Vereador protocola no Ministério Público denúncia de improbidade administrativa

(Last Updated On: 26 de setembro de 2017)

O vereador Evandro Tervedo de Novaes (DEM), protocolou na semana passada, no Ministério Público do Estado de São Paulo denúncia de improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Penápolis.

Segundo o vereador, não foi encontrado contrato de prestação de serviço entre a Secretaria de Educação e a Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), para o assentamento dos pisos e azulejos na escola municipal Joana Helena de Castilho Marques, na Santa Terezinha.

“Após envio de ofícios às secretarias municipais, solicitando informações sobre o assentamento de azulejos e pisos na Escola Municipal “Maria Helena de Castilho Marques”, dá qual não foi encontrado contrato de prestação de serviço entre a Secretaria de Educação e a Emurpe, caracterizando improbidade administrativa das autoridades competentes ordenadoras da contratação”, explica o vereador o ofício enviado para o MP.

Evandro salientou ainda que a Emurpe é uma empresa pública com personalidade jurídica privada e somente pode ser contratada pelo município através de dispensa de licitação.

“Ocorre que o município, por não repassar obras e serviços à empresa de forma legal, acaba realizando transferências governamentais para suportar a folha salarial dos funcionários”.

“Entendo que essa transferência não justifica a falta do cumprimento das formalidades e legalidades na solicitação de serviços à Emurpe, devendo cumprir o devido processo legal para as contratações”, disse ele.

Ao final, o parlamentar verifica a possibilidade de terem cometido infração administrativa, tendo em vista, a Emurpe não ter contrato de serviços com a escola e também pelo uso irregular de patrimônio público para benefícios próprios.

Contradições
O Blog do Faria teve acesso ao conteúdo dos ofícios enviados pelo presidente da Emurpe, Cláudio Gomes Dias (Tiradentes) e pela secretária de administração, Fátima Rahal.

No primeiro, enviado pela Emurpe, em 31 de maio, a empresa informou que foram realizados gerenciamento de assentamento de pisos em duas escolas do município – na Emei da Vila Fátima e Emef Joana Helena de Castilho Marques.

Na primeira foram executados 357,00 m² de piso com rodapé de 7,00 cm de altura. A empresa “S. Rogério Pereira Pinturas – ME” foi a contratada para executar os serviços em 30 dias.

Já na escola Joana Helena foram assentados 736,00m² de pisos cerâmicos e 200m² de azulejos. O serviço foi executado pela própria Emurpe em seis meses e foram necessários dois funcionários da empresa.

Três meses depois, a prefeitura de Penápolis respondeu requerimento do vereador dizendo que não houve contrato para a execução dos serviços, “uma vez que estes foram realizados em parceria com a Emurpe e equipe de manutenção da Secretaria de Educação”.

“Esclarecemos que considerando os serviços já mantidos entre a Secretaria de Educação e a Emurpe, não houve um contrato específico para esta obra, visto que todos os materiais necessários foram adquiridos pela Prefeitura e mão-de-obra executada entre os dois órgãos”, respondeu Fátima Rahal ao requerimento do vereador.