Temer. Contudo, ao meu ver mais político do que o próprio Gilmar não existe. Ele mostrou claramente que não deseja que as provas da Odebrecht sejam aceitas no processo, pois, entende que não haveriam provas (somente da Petrobrás) para cassar o chapa. Isto é, Temer não sairá do governo pelas mãos do TSE. Espero sinceramente que eu esteja errado! 

Água I
Também na semana passada, após reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), ficou aprovado um aumento de 19,86% no valor da água e do estado no município. Essa porcentagem é referente aos 11,27% que o prefeito Célio de Oliveira rejeitou no ano passado, mais 8,59% da correção inflacionária do período, totalizando quase 20%. A expectativa é que a decisão da porcentagem que ficará por conta do prefeito Célio de Oliveira seja dada somente com a reposição no último período, isso porque, garantiria os investimentos necessários para esse ano.

Água II
Vale lembrar que mesmo que o prefeito Célio de Oliveira dê o aumento de 8,59% referente a reposição inflacionária do último ano, deve ser feita nos próximos dois meses, pois, se não ficaria muito próximo de um outro aumento no ano que vem, haja vista, que o período para discussão e aprovação do reajuste será em fevereiro de 2018.

Resolução
Foi aprovado também uma resolução que obriga o presidente da autarquia, independente do desejo da administração, de colocar em pauta a discussão e deliberação do aumento da água em fevereiro de cada ano. Isso impediria, por exemplo, o que ocorreu no início do ano, quando segundo consta o prefeito interino Rubinho Bertolini (SD) não autorizou o envio do aumento da água ao conselho.

Revés
Na semana passada, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) teve dois grandes golpes. O primeiro foi a aplicação de uma multa pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), em decisão de primeira instância dada pelo juiz de direito Heber Gualberto Mendonça. A segunda, quando o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP) emitiu parecer pela desaprovação das contas do município do ano de 2015. Nas duas ações ainda cabem recursos.

Jardinagem
A ação é relacionado a contratação sem licitação de uma empresa para fazer serviços de jardinagem no Estádio Municipal Tenente Carriço – o Tenentão, no ano de 2013. Na ação ajuizada pelo Ministério Público ainda estão os ex-secretários César Rodrigues Borges e Arata Assami, além dos donos da empresa Mundo Verde, Rosimeire e Fernando Arzani. Todos terão de pagar multa no valor de R$ 7 mil e a empresa ficará impedida de participar por cinco anos de processos licitatórios com o poder público.

Contas
O TCE emitiu, na última terça-feira (30), parecer pela desaprovação da prestação de contas do município referente a 2015, penúltimo ano de seu primeiro mandato. Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro Renato Martins Costa, estão os gastos com a folha de pagamento, que ficaram em 55,82%, acima do percentual previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Além disso, o conselheiro afirmou que houve deficiência na aplicação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Até a próxima. Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para ricardo@blogdofaria.com.br