Mês: dezembro 2015

Em sessão extraordinária, convocada às pressas pelo presidente Alexandre Gil (PT), a Câmara Municipal de Penápolis arquivou hoje [21], pedido de instauração de processo de apuração de improbidade administrativa do mandato de vereador Jonas Chamarelli [PROS] por 6 a 4.

Os votos a favor ao arquivamento foram dos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio e Lucas Casella [PROS], Zeca Monteiro e José Santino [PT], Caíque Rossi [PSD] e Fabinho [PSDB]. Os contrários foram os vereador Professor Luís e Tiquinho [PSDB], Nardão Sacomani [DEM] e Ricardinho Castilho [PV]. Joaquim da Delegacia [PDT] se absteve.

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Pedido

No dia 2 de dezembro, o cidadão Cristiano Alves Souza Cruz protocolou na Câmara Municipal de Penápolis e no Ministério Público do Estado de São Paulo em Penápolis, pedido de instauração de processo de apuração de improbidade administrativa do mandato de vereador Jonas Chamarelli [PROS].

O pedido salienta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em seu relatório constatou um evidente excesso por parte do vereador em viagens custeadas pelo legislativo municipal. Além disso, contando com a incompatibilidade física com desempenho de sua função como de “vigia” na Prefeitura de Penápolis.

VOCÊ SABIA QUE O VEREADOR JONAS DO POVO JÁ RECEBEU MAIS DE R$ 9 MIL REAIS EM DIÁRIAS DE VIAGENS?

Cristiano observa ainda que os desvios de finalidades não são apenas os apontados. Ele explica que o vereador Jonas Chamarelli [PROS] tirou vantagens pessoais em detrimento à coletividade utilizando-se de funcionários, despesas postais e local público para realizar autopromoção, visando objetivos políticos.

Ele ainda apresentou a Câmara provas quanto as cartas enviadas utilizando o endereço de seu trabalho [Barracão do Projeto Incubadora], com letra de possíveis funcionários e provável uso de dinheiro público com envio das corespondências à seus eleitores. O terceiro item que Cristiano Alves pede para averiguar é um possível influência do vereador no Banco do Povo.

Cristiano lembrou ainda que a Câmara teria a chance de corrigir posicionamento anterior [quando também arquivou pedido do próprio cidadão contra improbidade de Hugo Tadeu Montanari Crepaldi. Que tempo depois a justiça o condenou] e pediu a cassação, bem como, perícia grafotécnico para identificação do funcionário e analise dos computadores afim de identificar lista de mala direta, onde comprovará a prática “contumaz” do vereador Jonas Chamarelli.

Instaurado
Antes mesmo da Câmara Municipal de Penápolis arquivar pedido de Cristiano Alves, a promotoria de justiça já havia lhe comunicado que foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregulares e de improbidade administrativa.

Desde 2011, quando conheci a história de Joicy, uma cabeleireira moradora do interior de Pernambuco, que aos 51 anos nascera de novo, após, fazer a mudança de sexo; compreendi que a transexualidade ou identidade de gênero não é modinha ou simples opção.

Existem dois sexos, mulher e homem, e dois gêneros, feminino e masculino. Embora a maioria das mulheres se reconheçam no gênero feminino e a maioria dos homens no masculino, isto nem sempre acontece. Naturalmente, existem pessoas que nasceu com sexo biológico discordante do gênero psíquico. Daí os termos travestis e transexuais, ou transgêneros.

Vale ressaltar que identidade de gênero é diferente de orientação sexual, pois, a orientação se refere a como nos sentimos em relação à afetividade e sexualidade de outros a quem nos relacionamos. Já a identidade de gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

Pois bem, depois desse preambulo, que nos conceitua o que é definitivamente identidade de gênero, quero abordar o que aconteceu na noite de segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Penápolis.

Após, aprovarem por unanimidade o belíssimo Plano Municipal de Educação elaborado com muito diálogo, principalmente, com a realização de uma conferência municipal [que teve a participação de diversas camadas da sociedade, entre eles, os professores, estudantes e pais], os vereadores [todos os 13] aprovaram uma emenda totalmente discriminatória com os trasvestis e transexuais. Simplesmente tiraram o termo “identidade de gênero” e a palavra “gênero” de todo o texto.

Em pleno século XXI, onde o mundo está cada vez mais retrógrada, infelizmente não podíamos esperar outra atitude senão essa. Porém, conhecemos, ou pelo menos, conhecíamos pessoas que antes de assumir a vereança, tinha um papel de destaque na militância das políticas públicas das crianças e adolescentes ou da primeiríssima infância e que conhece de perto a realidade de meninos e meninas que não se reconhecem em seus próprios gêneros; ou de militante cultural que sabe que a arte é uma das poucas portas que aceitam o travestis como ele realmente o é, esperaríamos uma posição vanguardista, que mesmo perdendo preservaria os seus ideias e convicções intactas.

Mas, como minha mãe diz, em seus diversos ditados: “A ocasião faz o ladrão” e esperar que esses e outros parlamentares fossem contra a maioria conservadora que paira nas casas legislativas dos municípios, estados e no próprio governo federal é pedir demais, né!? Afinal de contas, a eleição municipal está batendo a porta e votar a favor da minoria descriminada e perder votos de uma maioria repressora. Sabe porque digo isso!?

Porque a nossa queria Joicy do início desse texto, após, fazer a cirurgia e voltar para sua cidade, foi descriminada perdendo todos os seus clientes, a ponto de passar fome.

É isso mesmo que queremos para nossos transsexuais!? Pois, se não poderemos garantir uma orientação educacional de gênero nas escolas ou apoiar políticas de evasão motivadas por preconceito e descriminação á orientação sexual ou à identidade de gênero onde mais poderemos avalizar? Nas ruas??

Infelizmente esse é mais um retrocesso que a Câmara Municipal de Penápolis corrobora para uma sociedade mais injusta e preconceituosa. Veja quem assinou: 

Prefeito Célio de Oliveira comenta que o ideal seria que um aporte financeiro de R$ 1 mi, para pagar folha de pagamento e fornecedores

O Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) aprovou na manhã de ontem (3), por unanimidade, o repasse de R$ 500 mil à Prefeitura de Penápolis.

A princípio, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), tinha enviado para a Câmara Municipal de Penápolis, mensagem de número 60, que pedia autorização para a administração tomar por empréstimo a quantia de R$ 1 milhão junto ao departamento.
Porém, a direção administrativo-financeira após análise e fechamento do relatório de receitas arrecadadas e despesas empenhadas do mês de novembro e a estimativa para dezembro concluiu que o Daep teria condições de repassar a quantia aprovada.

No mês de novembro, o Daep arrecadou mais de R$ 1,9 milhão e teve como despesas cerca de R$ 1,1 milhão; fechando o período com saldo positivo de R$ 825 mil. Já a estimativa para dezembro é de que o departamento feche o mês com déficit de R$ 472 mil e o ano em R$ 2,451 milhões.

Já a posição financeira em novembro é de um superávit de R$ 469 mil. Em dezembro a previsão é ter mais despesas do que receita, fechando em R$ 473 mil, tendo um déficit financeiro de R$ 3 mil.

Rearranjo
Para que pudesse repassar o dinheiro a Prefeitura, o Daep fará um rearranjo nos empenhos de compra de materiais elétricos, de automação e de bombas para o novo reservatório do Jardim do Lago no valor de R$ 430 mil, usando a dotação do ano que vem e não mais de dezembro.

Além disso, a galeria das Quaresmeiras no valor de R$ 30 mil e que seria empenhado a compra de tubos de 800 mm foi suprimido, pois, foram decidido que o departamento fará alguns “bocas de lobo” e que pagaria os remendos que a prefeitura realizada nas ruas da cidade, totalizando os R$ 500 mil.

Destinação
De acordo com a mensagem, a valor será destinado para o pagamento de salário dos servidores públicos municipal e de fornecedores; não comprometendo as contas, planejamentos estratégicos, realização de obras e serviços, além do pagamento de salário do pessoal. Além disso, o pagamento do repasse será em 12 parcelas durante o ano de 2016.
Para o secretário de governo e gerência da cidade, Daniel Rodrigueiro, que esteve na reunião representando o prefeito Célio de Oliveira, não seria necessário tecer comentário sobre a crise econômica que assola o país, tendo um reflexo em todos os segmentos do Brasil.

“A nossa prefeitura não está numa redoma protegida, ela está numa situação muito delicada. Para se ter uma ideia, o pagamento dos servidores de outubro, a Maria Emília [secretária de finanças] precisou usar um dinheiro apartado e separado para pagar o 13º dos nossos funcionários, para poder honrar a folha de pagamento”, comenta.
“A folha de pagamento está aproximadamente em R$ 5,5 milhões e nós precisamos fazer uma reengenharia para honrar com os compromissos com salários e 13º”.

Segundo Rodrigueiro, a prefeitura precisa de um aporte financeiro temporário do Daep, para ajudar no pagamento de cerca de R$ 2,3 milhões de dívidas de fornecedor.
“Uma situação análoga a essa foi feita no governo do ex-prefeito Firmino que na ocasião foi requerido R$ 150 mil. Então diante de situações parecidas o prefeito Célio irá pedir autorização para a Câmara”, salienta.

No final da reunião, o prefeito Célio de Oliveira compareceu e explicou que a prefeitura está atualmente com o extinto de sobrevivência.
“O ideal seria que fizéssemos o aporte de R$ 1 milhão, mas, não podemos tirar a possibilidade de investimento do Daep, então, são muito bem vindos, pois, conseguiremos honrar alguns compromissos, principalmente, com fornecedores”, comenta.
Célio salientou ainda que o Daep por vender um produto [água] ela tem uma inadimplência de apenas 2% e a prefeitura a inadimplência com IPTU e outros impostos de quase 40%.
“O que o Daep vende a população paga e nós lá na prefeitura com quase 40% de inadimplência como sobrevivemos? Então, não é questão de gestão e sim da situação [do país]”.

Além disso, o prefeito comentou sobre o passivo trabalhista que tem cerca de 1200 ações com 1600 funcionários. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que neste mês foi repassado metade do valor esperado. A mudança da planta genérica que há 13 anos não tem reajuste. E o incentivo para que empresas possam se instalar na cidade e assim gerar receitas através do ICMS.