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CÂMARA ARQUIVA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA VEREADOR JONAS CHAMARELLI

Em sessão extraordinária, convocada às pressas pelo presidente Alexandre Gil (PT), a Câmara Municipal de Penápolis arquivou hoje [21], pedido de instauração de processo de apuração de improbidade administrativa do mandato de vereador Jonas Chamarelli [PROS] por 6 a 4.

Os votos a favor ao arquivamento foram dos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio e Lucas Casella [PROS], Zeca Monteiro e José Santino [PT], Caíque Rossi [PSD] e Fabinho [PSDB]. Os contrários foram os vereador Professor Luís e Tiquinho [PSDB], Nardão Sacomani [DEM] e Ricardinho Castilho [PV]. Joaquim da Delegacia [PDT] se absteve.

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Pedido

No dia 2 de dezembro, o cidadão Cristiano Alves Souza Cruz protocolou na Câmara Municipal de Penápolis e no Ministério Público do Estado de São Paulo em Penápolis, pedido de instauração de processo de apuração de improbidade administrativa do mandato de vereador Jonas Chamarelli [PROS].

O pedido salienta que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em seu relatório constatou um evidente excesso por parte do vereador em viagens custeadas pelo legislativo municipal. Além disso, contando com a incompatibilidade física com desempenho de sua função como de “vigia” na Prefeitura de Penápolis.

VOCÊ SABIA QUE O VEREADOR JONAS DO POVO JÁ RECEBEU MAIS DE R$ 9 MIL REAIS EM DIÁRIAS DE VIAGENS?

Cristiano observa ainda que os desvios de finalidades não são apenas os apontados. Ele explica que o vereador Jonas Chamarelli [PROS] tirou vantagens pessoais em detrimento à coletividade utilizando-se de funcionários, despesas postais e local público para realizar autopromoção, visando objetivos políticos.

Ele ainda apresentou a Câmara provas quanto as cartas enviadas utilizando o endereço de seu trabalho [Barracão do Projeto Incubadora], com letra de possíveis funcionários e provável uso de dinheiro público com envio das corespondências à seus eleitores. O terceiro item que Cristiano Alves pede para averiguar é um possível influência do vereador no Banco do Povo.

Cristiano lembrou ainda que a Câmara teria a chance de corrigir posicionamento anterior [quando também arquivou pedido do próprio cidadão contra improbidade de Hugo Tadeu Montanari Crepaldi. Que tempo depois a justiça o condenou] e pediu a cassação, bem como, perícia grafotécnico para identificação do funcionário e analise dos computadores afim de identificar lista de mala direta, onde comprovará a prática “contumaz” do vereador Jonas Chamarelli.

Instaurado
Antes mesmo da Câmara Municipal de Penápolis arquivar pedido de Cristiano Alves, a promotoria de justiça já havia lhe comunicado que foi instaurado um inquérito civil para apurar possíveis irregulares e de improbidade administrativa.

Votou

PITACOS #34 – VEREADORES PRECONCEITUOSOS

Educação

Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Penápolis votou e aprovou por unanimidade o PME (Plano Municipal de Educação). A construção do Plano demorou alguns meses para ser construído, pois, tinham que aliar as 20 diretrizes do PNE (Plano Nacional de Educação), com os anseios da sociedade penapolense. Tanto é que foi realizado em setembro desse ano a Conferência Municipal de Educação e na oportunidade foram discutidos exaustivamente todos os pontos com professores, alunos e pais, extraindo um documento condizente com a realidade atual da cidade, do país e do mundo.

Emenda

Entretanto, após a aprovação, os 13 vereadores assinaram e aprovaram uma emenda que suprimiu o termo ‘identidade de gênero’ e a palavra ‘gênero’ de todo o texto do Plano Municipal de Educação. Um verdadeiro retrocesso! Pois, tal atitude só reafirma que nós temos uma sociedade ultraconservadora e que faz a todo custo limar os direitos daqueles que possuem orientação e/ou identidade diferente da maioria. Não é porque tiraram do Plano, que não vamos estimular nossos professores a suscitar a discussão sobre as questões de gênero em sala de aula.

Mobilização

Quem disser que a sociedade não está atenta para as discussões que acontecem na Câmara Municipal estará mentindo. Pois, algumas horas depois, diversas pessoas se mobilizavam pelas redes sociais; além de conselhos como da juventude e dos direitos da mulher e organizações como a Umesp (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Penápolis) e do Coletivo Feminista ‘Cora Coralina’ criaram notas de repúdio e pediram que o Prefeito Célio de Oliveira (PSDB) vetasse veementemente a emenda. Isso mostra que a sociedade organização está atenta e ações retrógradas, conservadora e preconceituosa de cada um dos vereadores.

Veto

Na manhã de ontem (17), o Conselho Municipal de Juventude entregou a nota de repúdio à Câmara Municipal ao prefeito e solicitamos que vetasse a emenda. Anteriormente, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher também havia solicitado. De certo é que o Plano Municipal de Educação já foi aprovado e de num eventual veto do Célio de nada atrapalharia o PME.

Interesses

Por trás desse possível veto ou não da emenda ao Plano Municipal de Educação diversos interesses. O primeiro deles seria a criação da Secretaria de Negócios Jurídicos – caso o prefeito vete a emenda poderia perder votos importantes para aprovação da pasta. O segundo é da mobilização, principalmente, das igrejas evangélicas, com discursos higienista e de preservação do núcleo familiar tradicional. E o terceiro é político, visto que estamos aproximando de um período eleitoral, onde poderá usar contra o atual prefeito discurso de que ele é a favor dos homossexuais e contra a família.

Curiosidades

O que me chamou a atenção é que dois vereadores – Lucas Casella [PROS] e Joaquim Soares [PDT] participaram ativamente da construção do Plano Municipal de Educação e os mesmos posteriormente concordaram com tal emenda. Aí fica a pergunta: O que fizeram mudar de ideia? Queremos saber!? Esse espaço está aberto para que na próxima coluna possam responder. Além disso, o próprio PT [Partido dos Trabalhadores] que sempre tiveram [a nível nacional] pautas progressistas, mostrou-se conservadores. Mesmo tendo passado de relevantes conquistas nas políticas da criança, adolescentes e jovens e da primeiríssima infância.

Manifestações

Desde junho de 2013, quando os jovens foram às ruas por causa dos R$ 0,20, estourou no Brasil uma onde de manifestações pró ou contra os governos municipais, estaduais e federal. Aqui em Penápolis, teve seu ápice em julho de 2013, quando de forma popular [organizado por jovens] sem nenhum partido ou instituição por trás levamos mais de 500 pessoas para a manifestação. De lá pra cá, todas as manifestações que foram conduzidas por alguém ligado a um partido político ou instituição contra o governo posto legitimamente pelo povo, falharam na mobilização e não conseguiram levar 100 pessoas às ruas. Isso mostra que a figura política está manchada e algo de novo virá no próximo ano.

Salário Mínimo

Foi interessante, o vereador Zeca Monteiro (PT) levantar uma discussão a cerca do salário mínimo para vereadores, proposto em diversas partes do país e que não é diferente por aqui. Ele comentou que se fosse proposto que deveria ser o salário base do menor salário da prefeitura. [Algo em torno de R$ 1.800,00]. E você é a favor ou contra o salário mínimo para os vereadores?

Juventude

Desde quarta-feira está rolando em Brasília (DF), a 3ª Conferência Nacional de Juventude. E na abertura estiveram presentes a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, que falou entre outras coisas sobre o moderno projeto de lei que descriminaliza e libera a venda de forma controlada da Maconha, eliminando o narcotráfico no país vizinho. Já a Dilma, anunciou que o disque 100 passará receber também denúncias sobre crime de racismo.

Adefipe

A Adefipe (Associação dos Deficientes Físicos de Penápolis), realiza amanhã (19), a eleição para diretoria executiva e o conselho fiscal da entidade para o biênio 2016/2017. O pleito acontece das 15h às 17h na sede da entidade, situada na avenida Olsen, 463, centro, em frente ao Educandário Coração de Maria.

Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para pitacos@blogdofaria.com.br. E acesse: www.blogdofaria.com.br.

NOTA DE REPÚDIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS SOBRE A SUPRESSÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O COMJUV [Conselho Municipal de Juventude de Penápolis], no uso de suas atribuições legais garantidas pelas leis 1368/2005 e 1819/2012, torna-se público nota de repúdio à Câmara Municipal de Penápolis e seus respectivos vereadores, segundo o qual aprovou na última segunda-feira (14), por unanimidade emenda discriminatória ao Plano Municipal de Educação.

A referida emenda nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº68/2014, suprimiu o termo ‘identidade de gênero’ e a palavra ‘gênero’ de todo o texto. Valendo ressaltar que o Plano Municipal de Educação passou por consulta pública, inclusive, em conferência municipal de educação realizada em setembro desse ano, no qual garantiu a permanência dos termos.

E por isso mesmo, que repudiamos essa atitude arbitrária e conservadora da Câmara Municipal que ferem direitos e atrasa nossa luta por espaço e igualdade entre os gêneros na nossa sociedade. Pedimos encarecidamente que o Prefeito Célio de Oliveira ao sancionar o Plano vete a emenda que só traz retrocessos às políticas públicas.

Visto que deflagra atentado aos direitos de discutir, propor e formar cidadãos no ponto de vista da educação sobre a diversidade de gênero nas escolas e colégios do município de Penápolis.

Igualmente corroboramos junto ao COMDIM [Conselho Municipal dos Direitos da Mulher] que versou brilhantemente em sua nota de repúdio – que a educação sobre as diversidades de identificação de gênero e sobre as multiplicidades das formas de vida e de constituição familiar é um direito conquistado por anos de luta pela igualdade jurídica de pessoas com identificação de gênero e orientação sexuais distintas, e constitui um dos fundamentos de uma sociedade livre, justa, pluralista e solidária, assegurando, em última instância, a dignidade da pessoa humana.

Não podemos nos curvar, principalmente porque há uma onda conservadora que paira nas casas legislativas nos municípios, estados e da federação que desejam a todo custo sobrepor seus interesses acima dos direitos de todos os cidadãos. Devemos sim, propor, diálogos francos e que garanta direitos de todos e todas.

Não é privando nossas crianças, adolescentes e jovens de discutir ‘identidade de gênero’ que teremos uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos. Pelo contrário, a Câmara com essa atitude reafirma uma intolerância introjetada na sociedade contemporânea. Devemos criar ambientes que acolham e discutam abertamente tais assuntos – e cremos que isso começa também nos ambientes escolares.

Essa emenda é um verdadeiro retrocesso para a sociedade, principalmente, a da juventude, onde nos (re)conhecemos como indivíduos. A isso pedimos que a população penapolense que repudie veementemente qualquer tipo de ação discriminatória a nossos adolescentes e jovens.

Penápolis, 16 de dezembro de 2015.
Conselho Municipal de Juventude

PS: Para baixá-lo clique aqui

TRANSFÓBICOS A GENTE VÊ POR AQUI!

Desde 2011, quando conheci a história de Joicy, uma cabeleireira moradora do interior de Pernambuco, que aos 51 anos nascera de novo, após, fazer a mudança de sexo; compreendi que a transexualidade ou identidade de gênero não é modinha ou simples opção.

Existem dois sexos, mulher e homem, e dois gêneros, feminino e masculino. Embora a maioria das mulheres se reconheçam no gênero feminino e a maioria dos homens no masculino, isto nem sempre acontece. Naturalmente, existem pessoas que nasceu com sexo biológico discordante do gênero psíquico. Daí os termos travestis e transexuais, ou transgêneros.

Vale ressaltar que identidade de gênero é diferente de orientação sexual, pois, a orientação se refere a como nos sentimos em relação à afetividade e sexualidade de outros a quem nos relacionamos. Já a identidade de gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

Pois bem, depois desse preambulo, que nos conceitua o que é definitivamente identidade de gênero, quero abordar o que aconteceu na noite de segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Penápolis.

Após, aprovarem por unanimidade o belíssimo Plano Municipal de Educação elaborado com muito diálogo, principalmente, com a realização de uma conferência municipal [que teve a participação de diversas camadas da sociedade, entre eles, os professores, estudantes e pais], os vereadores [todos os 13] aprovaram uma emenda totalmente discriminatória com os trasvestis e transexuais. Simplesmente tiraram o termo “identidade de gênero” e a palavra “gênero” de todo o texto.

Em pleno século XXI, onde o mundo está cada vez mais retrógrada, infelizmente não podíamos esperar outra atitude senão essa. Porém, conhecemos, ou pelo menos, conhecíamos pessoas que antes de assumir a vereança, tinha um papel de destaque na militância das políticas públicas das crianças e adolescentes ou da primeiríssima infância e que conhece de perto a realidade de meninos e meninas que não se reconhecem em seus próprios gêneros; ou de militante cultural que sabe que a arte é uma das poucas portas que aceitam o travestis como ele realmente o é, esperaríamos uma posição vanguardista, que mesmo perdendo preservaria os seus ideias e convicções intactas.

Mas, como minha mãe diz, em seus diversos ditados: “A ocasião faz o ladrão” e esperar que esses e outros parlamentares fossem contra a maioria conservadora que paira nas casas legislativas dos municípios, estados e no próprio governo federal é pedir demais, né!? Afinal de contas, a eleição municipal está batendo a porta e votar a favor da minoria descriminada e perder votos de uma maioria repressora. Sabe porque digo isso!?

Porque a nossa queria Joicy do início desse texto, após, fazer a cirurgia e voltar para sua cidade, foi descriminada perdendo todos os seus clientes, a ponto de passar fome.

É isso mesmo que queremos para nossos transsexuais!? Pois, se não poderemos garantir uma orientação educacional de gênero nas escolas ou apoiar políticas de evasão motivadas por preconceito e descriminação á orientação sexual ou à identidade de gênero onde mais poderemos avalizar? Nas ruas??

Infelizmente esse é mais um retrocesso que a Câmara Municipal de Penápolis corrobora para uma sociedade mais injusta e preconceituosa. Veja quem assinou: 

CONSELHO GESTOR DO DAEP APROVA REPASSE DE R$ 500 MIL À PREFEITURA DE PENÁPOLIS

Prefeito Célio de Oliveira comenta que o ideal seria que um aporte financeiro de R$ 1 mi, para pagar folha de pagamento e fornecedores

O Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis) aprovou na manhã de ontem (3), por unanimidade, o repasse de R$ 500 mil à Prefeitura de Penápolis.

A princípio, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), tinha enviado para a Câmara Municipal de Penápolis, mensagem de número 60, que pedia autorização para a administração tomar por empréstimo a quantia de R$ 1 milhão junto ao departamento.
Porém, a direção administrativo-financeira após análise e fechamento do relatório de receitas arrecadadas e despesas empenhadas do mês de novembro e a estimativa para dezembro concluiu que o Daep teria condições de repassar a quantia aprovada.

No mês de novembro, o Daep arrecadou mais de R$ 1,9 milhão e teve como despesas cerca de R$ 1,1 milhão; fechando o período com saldo positivo de R$ 825 mil. Já a estimativa para dezembro é de que o departamento feche o mês com déficit de R$ 472 mil e o ano em R$ 2,451 milhões.

Já a posição financeira em novembro é de um superávit de R$ 469 mil. Em dezembro a previsão é ter mais despesas do que receita, fechando em R$ 473 mil, tendo um déficit financeiro de R$ 3 mil.

Rearranjo
Para que pudesse repassar o dinheiro a Prefeitura, o Daep fará um rearranjo nos empenhos de compra de materiais elétricos, de automação e de bombas para o novo reservatório do Jardim do Lago no valor de R$ 430 mil, usando a dotação do ano que vem e não mais de dezembro.

Além disso, a galeria das Quaresmeiras no valor de R$ 30 mil e que seria empenhado a compra de tubos de 800 mm foi suprimido, pois, foram decidido que o departamento fará alguns “bocas de lobo” e que pagaria os remendos que a prefeitura realizada nas ruas da cidade, totalizando os R$ 500 mil.

Destinação
De acordo com a mensagem, a valor será destinado para o pagamento de salário dos servidores públicos municipal e de fornecedores; não comprometendo as contas, planejamentos estratégicos, realização de obras e serviços, além do pagamento de salário do pessoal. Além disso, o pagamento do repasse será em 12 parcelas durante o ano de 2016.
Para o secretário de governo e gerência da cidade, Daniel Rodrigueiro, que esteve na reunião representando o prefeito Célio de Oliveira, não seria necessário tecer comentário sobre a crise econômica que assola o país, tendo um reflexo em todos os segmentos do Brasil.

“A nossa prefeitura não está numa redoma protegida, ela está numa situação muito delicada. Para se ter uma ideia, o pagamento dos servidores de outubro, a Maria Emília [secretária de finanças] precisou usar um dinheiro apartado e separado para pagar o 13º dos nossos funcionários, para poder honrar a folha de pagamento”, comenta.
“A folha de pagamento está aproximadamente em R$ 5,5 milhões e nós precisamos fazer uma reengenharia para honrar com os compromissos com salários e 13º”.

Segundo Rodrigueiro, a prefeitura precisa de um aporte financeiro temporário do Daep, para ajudar no pagamento de cerca de R$ 2,3 milhões de dívidas de fornecedor.
“Uma situação análoga a essa foi feita no governo do ex-prefeito Firmino que na ocasião foi requerido R$ 150 mil. Então diante de situações parecidas o prefeito Célio irá pedir autorização para a Câmara”, salienta.

No final da reunião, o prefeito Célio de Oliveira compareceu e explicou que a prefeitura está atualmente com o extinto de sobrevivência.
“O ideal seria que fizéssemos o aporte de R$ 1 milhão, mas, não podemos tirar a possibilidade de investimento do Daep, então, são muito bem vindos, pois, conseguiremos honrar alguns compromissos, principalmente, com fornecedores”, comenta.
Célio salientou ainda que o Daep por vender um produto [água] ela tem uma inadimplência de apenas 2% e a prefeitura a inadimplência com IPTU e outros impostos de quase 40%.
“O que o Daep vende a população paga e nós lá na prefeitura com quase 40% de inadimplência como sobrevivemos? Então, não é questão de gestão e sim da situação [do país]”.

Além disso, o prefeito comentou sobre o passivo trabalhista que tem cerca de 1200 ações com 1600 funcionários. O FPM (Fundo de Participação dos Municípios) que neste mês foi repassado metade do valor esperado. A mudança da planta genérica que há 13 anos não tem reajuste. E o incentivo para que empresas possam se instalar na cidade e assim gerar receitas através do ICMS.

PITACOS#33 – IMPEACHMENT DA DILMA E REPASSES DO DAEP  

 

Crise Política

Desde meados de 2014, com as eleições gerais e a polarização entre o PSDB e PT, entre direita e esquerda, entre o bem e o mal, que travou diversas discussões acaloradas e culminou com a reeleição da Presidente Dilma Rousseff, foi instalada uma crise política sem precedentes – aliando a eleição do reacionário Eduardo Cunha à presidente da Câmara Federal e as manifestações que pediam o impeachment e a volta dos militares. Constatando a ignorância e a falta de entendimento das pessoas com o cenário político atual.

Crise Econômica

Tá certo que a “marolinha” que o ex-presidente Lula comentou em 2008, tornou-se um tsunami em 2015, pegando a todos sem distinção, fazendo a economia mundial ter uma retração histórica. De outro lado, estão às famosas “pedaladas fiscais” [onde o governo de forma proposital atrasou o repasse de dinheiro, para mostrar despesas menores do que realmente o era], fazendo com que nas investigações o TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitasse as contas do ano passado, colocando no colo do congresso a decisão se acata ou não o parecer. Gerando inclusive um pedido de impeachment e acatado na tarde de terça-feira.

Lava Jato

A operação Lava Jato uma das maiores investigações de corrupção do país,  que começou com os doleiros, chegando à Petrobrás, envolvendo políticos e partidos políticos e maiores empreiteiras do país. Só de dinheiro desviado são mais de R$ 6 bilhões. Dos 56 políticos envolvidos, está o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, que nesta terça-feira, tentou na chantagem persuadir três políticos do PT para que votassem contra na Comissão de Ética que apura denúncias mais do que comprovadas e que por há muitos tempos já deveria estar fora da presidência da Câmara.

Impeachment

Assim que acabaram as eleições gerais de 2014, confidenciei a alguns amigos que o vice-presidente Michael Temer e os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Eduardo Cunha e Renan Calheiros, sabedores dos históricos políticos de cada um, seriam o alicerce para tirar uma presidente legitimamente eleita pelo voto democrático através do impeachment. O anúncio na tarde de terça-feira, apenas confirmou o que estava sendo construído desde o ano passado. Presidente Dilma cai? Acho que não! Mas se cair quem assume é o Temer. Muda alguma coisa? Os “pessimistas” dizem “nãooo” e os “otimistas” dizem: “Sim, pra pior”! Claro que ninguém vai ser otimista neste ponto, mas, fica evidenciado que não mudará nada!

Municípios

Com essa crise sem precedentes no país, tanto a política como a econômica, quem sofre mesmo é a população que estão nos municípios sofrendo com  enchentes, com saúde pública cada vez mais sucateada e a educação que nos últimos meses sofre um de seus piores cortes orçamentário. Sem falar da falta de emprego que aflige os mais de 5.500 municípios brasileiros.

Penápolis

E Penápolis não é uma ilha e sofre igualmente como todos os outros. O que pesa é uma folha de passivos muito altos [sendo um dos maiores do estado de São Paulo]; a judicialização da saúde [onde os pacientes que precisam de medicamento ou tratamento específico entram na justiça]; e o alto número de inadimplência com os impostos municipais, fazendo com que a arrecadação diminua.

Repasse

Tanto é que neste final de ano, a Prefeitura está recorrendo a um repasse do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), de meio milhão de reais para quitar a folha de pagamento e 13º dos servidores públicos municipais. A princípio a administração queria R$ 1 milhão, mas, após relatório feito nas contas do departamento constatou a possibilidade de repassar apenas a metade.

Cargos

Durante a reunião ordinária do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental do Daep, o coronel Daniel Rodrigueiro [representando na oportunidade o prefeito Célio de Oliveira], nos confidenciou que a Administração Municipal mandará para Câmara Municipal em regime de urgência os projeto de lei que cria e determina as funções dos cargos de diretores-presidentes do Daep e da Emurpe. Além disso, mandariam o projeto criando a Secretaria de Negócios Jurídicos.

Estranheza

Causou estranheza a ausência da ex-diretora presidente do Daep, Silvia Sinkai, na reunião do Conselho Gestor. Pois, até onde tínhamos conhecimento, mesmo que ela fora destituída do cargo por questão de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ela continuaria representando o prefeito dentro do departamento. Mas, nesta segunda-feira, segundo consta, fez a “limpa” na sala da presidência e voltou para a sala dos Custos, após, discordar do prefeito Célio de Oliveira quanto ao repasse. Levantando a seguinte questão: Após aprovada a lei que criará o cargo e suas funções ela volta para a Presidência?

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