OPINIÃO: Câmara dá aval para terceirização em massa na administração municipal

(Last Updated On: 15 de agosto de 2017)

Como é de praxe nos governos do PSDB – polêmicos projetos de lei que demandam muita discussão não tem diálogo – é “tratorando” que se resolve. E aqui em Penápolis, na noite dessa segunda-feira (15), não foi diferente! Por sete votos a cinco, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que qualifica as organizações sociais. 

Os parlamentares da oposição queriam mais tempo, pelo menos, mais 15 dias para discutir e aprovar o projeto que autoriza as organizações sociais a prestarem diversos serviços no município. Isso é o primeiro passo para terceirizar todas as áreas do serviço público.

A onda “Dória” está tomando as mentes e os corações dos gestores peessedebistas, com o discurso de eficiência administrativa, transformando-o em um estado mínimo. Vide a privatização que ele propõe para o estádio do Pacaembu.

Nas terras de Maria Chica, desde a intervenção pelo poder público na Santa Casa de Misericórdia, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) nutre a vontade de terceirizar a administração do hospital para o terceiro setor. Desde ontem, isso é possível; e não só lá mas também em outros setores como Educação, Cultura e Esporte, por exemplo.

Todos nós sabemos que vira e mexe as organizações sociais estão no meio de alguma falcatrua envolvendo dinheiro público. É certo que não podemos generalizar e que existem – pouquíssimas é claro – que funcionam no país. Não à toa que um secretário municipal que estava na Câmara disse aberta que grande maioria das OS estão ligadas a diversos políticos – como? Entendi!

Voltando pra cá, muito recentemente a experiência da Avape – contratada para cuidar do PSF (Programa Saúde da Família), que deixou os serviços prestados e as dívidas com mais de 100 funcionários entre agentes de saúde, enfermeiros e médicos, tendo a prefeitura naquele momento de arcar com o décimo terceiro salário e verbas rescisórias de cada um dos servidores.

Teremos de ficar de olhos bem abertos, pois, ontem os vereadores da base governista deram um cheque em branco para o prefeito fazer o que bem entender com a administração pública, podendo terceirizar, inclusive, o que funciona perfeitamente – a merenda das crianças.