Vereador Evandro Tervedo denuncia possível nepotismo na prefeitura

(Last Updated On: 9 de agosto de 2017)

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Evandro Tervedo Novaes (DEM), denunciou à Mesa Diretora do Legislativo Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, um possível caso de nepotismo na Prefeitura de Penápolis, envolvendo a secretária de administração, Fátima Rahal, que é sogra do atual vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB).

Segundo Tervedo, a Súmula Vinculante de número 13 do Superior Tribunal Federal (STF), que trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, não permite a admissão na administração pública direta e indireta. Disse ainda que de acordo com o Código Civil, em seu art. 1.595, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, sendo que na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

“Não existe ex-sogra para a lei e pro Código Civil, inclusive para questões de herança, tendo que dividir”, explica o vereador.

O Blog do Faria procurou na manhã dessa quarta-feira (9), a secretária de administração Fátima Rahal e o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin para falar sobre a denúncia. Fátima nos disse que não iria se pronunciar e que iria aguardar o momento oportuno. Já Feltrin também disse não ter interesse de pronunciar com relação à denúncia. 

Retaliação
De acordo com que o blog apurou com fontes próximas aos dois lados, a iniciativa da denúncia é uma retaliação ao fato da secretária em um provável depoimento à polícia – que investiga um possível crime de falsidade ideológica do vereador – diz não ter recebido, em dezembro passado, o pedido de exoneração do vereador, enquanto ele era diretor administrativo e financeiro da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis).

Já Evandro Tervedo desde o início das denúncias que pedem a cassação ou extinção de seu mandato de vereador, por possíveis irregularidades na desincompatibilização das funções públicas, afirma que entregou documento em mãos à Fátima Rahal, então secretária de Planejamento, do mandato anterior do prefeito Célio de Oliveira (PSDB).

Em tempos…
Após a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Penápolis, no dia 1º de janeiro, o então presidente em exercício, Evandro Tervedo Novaes, possivelmente, teve fortes influências ao indicar o tio, Silvano Nogueira Tervedo, ao cargo de coordenador do Consórcio Ribeirão Lajeado – atualmente presidido pela prefeita de Alto Alegre, Helena Berto (PV).

Na época, a indicação foi repercutida no legislativo municipal como sendo um nepotismo cruzado – onde não houve contratação direta ou indireta do executivo municipal, mas, um acordo para que o parente fosse beneficiado com o cargo. Silvano foi exonerado da função, após supostamente ter se ausentado por mais de 10 dias sem dar justificativas à direção do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).

Ao 12h de hoje, 9 de agosto, a postagem foi atualizada com novos informações. O vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB)  disse que não tinha interesse de se pronunciar. E o blog atualizou informações sobre um possível nepotismo acontecido no início do ano, com a indicação do tio do vereador ao Consórcio Ribeirão Lajeado.