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NOTA DE REPÚDIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS SOBRE A SUPRESSÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O COMJUV [Conselho Municipal de Juventude de Penápolis], no uso de suas atribuições legais garantidas pelas leis 1368/2005 e 1819/2012, torna-se público nota de repúdio à Câmara Municipal de Penápolis e seus respectivos vereadores, segundo o qual aprovou na última segunda-feira (14), por unanimidade emenda discriminatória ao Plano Municipal de Educação.

A referida emenda nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº68/2014, suprimiu o termo ‘identidade de gênero’ e a palavra ‘gênero’ de todo o texto. Valendo ressaltar que o Plano Municipal de Educação passou por consulta pública, inclusive, em conferência municipal de educação realizada em setembro desse ano, no qual garantiu a permanência dos termos.

E por isso mesmo, que repudiamos essa atitude arbitrária e conservadora da Câmara Municipal que ferem direitos e atrasa nossa luta por espaço e igualdade entre os gêneros na nossa sociedade. Pedimos encarecidamente que o Prefeito Célio de Oliveira ao sancionar o Plano vete a emenda que só traz retrocessos às políticas públicas.

Visto que deflagra atentado aos direitos de discutir, propor e formar cidadãos no ponto de vista da educação sobre a diversidade de gênero nas escolas e colégios do município de Penápolis.

Igualmente corroboramos junto ao COMDIM [Conselho Municipal dos Direitos da Mulher] que versou brilhantemente em sua nota de repúdio – que a educação sobre as diversidades de identificação de gênero e sobre as multiplicidades das formas de vida e de constituição familiar é um direito conquistado por anos de luta pela igualdade jurídica de pessoas com identificação de gênero e orientação sexuais distintas, e constitui um dos fundamentos de uma sociedade livre, justa, pluralista e solidária, assegurando, em última instância, a dignidade da pessoa humana.

Não podemos nos curvar, principalmente porque há uma onda conservadora que paira nas casas legislativas nos municípios, estados e da federação que desejam a todo custo sobrepor seus interesses acima dos direitos de todos os cidadãos. Devemos sim, propor, diálogos francos e que garanta direitos de todos e todas.

Não é privando nossas crianças, adolescentes e jovens de discutir ‘identidade de gênero’ que teremos uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos. Pelo contrário, a Câmara com essa atitude reafirma uma intolerância introjetada na sociedade contemporânea. Devemos criar ambientes que acolham e discutam abertamente tais assuntos – e cremos que isso começa também nos ambientes escolares.

Essa emenda é um verdadeiro retrocesso para a sociedade, principalmente, a da juventude, onde nos (re)conhecemos como indivíduos. A isso pedimos que a população penapolense que repudie veementemente qualquer tipo de ação discriminatória a nossos adolescentes e jovens.

Penápolis, 16 de dezembro de 2015.
Conselho Municipal de Juventude

PS: Para baixá-lo clique aqui

TRANSFÓBICOS A GENTE VÊ POR AQUI!

Desde 2011, quando conheci a história de Joicy, uma cabeleireira moradora do interior de Pernambuco, que aos 51 anos nascera de novo, após, fazer a mudança de sexo; compreendi que a transexualidade ou identidade de gênero não é modinha ou simples opção.

Existem dois sexos, mulher e homem, e dois gêneros, feminino e masculino. Embora a maioria das mulheres se reconheçam no gênero feminino e a maioria dos homens no masculino, isto nem sempre acontece. Naturalmente, existem pessoas que nasceu com sexo biológico discordante do gênero psíquico. Daí os termos travestis e transexuais, ou transgêneros.

Vale ressaltar que identidade de gênero é diferente de orientação sexual, pois, a orientação se refere a como nos sentimos em relação à afetividade e sexualidade de outros a quem nos relacionamos. Já a identidade de gênero faz referência a como nos reconhecemos dentro dos padrões de gênero estabelecidos socialmente.

Pois bem, depois desse preambulo, que nos conceitua o que é definitivamente identidade de gênero, quero abordar o que aconteceu na noite de segunda-feira (14), na Câmara Municipal de Penápolis.

Após, aprovarem por unanimidade o belíssimo Plano Municipal de Educação elaborado com muito diálogo, principalmente, com a realização de uma conferência municipal [que teve a participação de diversas camadas da sociedade, entre eles, os professores, estudantes e pais], os vereadores [todos os 13] aprovaram uma emenda totalmente discriminatória com os trasvestis e transexuais. Simplesmente tiraram o termo “identidade de gênero” e a palavra “gênero” de todo o texto.

Em pleno século XXI, onde o mundo está cada vez mais retrógrada, infelizmente não podíamos esperar outra atitude senão essa. Porém, conhecemos, ou pelo menos, conhecíamos pessoas que antes de assumir a vereança, tinha um papel de destaque na militância das políticas públicas das crianças e adolescentes ou da primeiríssima infância e que conhece de perto a realidade de meninos e meninas que não se reconhecem em seus próprios gêneros; ou de militante cultural que sabe que a arte é uma das poucas portas que aceitam o travestis como ele realmente o é, esperaríamos uma posição vanguardista, que mesmo perdendo preservaria os seus ideias e convicções intactas.

Mas, como minha mãe diz, em seus diversos ditados: “A ocasião faz o ladrão” e esperar que esses e outros parlamentares fossem contra a maioria conservadora que paira nas casas legislativas dos municípios, estados e no próprio governo federal é pedir demais, né!? Afinal de contas, a eleição municipal está batendo a porta e votar a favor da minoria descriminada e perder votos de uma maioria repressora. Sabe porque digo isso!?

Porque a nossa queria Joicy do início desse texto, após, fazer a cirurgia e voltar para sua cidade, foi descriminada perdendo todos os seus clientes, a ponto de passar fome.

É isso mesmo que queremos para nossos transsexuais!? Pois, se não poderemos garantir uma orientação educacional de gênero nas escolas ou apoiar políticas de evasão motivadas por preconceito e descriminação á orientação sexual ou à identidade de gênero onde mais poderemos avalizar? Nas ruas??

Infelizmente esse é mais um retrocesso que a Câmara Municipal de Penápolis corrobora para uma sociedade mais injusta e preconceituosa. Veja quem assinou: 

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