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OPINIÃO: Câmara dá aval para terceirização em massa na administração municipal

Como é de praxe nos governos do PSDB – polêmicos projetos de lei que demandam muita discussão não tem diálogo – é “tratorando” que se resolve. E aqui em Penápolis, na noite dessa segunda-feira (15), não foi diferente! Por sete votos a cinco, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que qualifica as organizações sociais. 

Os parlamentares da oposição queriam mais tempo, pelo menos, mais 15 dias para discutir e aprovar o projeto que autoriza as organizações sociais a prestarem diversos serviços no município. Isso é o primeiro passo para terceirizar todas as áreas do serviço público.

A onda “Dória” está tomando as mentes e os corações dos gestores peessedebistas, com o discurso de eficiência administrativa, transformando-o em um estado mínimo. Vide a privatização que ele propõe para o estádio do Pacaembu.

Nas terras de Maria Chica, desde a intervenção pelo poder público na Santa Casa de Misericórdia, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) nutre a vontade de terceirizar a administração do hospital para o terceiro setor. Desde ontem, isso é possível; e não só lá mas também em outros setores como Educação, Cultura e Esporte, por exemplo.

Todos nós sabemos que vira e mexe as organizações sociais estão no meio de alguma falcatrua envolvendo dinheiro público. É certo que não podemos generalizar e que existem – pouquíssimas é claro – que funcionam no país. Não à toa que um secretário municipal que estava na Câmara disse aberta que grande maioria das OS estão ligadas a diversos políticos – como? Entendi!

Voltando pra cá, muito recentemente a experiência da Avape – contratada para cuidar do PSF (Programa Saúde da Família), que deixou os serviços prestados e as dívidas com mais de 100 funcionários entre agentes de saúde, enfermeiros e médicos, tendo a prefeitura naquele momento de arcar com o décimo terceiro salário e verbas rescisórias de cada um dos servidores.

Teremos de ficar de olhos bem abertos, pois, ontem os vereadores da base governista deram um cheque em branco para o prefeito fazer o que bem entender com a administração pública, podendo terceirizar, inclusive, o que funciona perfeitamente – a merenda das crianças.

Entrega de lenços vira piada entre os servidores do Daep

O Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), realizou nesta quinta-feira (10), um café da manhã para celebrar com os servidores homens o Dia dos Pais. Durante a comemoração, que teve a presença do vice-prefeito e secretário de Governo e Gerência da Cidade, Carlos Alberto Feltrin (PMDB), os funcionários foram agraciados com uma pequena lembrança – um lenço de bolso.

Segundo informações obtidas pelo Blog, logo após o início da entrega do ‘mimo’ começaram as piadas – Este lenço é para enxugar as lágrimas do aumento que os servidores não terão no vale alimentação? – questionou um servidor. Outros questionaram inclusive o tamanho – É tão pequeno que só dá para enxugar as lágrimas mesmo – falou outro funcionário.

Lembrancinhas
Já é de praxe o Daep presentear os funcionários com lembrancinhas em datas comemorativas como o Dia das Mães e o Dia dos Pais. De acordo com informações disponibilizadas no site da Prefeitura de Penápolis, foram gastos R$ 487,20, na aquisição de lenços de bolso para o Dia dos Pais. O Blog apurou ainda que foram comprados cerca de 200 lenços – um para cada servidor da autarquia.

A compra realizada sem a necessidade de licitação, foi feita no dia 1º de agosto, quatro dias após o anúncio por parte do Sindicato dos Servidores Públicos de Penápolis de que não teriam reajuste no vale alimentação.

Bastidores
Nos bastidores correm a informação que após o constrangimento durante o café da manhã, o vice-prefeito Feltrin teria questionado o presidente do Daep, Edson Bilche Girotto, o Batata. Essa não seria a primeira vez que os dois se desentenderam em três meses de governo.

Vereador Evandro Tervedo denuncia possível nepotismo na prefeitura

O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Penápolis, Evandro Tervedo Novaes (DEM), denunciou à Mesa Diretora do Legislativo Municipal, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, um possível caso de nepotismo na Prefeitura de Penápolis, envolvendo a secretária de administração, Fátima Rahal, que é sogra do atual vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB).

Segundo Tervedo, a Súmula Vinculante de número 13 do Superior Tribunal Federal (STF), que trata da nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, não permite a admissão na administração pública direta e indireta. Disse ainda que de acordo com o Código Civil, em seu art. 1.595, cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade, sendo que na linha reta não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.

“Não existe ex-sogra para a lei e pro Código Civil, inclusive para questões de herança, tendo que dividir”, explica o vereador.

O Blog do Faria procurou na manhã dessa quarta-feira (9), a secretária de administração Fátima Rahal e o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin para falar sobre a denúncia. Fátima nos disse que não iria se pronunciar e que iria aguardar o momento oportuno. Já Feltrin também disse não ter interesse de pronunciar com relação à denúncia. 

Retaliação
De acordo com que o blog apurou com fontes próximas aos dois lados, a iniciativa da denúncia é uma retaliação ao fato da secretária em um provável depoimento à polícia – que investiga um possível crime de falsidade ideológica do vereador – diz não ter recebido, em dezembro passado, o pedido de exoneração do vereador, enquanto ele era diretor administrativo e financeiro da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis).

Já Evandro Tervedo desde o início das denúncias que pedem a cassação ou extinção de seu mandato de vereador, por possíveis irregularidades na desincompatibilização das funções públicas, afirma que entregou documento em mãos à Fátima Rahal, então secretária de Planejamento, do mandato anterior do prefeito Célio de Oliveira (PSDB).

Em tempos…
Após a eleição da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Penápolis, no dia 1º de janeiro, o então presidente em exercício, Evandro Tervedo Novaes, possivelmente, teve fortes influências ao indicar o tio, Silvano Nogueira Tervedo, ao cargo de coordenador do Consórcio Ribeirão Lajeado – atualmente presidido pela prefeita de Alto Alegre, Helena Berto (PV).

Na época, a indicação foi repercutida no legislativo municipal como sendo um nepotismo cruzado – onde não houve contratação direta ou indireta do executivo municipal, mas, um acordo para que o parente fosse beneficiado com o cargo. Silvano foi exonerado da função, após supostamente ter se ausentado por mais de 10 dias sem dar justificativas à direção do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis).

Ao 12h de hoje, 9 de agosto, a postagem foi atualizada com novos informações. O vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB)  disse que não tinha interesse de se pronunciar. E o blog atualizou informações sobre um possível nepotismo acontecido no início do ano, com a indicação do tio do vereador ao Consórcio Ribeirão Lajeado. 

Vereador Roberto Delfino se afastará por 60 dias dos trabalhos legislativos

Na noite dessa segunda-feira (07), o vereador Roberto Delfino (PMDB) pediu à Câmara de Vereadores um afastamento de 60 dias do poder legislativo, a partir do dia 3 de agosto. O motivo é que recentemente o parlamentar passou por cirurgia de hérnia e precisará ficar em repouso para se recuperar da operação. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Em seu lugar deveria assumir o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente e ex-vereador, Fábio Pereira da Silva, o Fabinho (PSDB), que na última eleição teve 417 votos e ficou na primeira suplência. Mas, um acordo político fez com ele abrisse mão de assumir a vaga para que outros suplentes pudessem assumir de forma alternada.

O primeiro a assumir já na próxima sessão – dia 14, é o empresário Alcebíades Soares, o Neto (PSDB). Ele que na eleição de 2012 teve 506 votos não conseguiu se eleger, pois, seu grupo na época, formado pelo PMDB, PP, PRB e PSB não conseguiu coeficiente eleitoral. Já em 2016, mesmo que com 372 votos, isto é, 134 a menos conseguiu a segunda suplência na chapa que tinha PSDB/PMDB.

Já o vendedor Valdecir Martines da Silva, o Vardê (PMDB), concorreu pela primeira vez a vereança na última eleição, obtendo honrados 187 votos e que o possibilitou ficar na terceira suplência.

O vereador Roberto Delfino ficará afastado até dia 3 de outubro.

Vereador Nardão Sacomani retira projeto que regulamentava assessores particulares

A Câmara de Vereadores aprovou na noite dessa segunda-feira (7), por unanimidade, o pedido de retirada em definitivo, do projeto do vereador Reginaldo Sacomani (DEM), que instituía o trânsito e a permanência de assessores particulares no parlamento municipal.

De acordo com o vereador, o projeto seria benéfico aos parlamentares, mas, como houve diversas manifestações prós e contra decidiu por retirar o projeto. Afirmou ainda se outro vereador quiser assumi-lo no ano que vem que o faça ou que seja tramitado pela mesa diretora da Câmara.

Projeto
Desde junho tramitava o projeto de lei na casa que pretendia estabelecer regras para o trânsito e a permanência desses profissionais no Legislativo, que trabalhariam auxiliando os parlamentares, sem contrato com a Casa. Atualmente, nenhum vereador penapolense possui assessor parlamentar. Contudo, sofrendo diversos adiamentos.

Segundo a proposta, os parlamentares que quiserem credenciar assessores particulares deveriam preencher formulário próprio e realizar seu protocolo regulamentar na Câmara, inclusive, com a expedição de crachá de identificação.

De acordo com a propositura, antes da entrega do crachá, a diretoria geral iria expedir um memorando interno com cópia para todos os servidores da Casa para fins de utilização das instalações pelo funcionário do vereador, bem como, para receptividade dos pedidos em nome do vereador para o qual o assessor particular trabalharia.

Foto: Alexandre Souza/Folha da Região

VERDADES [OU MEIAS VERDADES] SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO

Desde a última quinta-feira (27), quando a presidenta do SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), Maria José Francelino, a Zezé, publicou um texto em sua página numa rede social – as verdades sobre a reunião do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), com os servidores e membros da diretoria da entidade vieram à tona.

A primeira delas é que o servidor não terá reajuste em 2017. Vou repetir – REAJUSTE ZERO. Vou numerar 0,00%.

Logo que isso tomou proporções inimagináveis – a administração num ato de desespero tentou apagar o incêndio com outra verdade, mas, que dá forma que foi colocado, transformou-se em meia verdade. Explico!

O prefeito Célio de Oliveira e seus apaniguados estão dizendo que a proposta não foi zero e sim de 80%, escalonado nos próximos três anos, a partir de 2018. Isto é, sairia dos atuais R$ 112 para R$ 200 em 2020, podendo inclusive chegar aos R$ 224 – valor que atualmente o sindicato pede de aumento. MAS O MANDATÁRIO ‘ESQUECE’ DE DIZER QUE REAJUSTE SERÁ A PARTIR DE 2018.

E 2017?

Quase no fim de sua gestão interina desastrosa, Rubinho Bertolini (SD) – atual presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis – enviou ao legislativo projeto de lei que aumentaria em 100% os valores do vale-alimentação.

Na época, Célio de Oliveira já tinha a confirmação que logo em breve voltaria a comandar a administração municipal. Segundo consta, houve inclusive uma trabalho de bastidores com os parlamentares que estavam em seu palanque eleitoral para que rejeitassem a proposta inicial. Resultado 7 a 4. 

A proposta inclusive exposto por alguns vereadores da base aliada, era de que o prefeito Célio assim que assumisse o governo iria analisar as contas e dar um percentual menor. ELES GARANTIRAM.

Contudo, dois meses depois a conversa mudou. A administração diz que não tem condições de conceder aumento em 2017 e 80% em três anos. E segundo a própria Zezé, Célio garantiu que não pediu aos vereadores que votassem contra a proposta. 

Isto é, respondendo à pergunta a cima: E 2017?

2017 NÃO TERÁ REAJUSTE NO VALE ALIMENTAÇÃO.

Creio que, ao invés, de prefeito ficar usando os meios de comunicação para dizer que o Sindicato de Servidores está tentando desqualificar a ‘excelente proposta’, venha a público para reconhecer que em 2017 – NÃO TERÁ REAJUSTE!

Além disso, anuncia um programa real de cortes de gastos na administração, a começar pelos valores astronômicos de horas extras, em que poucos ganham muito. Ou ser mais radical ainda – uma verdadeira reforma administrativa. Bora topar o desafio?

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