PITACOS #48 – Veto do prefeito Célio de Oliveira, teto de gastos e renúncia simultânea

PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!

Veto
O prefeito Célio de Oliveira (PSDB) vetou ainda no fim do mês passado, emendas dos vereadores à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Essa lei fixa orientações, prioridades e metas, antecedendo inclusive o próprio orçamento, isto é, sem prever se o orçamento terá uma arrecadação igual ou menor ao objetivo imaginado.

Justificativa
Em uma das justificativas do veto, o prefeito foi incisivo citando que cada item (das emendas) são ILEGAIS (grifo em caixa alta da própria mensagem). Além disso, ferem o princípio do equilíbrio orçamentário ou equilíbrio entre receita e despesa, o princípio da legalidade, o princípio da evidenciação contábil e/ou princípio da segregação de despesas.

Justificativa II
Em outra parte da mensagem de nº 31, o prefeito ao solicitar que os vereadores acolhesse o veto em sua totalidade, retornando assim os valores originais, salientou dizendo que poderia simplesmente promulgar a LDO com as emendas, deixando para a próxima gestão (do executivo e legislativo municipal), resolver o imbróglio jurídico, administrativo, financeiro e orçamento. Mas, pelo zelo pela coisa pública não lhe permitia manter os equívocos

Lembrando…
Ainda durante a primeira votação da LDO no inicio do mês passado, alguns vereadores resolveram apresentar emendas ao projeto orçamentário prevendo um repasse adicional de R$ 420 mil para o Cisa (Consórcio Intermunicipal de Saúde); um adicional de R$ 60 mil para aquisição de materiais permanentes para o funcionamento do Centro Municipal de Castração Animal e; R$ 50 mil para a Secretaria de Cultura com a finalidade de promover a realização de oficinas culturais.

De onde sairá?
Para adicionar emendas como esta os vereadores precisam mostrar de onde sairá a receita necessária. Para repassar o adicional ao Cisa, teria que remanejar valores do orçamento de secretarias como: Governo (R$ 42 mil); Industria e Comércio (R$ 11 mil); Administração (R$ 17 mil); Reserva de Contingência (R$ 50 mil); dos Encargos Gerais (R$ 60 mil); das Obras (R$ 195 mil) e das Finanças (R$ 45 mil).

De onde sairá 2?
Já para a aquisição de materiais permanentes do Centro de Castração Animal, as receitas sairiam da Reserva de Contingência (R$ 10 mil) e da Secretaria de Obras (R$ 50 mil). E para as oficinas culturais da Secretaria de Cultura tiraria da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude (R$ 20 mil) e da Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 30 mil).

Reserva de Contingência
Na mensagem enviada à Câmara foi anexado parecer da então secretária de finanças, Maria Emília. No documento, ela explica, entre outras coisas, sobre a utilização da reserva de contingência – que possibilita abertura de créditos adicionais para socorrer despesas imprevistas ou estimadas a menor. E rechaça mostrando que houve conflito entre a aprovação do art. 4 da lei que institui 1% da receita para a reserva de contingência e logo em seguindo reduz em R$ 60 mil seu valor.

Votação
Já na próxima segunda-feira (25), os vereadores vão apreciar os vetos do prefeito Célio de Oliveira. E pelo que consta, pelo menos informações preliminares, é de que os parlamentares irão derrubar o veto do executivo. Dependendo é claro do parecer jurídico emitido pelo procurador da Câmara Márcio Reis.

Teto de gastos
Sem dúvidas nenhuma, um dos principais pontos da mini reforma eleitoral foi o fim das doações de pessoa jurídica, bem como, o limite de gastos para as campanhas eleitorais, tornando um pouco mais justo a disputa para os cargos eletivos de prefeito e vereador. Em Penápolis, por exemplo, com um eleitoral de quase 49 mil, os candidatos a prefeito podem gastar pouco mais de R$ 296 mil e para vereador pouco mais de R$ 17 mil.

Curiosidade
Após a determinação da mesa diretora da Câmara Municipal de Penápolis, que suspendeu as transmissões ao vivo na TV Câmara, na Rádio Difusora e na internet, os vereadores estão abrindo mão da palavra, em demasia, no pequeno expediente. Por sessão são aproximadamente cinco vereadores. Será que foi porque “desligou” os holofotes?

62% dos brasileiros
Em recente dado publicado agora pelo Datafolha e repercutido somente na imprensa internacional, diz que 62% dos brasileiros vê como uma saída para a crise política no país, a renúncia simultânea do presidente interno golpista Michel Temer e da legitimamente eleita Dilma Rousseff, para que fossem realizadas novas eleições. Muitos da esquerda democrática brasileira veem essa opção como uma saída legitima para estancar essa crise que avassala o país.

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PITACOS #47 – Definições para as eleições municipais, renuncias e show de horrores

Definido
O prefeito e pré-candidato a reeleição Célio de Oliveira [PSDB], definiu nesta semana o pré-candidato a vice-prefeito nesta eleição. Será o empresário e ex-secretário de governo, na gestão do ex-prefeito João Luís dos Santos [PT], Carlos Alberto Feltrin [PMDB]. Segundo consta as tratativas foram sacramentadas no domingo, mas, somente confirmada durante o encontro com os pré-candidatos a vereador na última quarta-feira [6].

Pesou!
A principio o PMDB iria apoiar o PT caso o candidato petista fosse o ex-prefeito João Luís. Porém, com a confirmação de que João Luís não pediu afastamento de suas funções na Diretoria de Ensino, os peemedebistas ficaram livres para outras candidaturas. O que pesou é que PSDB/PMDB estão bem próprios um do outro, tanto a nível estadual, bem como, federal com a presença, mesmo que temporária, na presidência da república com Michel Temer.

Instabilidade
Mesmo em tempos de calmaria, o cenário político é instável. Digo isso, pois, o que parecia estar claro para alguns, para outros é motivo de mexer uma peça no tabuleiro que mudará completamente o jogo. Coisa de há 20 dias, era dada como certa o apoio do PT a candidatura do Caíque Rossi [PSD]. A única indefinição era se o PMDB viria junto. Porém, pelas informações que chegam é que o jovem vereador não teve jogo de cintura para segurar os peemedebistas – que se sentiram desprestigiados e tratados como sublegenda do PT.

Sozinho?
Segundo consta outra coisa pesou! Caíque Rossi vinha conversando pessoalmente com os petistas, principalmente, com o vereador Zeca Monteiro e dirigentes como [Evandro Moreira, Adão Rodrigues e Lourival], mas, na hora de convencer os aliados [como os vereadores Lucas Casella e Jonas Chamarelli] da possibilidade de coligação com o PT, a chapa esquentou! Esfriando qualquer possibilidade e consequentemente ficando [a priori] sem nenhum partido de expressão em possíveis coligações.

Salvaguardando
Porém, o que mais nos chamou a atenção, principalmente, no último mês foi o anúncio da pré-candidatura de Ricardo Castilho [PV] a prefeito de Penápolis. De fato, os verdes não tem nenhum nome expressivo para uma candidatura majoritária, vide o fracasso já na largada de Éder Granato. Recorrer ao coronelismo é a única alternativa para salvaguardar o sobrenome Castilho na política penapolense.

Cumprir palavra
O que mais impressiona é que existe uma possibilidade [mais do que remota], segundo alguns dirigentes petistas, de que poderia reeditar a parceria PT/PV de 2008, só que desta vez, com o atual vice-prefeito ausente na cabeça de chapa. Já entre os verdes o discurso é: “Vamos sair com candidatura puro sangue”. Será mesmo que Ricardo Castilho não vai cumprir a palavra de que estaria aposentaria as chuteiras?

Renúncia
O deputado federal Eduardo Cunha [PMDB/RJ] anunciou na tarde de ontem [7], a renúncia da presidência da Câmara dos Deputados. Isso porque corre contra ele na Comissão de Ética da Câmara um pedido [já aprovado] de cassação porque mentiu durante depoimento na CPI da Petrobrás. É mais uma manobra para tentar salvar seu mandato.

Vitória
Vale lembrar que essa foi a primeira vitória e que nós devemos continuar pressionando os deputados para que possam continuar com processo de cassação contra Cunha, pois, ele e outros peemedebistas como Romero Jucá, Renan Calheiros e Michel Temer ainda estão golpeando a jovem democracia brasileira

Alteração
Show de horrores essa Câmara Municipal de Penápolis. No último dia, 27, foi colocado em primeira discussão uma alteração ao Plano Diretor que desmembraria algumas áreas na AEUC [Área Especial Urbana Consolidada]. Ao ler o projeto, vi e apresentei ao decano Zeca Monteiro que a sugestão da diretora do DAEP, Vera Lúcia Nogueira, de que colocar “nesta data” no projeto seria de suma importância para que outras áreas não requerem daqui há alguns anos o mesmo benefício.

Horrores
Porém, quando do uso das falas o vereador Tiquinho [PSDB], conseguiu convencer aos vereadores com uma falácia, de que não poderia mudar [emendar ] o Plano Diretor sem a anuência do Conselho de Política Urbana. Pois bem, primeiro que o conselho é consultivo. Segundo é que se fosse necessário não precisaria passar pela Câmara as alterações e atualizações.

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Comida mexicana, música seleta e papo agradável

Há tempos, Amanda e eu estávamos com vontade de irmos no Grill 187 – Restaurante e Bar, pois, víamos [com um olhar de fora] um espaço aconchegante e agradável. E não é que superou nossas expectativas?

O Grill é um espaço intimista, com uma belíssima decoração deixando o ambiente convidativo, bem como, a iluminação amarelada ajuda a sentirmos ainda mais acolhido. Outro ponto positivo para o restaurante é a seleta playlist de grandes hits do Pop, Rock e MPB dos anos de 1980 e 90.

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Para comer nós pedimos o famoso Combo “Tex-Mex” com Quesadillas, Nachos e Tacos. Mas também servem Hambúrguer Artesanal Picanha, B Tone Grelhado e Burritos.

Não esperamos horrores para sermos servidos e isso nos surpreendeu positivamente. Mas, ainda mais com os pratos que estavam deliciosos. Com toda certeza valeu a grana que investimos ali!

No final, ainda batemos um papo com o Chef de Cozinha Rodrigo Alvarez e a administradora Mirela Maia que nos explicou em detalhes as diferenças entre a comida mexicana e a “Tex-Mex” que houve influências texanas [lado americano] da fronteira com o México.

Vale a pena conhecer o único restaurante especializada na culinária “Tex-Mex” da região. O espaço fica na Rua Ramalho Franco, 187 e funciona de quarta, quinta e domingo das 19h às 23h30 e sexta e sábado das 19h às 00h.