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PITACOS #69 – PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!

  1. PRIMEIRAMENTE, FORA TEMER!
    Há um ano, quando iniciava a minha coluna com essa frase, algumas pessoas se incomodavam, pois, haviam apoiado o golpe institucional, tirando a presidente Dilma Rousseff (PT) do lugar onde ela foi eleita legitimamente. Passado esse tempo fico me perguntando: Qual a opinião dessas pessoas agora que o Temer virou réu em uma ação da Lava Jato? Está claro que chegar ao poder através de uma instabilidade política criada após um revanchismo, só afetou ainda mais a jovem democracia brasileira.

Pacotes
Desde os primeiros pacotes da “maldades” como a lei que estabeleceu um teto de gastos, limitando investimentos nos próximos 20 anos com áreas essenciais para a população brasileira, como educação e saúde, passando pela aprovação e sanção presidencial da terceirização – que precarizou as relações do trabalho, rompendo a corda para o lado mais fraco – o trabalhador. Além disso, ainda teremos as discussões da reforma trabalhista e previdenciária que tirará ainda mais direitos fundamentais da grande parte da população.

Delações
As denúncias feitas pelos donos da JBS são gravíssimas. Mostrando-nos que tudo que vimos, até agora na Lava Jato, é a pontinha do iceberg. Com toda certeza tem muito mais a ser revelado. O peso dessa etapa é que agora chegou à presidência da república. Temer não fez nada. Ouviu pacientemente Joesley Batista dizer que tinha acordo com procuradores e juízes que teriam acesso aos processos – obstruindo de fato a justiça. O que ele como chefe de estado deveria fazer era chamar a segurança presidencial e prender o empresário. Pelo contrário, usou um “ótimo, ótimo” para concordar com as obstruções.

Obstruir
Quer mais obstruir a justiça do que retirar recursos e diminuir o efetivo de delegados e de policiais federais da Operação Lava Jato? Foi isso que aconteceu nos últimos meses, já no governo do Temer. Não é interesse dos membros do PMDB que continuem com a operação, afinal, escondem há décadas as mais obscuras histórias com a sociedade brasileira.

Pedidos
Ontem (25), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou o 17º pedido de impeachment de Michel Temer. Contudo, enquanto o Democratas (DEM) estiverem fiéis ao presidente ilegítimo, de nada adiantará os pedidos de impedimento. Algum fato novo que cause uma rachadura maior é que fará o partido de Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, é que obrigará ele a colocar em pauta a discussão de mais um impeachment, um pouco mais de um ano.

Diretas Já
O Congresso Nacional já deu mostras de que não tem capacidade política para decidir de forma indireta a escolha do sucessor presidencial. Por isso mesmo que vários setores da sociedade pedem para que seja votado a emenda constitucional para que numa eventual renúncia ou impedimento por parte do TSE ou do próprio congresso para que haja eleições diretas, isto é, o povo decidir qual seria o próximo presidente da república.

Em aberto
Diversos comentaristas de política dizem que existe um trabalho de bastidores envolvendo inclusive os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (FHC), do PSDB e Luiz Inácio “Lula” da Silva (PT) para uma possível escolha de um presidente de forma indireta. Diversos nomes surgem no cenário político. O que teria, em tese, o maior apoio dos congressistas é o nome do peemedebista Nelson Jobim. Ele mesmo veio a público e disse não aceitar tal desafio. Portanto, tudo está aberto em Brasília.

Controladoria
Com objetivo de avaliar e gerenciar riscos, bem como, monitorar o desempenho de atividades planejadas e executadas em projetos de leis como PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual), a Controladoria Interna Municipal, projeto de lei enviada pelo então prefeito interino Rubens de Médici Ito Bertolini (SD), passou nas duas últimas semanas por intensa discussão na Câmara Municipal de Penápolis.

Controladoria II
O projeto de lei é bom, mas contém algumas falhas. Agora que o projeto foi adiado por três sessões, existe tempo suficiente para discutir os detalhes e votar e aprovar ele com mais tranquilidade. O primeiro deles é que o relatório de impacto orçamentário feito pela gestão interina é fraco e nada claro. Agora com mais calma o novo secretário de finanças poderá fazer um relatório mais completo.

Propostas
Como cidadão que gosta de acompanhar as discussões na Câmara de Vereadores. E para além disso, gosta de ler os projetos que estão sendo discutidos e que serão votados. Tive a oportunidade de compartilhar minhas impressões com o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), o mesmo repercutiu dando o devido crédito. Tomo a liberdade de compartilhar aqui com você leitor. A primeira é que para a escolha do Agente de Controle Interno, o responsável por operacionalizar toda a Controladoria Interna Municipal, deve ser feita entre os funcionários de carreira, sem a necessidade de concurso público, entretanto, o mesmo deverá ter um período de mandato, prorrogado por igual período, se necessário.

Proposta II
A segunda é que o mandato do Agente confunda-se, por exemplo, com a elaboração do PPA, que é feito de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano de mandato do prefeito eleito e terminando no primeiro ano de governo do sucessor. Além disso, o Agente teria a estabilidade de cumprir o mandato estabelecido sem que tenha interferência do prefeito (seja ele quem for), caso não goste de um relatório e que faça o prefeito querer tirá-lo para colocar outro mais alinhado à administração. Neste caso, protegeríamos inclusive os dois lados.

Indicação
Já a escolha, seria feita por uma lista tríplice indicada pela Câmara de Vereadores, dentro os servidores aptos a participar. De acordo com os critérios estabelecidos na própria lei. Todos eles, passariam por uma sabatina (como é feito para a escolha de ministro do STF) e dali sairia a lista que o prefeito terá o direito de escolher entre os nomes.

Perseguições

Nos bastidores da política local dão conta de que está havendo perseguições políticas na Prefeitura de Penápolis. Após, a volta do prefeito Célio de Oliveira alguns funcionários públicos foram “realocados” em lugares sem nenhuma estrutura para cumprir suas funções e sendo colocados em férias sem o prazo legal.

Debate
O Deputado Federal Paulo Teixeira (PT), estará hoje (26), a partir das 19h, no Sindicato dos Papeleiros de Penápolis, na rua Capitão Moisés, 66, para debater a crise política no governo federal, bem como, as reformas previdenciária e trabalhista e o desmonte da reforma agrária. Participará do encontro o vereador Roberto Delfino (PMDB) e membros do assentamento Nelson Mandela.

Até a próxima. Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para ricardo@blogdofaria.com.br.

PITACOS #68 – DIPLOMAÇÃO E POSSE, SECRETARIADO E PERFIL DE GESTOR IDEAL PARA CULTURA

Semana
A 19º semana do ano vai ficar para a história! A começar pela sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis, que foi uma das piores que já acompanhei nos anos em que frequento o legislativo. Foi vereador destratando vereador; foi parlamentar insultando inclusive ministro da suprema corte e projeto que poderiam ser perfeitamente discutido e aprovado, sendo adiado. Enfim, o que aconteceu por lá não é nada diferente do que acontece em Brasília.

Semana II
Essa semana ainda, três novas informações circularam as redes sociais e a imprensa local e regional. A vitória do Célio de Oliveira (PSDB) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SP) com relação ao suposto caso de abuso do poder religioso; a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo em que acusa o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), o próprio Célio de Oliveira e três empresários donos da Rádio Difusora, de que havia contratos sem licitação com a administração pública (prefeitura e câmara) e; agora a confirmação da diplomação de Célio e de seu vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB).

Sonso
Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, o vereador Ivan Eid Sammarco (PPS), perguntou ao presidente em exercício do Legislativo, Evandro Tervedo de Novaes (DEM) se ele era sonso. O insulto foi após o parlamentar ser interrompido, mais de uma vez, por funcionários públicos ligados ao Sindicato dos Servidores que estavam presentes na sessão. O vereador pediu que o presidente tomasse providências.

Mula
Já o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), ao explicar a Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), que o ex-presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep), Fábio Ambrósio não era seu parente, lembrou-o então que todos Mendes eram parentes do vereador, proferiu a célebre frase: “Então o Gilmar Mendes aquela ‘mula’ é seu parente”. É lógico que o vereador, que é advogado não quis em hipótese alguma insultar o ministro da suprema corte.

Projeto
Estava na pauta de votação projeto que cria o Fundo Municipal do Transporte Público. Esse fundo será criado para reservar recursos que beneficiará diretamente a manutenção da frota de ônibus que circulam diariamente pela cidade. Segundo o coordenador do transporte público da cidade, existe cerca de 50 mil atendimentos mensais. A realidade é não precisaria adiar por duas sessões, mas assim foram feitos para esperar a volta do prefeito Célio de Oliveira, assim relatou Mauro Olímpio dos Anjos (SD).

TRE
Ficou claro para o juiz relator Marcelo Coutinho Gordo que não havia provas suficientes para incriminar o prefeito reeleito Célio de Oliveira e o pastor que supostamente teria usado o culto para fazer promoção do candidato a prefeito. A decisão foi unanime, fazendo os outros seis juízes seguir o relatório final. Segundo o advogado de acusação não haverá tentativa de recorrer ao TSE, pois, fora contratado para atuar até a segunda instância.

Denúncia
Assim que a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado de São Paulo publicou matéria em seu portal, a notícia se espalhou pelas redes sociais e inclusive foi um dos assuntos abordados pela TV TEM. A denúncia acusa o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), o prefeito Célio de Oliveira e três empresários penapolenses – Roberto Egreja, Sebastião Muniz de Queiróz e Sueli Maria Buranelo de Queiróz e a Rádio Difusora de Penápolis de terem firmado contrato, sem licitação, para a execução de serviços radiofônicos pela Prefeitura de Penápolis e Câmara de Vereadores.

Denúncia II
A denúncia ajuizada pelo Ministério Público é de 2010 e possui exatos 4.033 páginas de documentos levantados nos últimos sete anos. Os promotores pedem que os acusados tenham indisponíveis seus bens. Que sejam condenados a ressarcir dos danos causados à municipalidade e a perda dos direitos políticos. Entretanto, o juiz da 1º vara de justiça de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, em decisão proferida no dia seguinte à apresentação da denúncia, não acatou a liminar que pedia da indisponibilidade dos bens, pois, entende que não havia urgência num processo que iniciou há sete anos.

Diplomação
A novela da diplomação e posse do prefeito reeleito Célio de Oliveira (PSDB) e seu vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB) está acabando. Acontece hoje (12), às 16h, no cartório da 87ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, em São Paulo, na rua São Francisco nº 140, centro, o reprocessamento de votos que garantirá a diplomação de Célio e Feltrin. Com a diploma em mãos poderá requerer junto à Câmara a posse como legitimo prefeito reeleito de Penápolis.

Secretariado
Não teve surpresa na lista divulgada aqui no INTERIOR pelo Gilson Ramos, afinal as pessoas que ali estão mantiveram-se fiéis ao prefeito e seu vice na alegria e na tristeza. E é perfeitamente natural que haja uma mudança nos nomes apresentados por Rubinho Bertolini em seu breve período na prefeitura, mas, que garantirá o louvável espaço na galeria de prefeito de nossa cidade (mesmo que de forma interina). O que nos chama a atenção é a dificuldade de achar um substituto na área cultural.

Gestor
A cultura passou da hora de ter um gestor que alie não só a competência técnica para a função, mas que tenha conhecimento político. Nos últimos anos, com exceção de Maurílio Galoppi (em memória) e Lucas Casella, nós tivemos secretários que tinham apenas uma dessas qualidades e advinham: verdadeiros desastres. As pessoas que trabalham e militam na área cultural clamam para que outros nomes surjam neste cenário de incertezas, pois, retroceder a nomes que outrora não mostraram a que veio será um erro gigantesco que prejudicará a cultura não só nos próximos quatro anos, mas, por décadas.

Políticas Públicas
Nós devemos ver a área cultural não só como um mero departamento de eventos, mas, uma secretaria que formule e execute políticas públicas, trazendo para o seio das discussões as dimensões simbólicas do que a cultura proporciona a cada cidadão, valorizando principalmente, os fazedores culturais. Isso nos levará a ponto básico – a dimensão cidadã, onde as pessoas terão acesso a mais livros, peças de teatro, dança e circo, mas também de exposições de arte, filmes e de expressões da cultura popular ou dos museus de nossa cidade.

Políticas Públicas II
Isso nos levará a outros dois pontos – a dimensão econômica que permitirá que nossos artistas vivam única e exclusivamente da arte, isto é, não só através de editais, como da formação para que sejam capazes de formular propostas e projetos de cultura afim de captar recursos para o próprio sustento. Além disso, colocar em prática um grupo de trabalho que viabilize um projeto audacioso de turismo cultural será fundamental para criação de novas fontes de rendas para cada um dos cidadãos e donos de comércio. Para isso, precisamos colocar o nosso último ponto – a participação cidadã – no centro das decisões, pois, sem ela nada será realizado. Precisamos não só de conselhos atuantes, mas, de toda uma cidade participando.

Interino diz em rádio que houve desinformação com relação a posse de Célio de Oliveira

O prefeito interino Rubens de Médici Ito Bertolini (SD), participou na manhã dessa segunda-feira (8), do primeiro bloco do programa Radar, na Ativa FM e afirmou que houve uma desinformação por parte do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), na última sexta-feira (5), com relação à diplomação e posse de prefeito, após a decisão unanime que deferiu a candidatura do Célio e Feltrin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Célio de Oliveira disse no final de seu programa na Rádio Difusora que acabara de receber Certidão de Julgamento do TSE que daria a ele oportunidade de assumir a prefeitura na manhã dessa segunda-feira. Contudo, a Justiça Eleitoral local após consultar o Tribunal, enviou ofício na final da tarde da última sexta-feira, ao prefeito interino e ao presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Evandro Tervedo de Novaes (DEM), dizendo que dentre outras providências, a diplomação e posse de Célio estão condicionadas à simples comunicação da decisão a esta Justiça Especializada.

“Em ofício enviado pela justiça eleitoral local é que até o momento não está definida a diplomação e posse. Há uma desinformação. Estamos aqui para esclarecer, pois, fomos fazer algumas visitas e a população perguntando se realmente na segunda-feira ou se já acontecido a posse. Nós esclarecemos que não tem data definida da diplomação e a posse do candidato Célio José de Oliveira”, explica o prefeito interino.

“A ordem de Brasília só pode vir quando transitar em julgado. Quando não couber mais recurso. A gente analisou pelo site, inclusive tem uma certidão, essa certidão de julgamento apresentado, qualquer cidadão pode ter acesso no site do TSE. Essa certidão está lá no site. Enquanto não ocorrer o trânsito, isto é, enquanto a publicação do acordão, conta-se o prazo para recurso e depois que transitar aí eles mandam para Penápolis. Ou seja, ainda não ocorreu isso”, salienta

PROJETO DE LEI QUE GARANTE 100% DE AUMENTO NO VALE ALIMENTAÇÃO É PROTOCOLADO NA CÂMARA DE VEREADORES

No apagar das luzes e em um dos seus últimos atos enquanto prefeito interino, Rubinho Bertolini (SD) protocolou na tarde desta terça-feira, 2 de maio, em regimento de urgência especial, projeto de lei que altera em 100% o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais, passando dos atuais R$ 112 para R$ 224.

De acordo com a mensagem do prefeito interino à Câmara de Vereadores, após análise ao pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas de Penápolis, apresentados em janeiro foi acordado o valor com data retroativo à fevereiro de 2017, database para revisão de salários e benefícios de servidores municipais.

Sem proposta
Durante a assembleia dos servidores que ocorreu em março desse ano, o prefeito interino justificou aos funcionários públicos que não tinha uma proposta para apresentar e pediu que fosse discutida em outra oportunidade.

Na época, a presidente do sindicato, Maria José Francelino, a Zezé, disse que o reajuste do vale alimentação travou após pedido dos vereadores em conceder cesta básica aos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. “Só não ficou definido o valor do vale alimentação, por ele (o prefeito) até concedia, mas está tendo uma cobrança segundo ele me falou, para conceder cesta básica para os funcionários da Santa Casa. Ele não sabe o que fazer, então vamos esperar essa semana, mas cobrando e em cima pois nossa proposta é 100% de reajuste no cartão e com R$ 112 nós não compramos mais nada”, explica.

Foto: Alexandre Souza/Folha da Região 

Rubinho Bertolini é acusado de abuso de autoridade

O prefeito interino de Penápolis, Rubens de Médici Ito Bertolini, o Rubinho Bertolini (SD), é acusado de prática de crime de responsabilidade, de ato de improbidade administrativa e de abuso de autoridade. A representação contra Rubinho Bertolini foi protocolado no último dia 5 de abril no Ministério Público do Estado de São Paulo.

Segundo representação, que o Blog do Faria teve acesso o prefeito interino teria ordenado aos funcionários da Secretaria de Comunicação que praticamente, todos os dias, enviassem matérias para os jornais da cidade (Regional, Interior e Diário) referente a feitos ou eventos realizados pela administração constando sua foto e de preferência que fossem publicadas na capa dos jornais.

O fato é que após a saída do secretário de comunicação, Thiago Mazucato, que requereu sua exoneração, segundo consta, pelo motivos apresentados na denúncia, Rubinho Bertolini teria se dirigido às funcionárias da secretaria questionando sobre o descumprimento de sua determinação.

Em uma parte da representação diz que: “em alto tom de voz, alegou que as mesmas estavam sendo displicentes, e ainda desferindo ameaças, disse-lhes que elas não o conheciam verdadeiramente e não sabiam do que ele seria capaz de fazer”.

Em outro momento, segundo a denúncia, Rubinho deixou claro às servidoras públicas que, a partir de então, ele mesmo seria o seu chefe imediato, e que seria ele quem escolheria as fotos para serem enviadas aos jornais locais, devendo, as mesmas, obedecerem estritamente às suas ordens.

Desta forma, a representação diz que houve evidente abuso de autoridade, pressionando-as a exercerem suas funções em desacordo com seus princípios éticos e morais e que afrontam os princípios da administração pública, tendo a exclusiva intenção de autopromover-se, visto que, era notória a pretensão de Rubinho Bertolini de concorrer ao cargo de prefeito caso houvesse novas eleições. Fato que não ocorrerá com a vitória de Célio de Oliveira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo consta, existe um vídeo que comprovam todas as denúncias feitas no Ministério Público e que as mesmas já estariam nas mãos do promotor de justiça.

O Blog do Faria procurou o prefeito interino para comentar as denúncias mas o mesmo não foi encontrado.

Foto: Alexandre Souza/Folha da Região

QUANDO O CÉLIO DE OLIVEIRA REASSUME A PREFEITURA?

A resposta para este questionamento é: não sei.

Isso porque a decisão da última quinta-feira (27), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu o retorno do prefeito Célio de Oliveira (PSDB) ao comando da cidade de Penápolis, ainda não foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo informações do cartório da 87ª Zona Eleitoral do Estado de São Paulo, em Penápolis, após a publicação correrá três dias úteis para confirmar o trânsito em julgado. Daí sim, o TSE enviará à justiça eleitoral local os trâmites para diplomar e empossar Célio e seu novo vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB).

Entre os trâmites estão a comunicação oficial ao prefeito e vice eleitos nas eleições do ano passado; ao prefeito interino Rubinho Bertolini (SD) e ao presidente em exercício da Câmara de Vereadores, Evandro Tervedo de Novaes (DEM).

Posse
Com relação à posse de Célio e Feltrin, ela não necessariamente deverá ocorrer em uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis. Ela poderá ocorrer em qualquer local e horário decidido pelo juiz eleitoral.

Portanto assim que tivermos novas informações publicaremos aqui.

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