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Célio revoga permissão de uso de equipamentos ao CISA

O prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (PSDB), decretou na última terça-feira (22), a revogação do decreto 4293 de 13 de maio de 2013, que concedia a permissão de uso, a título precário e gratuito, de pelo menos, 11 equipamentos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). O decreto de nº 5806 foi publicado na edição dessa segunda-feira, dia 28, do Diário Oficial e vale imediatamente. A medida é uma retaliação ao CISA, que no mesmo dia suspendeu, por tempo indeterminado, os atendimentos ambulatoriais do município de Penápolis – que segundo a própria administração são ilegais.

Entre os equipamentos estão uma Autoclave horizontal de mesa; um Retinoscópio; um Ceratômetro; uma Serra elétrica para gesso; três Microscópios Binoculares; um Oftalmoscópio; um Bisturi Elétrico; um Ecobiômetro e um Vídeo endoscópio completo.

O prefeito Célio de Oliveira informou o decreto já havia tido para a publicação, mas, que nesta terça-feira (29), irá verificar. Com relação a reunião na manhã dessa segunda-feira, o prefeito disse que o acordo com o CISA vai depender uma proposta que envolva a diminuição de custos operacionais do CISA. 

Já para a prefeita e presidente do CISA, Helena Berto (PV), o Consórcio tinha conhecimento de um ofício enviado pelo prefeito Célio de Oliveira requerendo os equipamentos. Contudo, desconhecia o decreto que revogava a permissão.

JUSTIÇA
Na semana passada, após suspensão dos atendimentos, o prefeito Célio de Oliveira, havia anunciado a saída do município de Penápolis do CISA e a criação do Centro de Especialidades de Penápolis (CEPEN).

Contudo, no mesmo dia em que anunciava o novo serviço na imprensa, a Prefeitura de Penápolis entrava na justiça local com um pedido requerendo tutela antecipada com objetivo de retornar os atendimentos ambulatoriais do CISA, mostrando claramente a indefinição do governo com relação à saída da associação pública e o futuro do novo serviço perante a falta de recursos para a manutenção dos atendimentos.

Tanto é que posteriormente, o próprio município desistiu do processo com a justificativa de que as partes (CISA e Administração Municipal) entraram em composição amigável – que terá nova rodada de negociação na próxima terça-feira, dia 5 de junho.

SAÙDE MENTAL
De acordo com as informações obtidas pelo BLOG DO FARIA, durante a reunião o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) pediu que fosse liberado o atendimento da Saúde Mental, pois, poderia acarretar alguns problemas aos munícipes. Por unanimidade, o Conselho de Prefeitos liberou o atendimento à Penápolis, exceto a distribuição de remédios, pois, nenhum município está tendo acesso.

CÂMARA
A prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto (PV), foi convidada, para comparecer na noite dessa segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores de Penápolis, para explicar a suspensão dos atendimentos e o futuro da associação pública com a possível saída do município do Consórcio.

O BLOG apurou que por solicitação do Conselho de Prefeitos, a prefeita não irá comparecer à sessão legislativa penapolense. O motivo seria para não colocar a perder, talvez, a negociação com o município de Penápolis. Mas, que assim que terminar as tratativas a prefeita irá à Câmara para dar uma satisfação aos vereadores e a população penapolense.

ATUALIZAÇÃO
Na primeira versão desse texto, publicada às 18h54, o BLOG DO FARIA não tinha conseguido falar com o prefeito de Penápolis Célio de Oliveira. O prefeito respondeu os questionamentos e a matéria foi atualizada às 19h59. 

Saída de Penápolis no CISA ainda é incerta. Entenda!

A permanência do município de Penápolis no Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) ainda é incerta. Depois de uma longa reunião, na manhã dessa segunda-feira (28), que durou aproximadamente quatro horas, o encontro foi suspenso até a próxima terça-feira (5), às 9h, para que houvesse durante a semana a elaboração de alguns estudos. Na semana passada, após suspensão dos atendimentos, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), havia anunciado a saída do município de Penápolis do CISA e a criação do Centro de Especialidades de Penápolis (CEPEN).

Contudo, no mesmo dia em que anunciava o novo serviço na imprensa, a Prefeitura de Penápolis entrava na justiça local com um pedido requerendo tutela antecipada com objetivo de retornar os atendimentos ambulatoriais do CISA, mostrando claramente a indefinição do governo com relação à saída da associação pública e o futuro do novo serviço perante a falta de recursos para a manutenção dos atendimentos. Tanto é que posteriormente, o próprio município desistiu do processo com a justificada de que as partes (CISA e Administração Municipal) entraram em composição amigável.

As negociações entre a Prefeitura de Penápolis e o CISA começaram na última sexta-feira (25). Durante a reunião não houve acordo e novo encontro foi agendado para a manhã dessa segunda-feira (28), que terminou com a suspensão do encontro para a próxima terça-feira, dia 5 de junho, sem nenhuma definição.

SAÙDE MENTAL
De acordo com as informações obtidas pelo BLOG DO FARIA, durante a reunião o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) pediu que fosse liberado o atendimento da Saúde Mental, pois, poderia acarretar alguns problemas aos munícipes. Por unanimidade, o Conselho de Prefeitos liberou o atendimento à Penápolis, exceto a distribuição de remédios, pois, nenhum município está tendo acesso.

CÂMARA
A prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto (PV), foi convidada, para comparecer na noite dessa segunda-feira (28), na Câmara de Vereadores de Penápolis, para explicar a suspensão dos atendimentos e o futuro da associação pública com a possível saída do município do Consórcio.

O BLOG apurou que por solicitação do Conselho de Prefeitos, a prefeita não irá comparecer à sessão legislativa penapolense. O motivo seria para não colocar a perder, talvez, a negociação com o município de Penápolis. Mas, que assim que terminar as tratativas a prefeita irá à Câmara para dar uma satisfação aos vereadores e a população penapolense. 

O encontro reuniu os sete prefeitos da comarca – que engloba os municípios de Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério, Luziânia e Penápolis.

O BLOG DO FARIA entrou em contato com a prefeita Helena Berto, mas, ela não quis falar sobre o assunto.

PITACOS #78 – CISA, FACTOIDES E BOICOTE DA PREFEITURA COM O BLOG

CISA
Às 17h, da tarde dessa sexta-feira (25), os sete prefeitos da região que compõem o CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde), se reunirão para tratar sobre o futuro de Penápolis no consórcio. Há pouco, durante o programa “Linha Aberta”, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) anunciou, finalmente, que irá participar da reunião. Pelo que tudo indica, o município deixará a ideia do CEPEN (Centro de Especialidades de Penápolis) e voltará (da onde nunca saiu) de braços abertos ao CISA.

INVIÁVEL
O CEPEN surgiu na tentativa do prefeito construir um revés político em cima dos prefeitos da região – com a justificativa de que a população penapolense não ficaria desassistida, com a suspensão dos atendimentos no CISA. O fato é que a administração anuncia um novo serviço no mesmo momento que diz que não tem dinheiro. Criar o CEPEN dispensa de muito recurso, que a prefeitura sequer tem previsão orçamentária nem este ano, tampouco no ano que vem.

POSSÍVEL SAÍDA
Quando a administração anunciou a saída do CISA, a prefeitura de Penápolis “esqueceu” de anunciar que para sair de fato do consórcio demoraria, pelo menos, seis meses. Esse tempo está previsto no estatuto do CISA e não seria assim – da noite para o dia que isso aconteceria.

FACTOIDES I
O prefeito infelizmente neste episódio criou alguns factoides para justificar sua possível saída do CISA. Primeiro: Que Penápolis havia sido expulso no CISA. Não é verdade! Penápolis teve os atendimentos suspensos por tempo indeterminado. E estar suspenso não é o mesmo que ser expulso.

FACTOIDES II
Segundo factoide foi afirmar que era a primeira vez que uma cidade era suspendida. Depois mudou o discurso dizendo que em seu mandato nunca havia suspendido nenhuma cidade. A verdade é que a decisão de suspender ou não um município não é de prerrogativa apenas da presidência e sim do colegiado de prefeitos. Portanto, não teria chance do prefeito sozinho suspender o atendimento de um município. Além disso, em 2007, a cidade de Avanhandava teve os atendimentos suspensos por falta de repasse da contrapartida – mesmo caso de Penápolis agora.

REPASSE
Segundo o próprio CISA, a Prefeitura de Penápolis deve hoje R$ 540 mil de contrapartida. O município fez uma amortização da dívida de R$ 100 mil. Mesmo assim, até o sexto dia útil do mês que vem pode subir aproximadamente mais R$ 200 mil – totalizando mais de R$ 700 mil entre quatro meses de atraso. Esse valor corresponderia mais de 60% da receita líquida do consórcio. Por isso do ‘desespero’ dos prefeitos em cobrar a parte de Penápolis, senão as dívidas ficarão ainda mais atrasadas.

REPASSE II
O início do ano o vereador Bruno Marcos (PSD) anunciou uma verba de quase R$ 1 milhão para o CISA. Este recurso seria a renovação de um convênio entre o Estado de São Paulo com o consórcio. Porém, como o CISA não possui CND (Certidão Negativa de Débitos), a Prefeitura de Penápolis assumiu o recebimento mensal. Porém, neste imbróglio, descobriu que o município repassa o valor como parte de sua contrapartida. Questionado, o prefeito disse estar correto, pois, o convênio é com o município.

ESFORÇO
Em entrevista ao BLOG DO FARIA, a prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto, disse que os prefeitos da região se esforçaram ao máximo para colocar as dívidas de mais de R$ 33 milhões do consórcio em dia. Segundo ela, houve um excelente trabalho desenvolvido pelo coordenador Agnaldo Cesar Duarte.

CAIXA
Helena explicou ainda que a planilha de pagamento de cada um dos municípios é fechada todo dia 20 e o pagamento realizado até o sexto dia útil de cada mês. Se a Prefeitura de Penápolis não tivesse inadimplente, o CISA teria em caixa aproximadamente R$ 130 mil, mas, com a inadimplência a dívida atual ultrapassa os R$ 400 mil.

COMUNICAÇÃO
O prefeito Célio de Oliveira, radialista de profissão, disse na tarde dessa sexta-feira, que a imprensa não deu linha sequer sobre o encontro dele de mais de duas horas na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para tratar da homologação do TAC sobre a área que será comprada pela Asperbras Alimentos S.A. Queria lembra-lo que para publicarmos precisamos ser informados por você ou por sua assessoria.

BOICOTE
A prefeitura de Penápolis, através da Secretaria de Comunicação e de seu secretário Denílson dos Santos Leal, está boicotando todas as informações ao BLOG DO FARIA. Desde setembro do ano passado, quando lançamos o webdocumentário “São Francisco rogai por nós. A causa animal no centro da discussão”, a relação da assessoria com o blog não é tão boa, pois, se negaram a passar diversas informações.

QUESTIONAMENTOS
Porém, desde o dia 25 de janeiro, todos os questionamentos enviados pelo blog nunca foram respondidos. Nem sequer um: “Não vamos responder ao Blog do Faria”. Pelo contrário o silêncio ensurdecedor tomou conta daquela assessoria.

RELEASES
Agora, desde segunda-feira (21), estamos também sem receber os releases produzidos pela Secretaria de Comunicação diariamente. Enviamos na tarde de quarta-feira (23), um novo pedido de cadastramento dos e-mails, porém, sem sucesso. Pra nós, do Blog do Faria, fica claro que o problema pessoal que o secretário possa ter conosco, se sobrepôs ao interesse público de informar e do trabalho republicano de repassar informações a todos da imprensa sem distinções.

SEM PRIVILÉGIOS
Não queremos privilégios, pelo contrário, queremos ser tratados como qualquer outro veículo de comunicação, afinal, trabalhamos dia e noite para bem informar nosso povo. Por isso mesmo, cansado dos desmandes do secretário com esse blog, estamos formulando uma denúncia ao Ministério Público, comunicando o abuso de poder que outrora exerce na função pública.

Fernando Vieira Borges morre vítima de infarto

O contabilista e presidente da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Fernando Vieira Borges, morreu na madrugada desta quarta-feira (23), vítima de infarto. Ele tinha 56 anos.

Fernando era sócio fundador do Rotary Clube XV de Março e integrante da Ordem Maçônica. Ele também era proprietário do escritório Borges Contábil.

Seu corpo está sendo velado no Bom Pastor Memorial. O sepultamento será às 16h30 de hoje.

MP e Prefeitura assinam acordo e Bonolat irá comprar área

O Ministério Público e a Prefeitura de Penápolis assinaram na tarde dessa sexta-feira (18), um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), onde a administração se abstém imediatamente de doar área do município, à margem da rodovia Arnaldo Covolan, para a empresa Asperbras Alimentos S/A, bem como, o de revogar o art. 2 da lei 2109/2016. Para valer, o TAC deverá ser homologado, nós próximos dias, pelo Conselho Superior do Ministério Público em São Paulo.

O acordo prevê ainda a possibilidade de transmissão de posse e de propriedade do imóvel à empresa mediante alienação, como também, o pagamento pela Asperbras Alimentos no valor de R$ 650.608,00, em cinco parcelas, a título de ressarcimento integral das despesas efetuadas pelo município na desapropriação da área.

Para o promotor de justiça, Dr. João Paulo Serra Dantas, a assinatura do acordo possibilitou a garantia e proteção do patrimônio público municipal. “No meu ponto de vista, com a assinatura do TAC o patrimônio público municipal foi protegido. Pois, se houvesse a doação, o município arcaria com as custas desse imóvel. Agora com isso, é como se o município tivesse sido ressarcida sem ter prejuízo nenhum ao erário”.

Dantas salienta ainda que com o TAC, o município ganhou tempo, pois, o processo “poderia se arrastar por uma eternidade e agora resolveu”, completou.

O promotor disse ainda que é trabalho do Ministério Público preservar o patrimônio público e de forma alguma prejudicar a comunidade. “Neste período houve a esculhambação do Ministério Público; pessoas ligando e nos ameaçando, mas, o nosso trabalho é o de preservar o erário público. Desde o início sabíamos da importância dessa empresa para a cidade e das centenas vagas de empregos que irão gerar no município. No final, esse acordo preservou o patrimônio público com o ressarcimento de R$ 650 mil à municipalidade, bem como, a retomada do empreendimento”, finalizou.

COLETIVA

Em entrevista coletiva, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), relatou que as tratativas para resolver a situação começaram no mês passado. “Conseguimos nos reunir com o procurador geral do Estado de São Paulo [Gianpaolo Poggio Smanio] e depois apresentamos ao promotor Dr. João Paulo as sugestões para resolver o problema e chegando num excelente acordo”, salientou Célio.

Célio comentou ainda que deverá apresentar já na próxima segunda-feira (21), em regime de urgência especial, projeto à Câmara para revogar o art. 2 da lei 2109/2016, bem como, todas as alterações propostas pelo promotor na lei 1637/1986, que cria o distrito industrial.

MP e Prefeitura podem fechar hoje acordo sobre doação de área à Bonolat

O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Penápolis estão em tratativas para fechar um acordo sobre a doação de área à empresa Aspebras Alimentos, para a construção da Bonolat.

Segundo foi apurado pelo BLOG DO FARIA, o promotor Dr. João Paulo Serra Dantas e o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), irão se encontrar nesta sexta-feira (18), às 14h, para tratar do assunto, tendo a oportunidade de ser assinado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta). “Ainda estamos em tratativas para encontrar a melhor solução que garanta a proteção do patrimônio público municipal”, disse o promotor ao blog.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar que suspende a doação de área para a empresa Asperbras Alimentos construir a Bonolat. O julgamento do Órgão Especial, que ocorreu na tarde dessa quarta-feira (16), em São Paulo, não reconheceu o agravo interno da Prefeitura de Penápolis. A decisão foi por votação unanime.

Na semana passada, o TJ-SP havia adiado, a decisão sobre o agravo interno que a Prefeitura de Penápolis ingressou no próprio tribunal, para derrubar decisão monocrática do desembargador João Negrini Filho.

Antes mesmo da votação de hoje, a Prefeitura de Penápolis havia solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a suspensão do andamento do agravo interno, bem como, a retirada da pauta de julgamento do Órgão Especial, agendada para esta quarta-feira, 16.

CASO
No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar ao Ministério Público, onde suspende o artigo 2 da lei municipal 2.109 de fevereiro de 2016 – que doa área para a empresa Asperbras Alimentos para a construção de um laticínio na cidade. Informação foi dada com exclusividade pelo BLOG DO FARIA.

Na época, o desembargador João Negrini Filho, disse que a manutenção do artigo 2 na lei municipal acarretaria perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento.

Para o procurador geral, Gianpaolo Poggio Smanio, o artigo é incompatível com a regra da licitação e dos princípios de moralidade, impessoalidade e interesse público. “O Município tem o dever indeclinável de promoção de competente licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos ou preterições, e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, disse na ação.

TJ mantém liminar que suspende doação de área à Bonolat

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar que suspende a doação de área para a empresa Asperbras Alimentos construir a Bonolat. O julgamento do Órgão Especial, que ocorreu na tarde dessa quarta-feira (16), em São Paulo, não reconheceu o agravo interno da Prefeitura de Penápolis. A decisão foi por votação unanime.

Na semana passada, o TJ-SP havia adiado, a decisão sobre o agravo interno que a Prefeitura de Penápolis ingressou no próprio tribunal, para derrubar decisão monocrática do desembargador João Negrini Filho.

Antes mesmo da votação de hoje, a Prefeitura de Penápolis havia solicitado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a suspensão do andamento do agravo interno, bem como, a retirada da pauta de julgamento do Órgão Especial, agendada para esta quarta-feira, 16.

CASO
No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar ao Ministério Público, onde suspende o artigo 2 da lei municipal 2.109 de fevereiro de 2016 – que doa área para a empresa Asperbras Alimentos para a construção de um laticínio na cidade. Informação foi dada com exclusividade pelo BLOG DO FARIA.

Na época, o desembargador João Negrini Filho, disse que a manutenção do artigo 2 na lei municipal acarretaria perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento.

Para o procurador geral, Gianpaolo Poggio Smanio, o artigo é incompatível com a regra da licitação e dos princípios de moralidade, impessoalidade e interesse público. “O Município tem o dever indeclinável de promoção de competente licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos ou preterições, e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, disse na ação.

Município pede a retirada de pauta do agravo que doa área à Bonolat

A Prefeitura de Penápolis solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a suspensão do andamento do agravo interno, bem como, a retirada da pauta de julgamento do Órgão Especial, agendada para esta quarta-feira, 16, a partir das 13h30. O pedido foi protocolado na última quinta-feira, dia 10, pelo procurador municipal José Carlos Borges de Camargo.

A administração reivindica uma nova oportunidade para se manifestar sobre o agravo interno, protocolado no dia 23 de março. “Em que pese o assunto estar muito bem explicitado pelo autor da Ação Civil Pública, entendemos que deva ser dada oportunidade ao agravado, para se manifestar sobre o presente agravo, o que desde já se requer”, salienta o procurador.

O Tribunal de Justiça em São Paulo havia adiado para esta quarta-feira, a decisão sobre o agravo interno que a Prefeitura de Penápolis ingressou no próprio tribunal, para derrubar decisão monocrática do desembargador João Negrini Filho.

O desembargador/relator suspendeu, no início de março, a doação de uma área à empresa Bonolat. No pedido, a administração alega que a doação realizada é possível a dispensa de licitação e que a liminar afeta desfavoravelmente a sociedade penapolense, devido a paralisação de uma empresa, prejudicando a geração de empregos no município.

CASO
No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar ao Ministério Público, onde suspende o artigo 2 da lei municipal 2.109 de fevereiro de 2016 – que doa área para à empresa Asperbras Alimentos para a construção de um laticínio na cidade. Informação foi dada com exclusividade pelo BLOG DO FARIA.

Na época, o desembargador João Negrini Filho, disse que a manutenção do artigo 2 na lei municipal acarretaria perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento.

Para o procurador geral, Gianpaolo Poggio Smanio, o artigo é incompatível com a regra da licitação e dos princípios de moralidade, impessoalidade e interesse público. “O Município tem o dever indeclinável de promoção de competente licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos ou preterições, e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, disse na ação.

PITACOS #77 – Caos na saúde, nepotismo e Dia das Mamães

SAÚDE
É extremamente triste ver a situação da saúde pública no município de Penápolis. Além do mais, porque a atual administração se vangloria ao dizer que investe 36% do orçamento na área. O valor é 21% a mais do que o mínimo estabelecido por lei federal – 15%. Ao confrontar esses números, a sensação de impotência é ainda mais latente ao vermos CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde) e Santa Casa de Misericórdia sofrendo com a falta de investimentos.

CISA e SANTA CASA
No caso do CISA, a Prefeitura de Penápolis devia no início da semana passada mais de R$ 630 mil. Na sexta-feira (11), a administração repassou apenas R$ 100 mil. O repasse aconteceu logo após a veiculação da matéria na TV TEM, sobre a falta de remédios na farmácia da saúde mental. Já na Santa Casa, um vereador revelou ao BLOG DO FARIA que pudesse haver paralisação de alguns médicos pela falta de pagamento.

REPASSE
Em contrapartida, o BLOG apurou no site a transparência da Prefeitura de Penápolis, que a administração efetuou os pagamentos à Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, no valor de R$ 2.261.851,31. Não está claro se estão todos os pagamentos publicados, pois, na noite desse domingo (13), dois pagamentos do mês de janeiro não apareciam na transparência e sabemos que foi efetuado, pois há um processo no Tribunal de Contas justamente para que a OSs devolva dinheiro à prefeitura referente ao primeiro mês do ano.

NEPOTISMO
Em agosto do ano passado, o BLOG publicou matéria sobre a denúncia do vereador Evandro Tervedo (DEM), de possível nepotismo na prefeitura, envolvendo o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (PMDB) e a secretária de administração, Fátima Rahal. Pois bem, meses depois o Ministério Público em Penápolis arquivou o pedido. Porém, no mês passado, o Tribunal de Contas do Estado enviou à Prefeitura a denúncia e dando o prazo de 10 dias para a prefeitura sanar a possível irregularidade ou esclarecer os fatos. Parece que já houve resposta da administração. Agora é aguardar os próximos capítulos.

INFRAÇÕES
A Câmara de Vereadores de Penápolis votará amanhã (14), projeto que disciplina as infrações pelo descumprimento do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. A matéria prevê um prazo de 180 dias para divulgar e conscientizar a população sobre as possíveis multas que serão aplicadas após o fim do prazo. A discussão e votação começam às 20h.

MÃES
Para finalizar o coluna desse domingo quero saudar minha mãe Joana, minha irmã Maria Fernanda e minha sogra Silvinha pelo Dia das Mães. Sei o quanto Deus foi generoso com vocês, por concedê-las a graça de serem mamães. Amo vocês! Bom fim de domingo à todas as mães!

CISA esclarece falta de remédios em farmácia da saúde mental

O CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde), que engloba os sete municípios da microrregião de Penápolis, emitiu, na tarde dessa quinta-feira (10), uma nota de esclarecimento sobre os últimos acontecimentos envolvendo o consórcio, entre eles, a falta de remédios na farmácia da saúde mental – em matéria veiculada pela TV TEM.

De acordo com a nota assinada pelos seis prefeitos da região, a situação acontece diante a inadimplência reiterada e injustificada de alguns municípios. “[…] não foi possível dar seguimento planejado, passando o CISA a ficar inadimplente com fornecedores por débito passados a atuais na iminência de ficar inadimplente junto à União, relativamente às obrigações sociais”, salientam.

O Consórcio salientou ainda que fez várias tentativas informais junto a administração de Penápolis para que o município regularizasse os débitos em atrasos. O Blog do Faria apurou que o município deve mais de R$ 600 mil.

“[…]por decisão unânime tomada na reunião do Conselho de Prefeitos no dia 20 de abril de 2018, foi decidido pela notificação formal do Município de Penápolis, pois inadimplente e ausente à reunião, para regularização, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão do atendimento e ajuizamento da medida cabível para fins de recebimento do valor devido, seguindo o definido pelo próprio Conselho de Prefeitos em reunião datada de 16 de março de 2017, o que aguardamos”, esclarece.

Ao Blog do Faria, o consórcio explicou que se manifestaria somente através da nota, mas, confirmou que o cartório entregou notificação extrajudicial ao prefeito de Penápolis e que depois da repercussão da matéria, a administração efetuou um depósito de R$ 100 mil, na tarde de ontem (10).

DÍVIDA
O CISA explicou que a inadimplência de alguns municípios ao longo da história de 30 anos, fez com que fosse constituída dívida de mais de R$ 33 milhões, referente aos encargos sociais (INSS, Patronal, FGTS), imposto de renda e junto a fornecedores.

“A fim de tornar viável a continuidade das atividades do CISA, que consabido, desenvolve importantes serviços de saúde à população da microrregião, e, sobretudo, a fim de não trazer qualquer transtorno aos municípios consorciados no desempenho de suas atividades meio e fim”.

“Tal medida, aliadas a outras, especialmente no que tange à adequação do quadro pessoal, possibilitou o saneamento das finanças do CISA, que passou a operar com superávit que permitiria até mesmo o investimento em melhorias dos serviços prestados”, explica.

O CISA salienta que diante do quadro que se instalou se não for possível atender os pacientes, em natureza supletiva e complementar ao dever constitucional dos municípios, estado e união, que “busquem atendimento em seu município de origem”, finaliza a nota.

Assinaram a nota a prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto, o prefeito de Braúna, Flávio Giussani, o prefeito de Avanhandava, Ciro Veneroni, o prefeito de Glicério, Ildo Souza, o prefeito de Barbosa, Paulo César Balieiro e o prefeito de Luiziânia, Ricardo Bertaglia.

OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou por e-mail questionamentos para Prefeitura de Penápolis, através da Secretaria de Comunicação, mas, como é de praxe não recebemos nenhuma resposta.

Agravo sobre doação de área a Bonolat é a adiada para o dia 16

O Tribunal de Justiça em São Paulo adiou para o próximo dia 16 de maio, às 13h30, a decisão sobre o agravo interno que a Prefeitura de Penápolis ingressou no próprio tribunal, para derrubar decisão monocrática do desembargador João Negrini Filho. O agravo estava prevista na pauta de julgamento da tarde de ontem, dia 9. 

O desembargador/relator havia suspendido, no início de março, a doação de uma área à empresa Bonolat. O adiamento do julgamento foi confirmado pela diretoria de comunicação social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No pedido, a administração alega que a doação realizada é possível a dispensa de licitação e que a liminar afeta desfavoravelmente a sociedade penapolense, já que paralisa as obras de uma empresa, prejudicando a geração de empregos no município.

CASO
No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu liminar ao Ministério Público, onde suspende o artigo 2 da lei municipal 2.109 de fevereiro de 2016 – que doa área para à empresa Asperbras Alimentos para a construção de um laticínio na cidade. Informação foi dada com exclusividade pelo BLOG DO FARIA. 

Na época, o desembargador João Negrini Filho, disse que a manutenção do artigo 2 na lei municipal acarretaria perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento.

Para o procurador geral, Gianpaolo Poggio Smanio, o artigo é incompatível com a regra da licitação e dos princípios de moralidade, impessoalidade e interesse público. “O Município tem o dever indeclinável de promoção de competente licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos ou preterições, e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, disse na ação.

PARALISAÇÃO
Ainda em março, o Grupo Asperbras comunicou a decisão de paralisar as obras do laticínio Bonolat em Penápolis, por tempo indeterminado. Segundo a empresa, está sendo investidos R$ 60 milhões na construção do empreendimento.

A decisão dos investidores foi respaldada pelos advogados que orientaram o Grupo Asperbras a aguardar até que a Prefeitura Municipal de Penápolis resolva as questões jurídicas.

CONFIRA A NOTA DA ASPEBRAS NA ÍNTEGRA

O grupo informou ainda que a Bonolat cumpriu rigorosamente todos os tramites legais exigidos pelo munícipio, sempre com transparência e idoneidade. E que mesmo não sendo parte do processo, a empresa irá aguardar a conclusão de toda tramitação jurídica para dar andamento ao empreendimento, inclusive buscar os caminhos legais para preservação de seus direitos.

Com excesso de arrecadação, Câmara aprova suplementação de R$ 10 mi para a saúde

A Câmara de Vereadores de Penápolis aprovou na noite dessa segunda-feira (7), por sete votos a quatro, projeto de lei do Executivo Municipal, que suplementa dotação orçamentária de R$ 10 milhões para a Secretaria de Saúde – que serão utilizados nos serviços de assistência básica e em outros serviços terceiros – pessoa jurídica.

No projeto enviado pela administração municipal e assinado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para a cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação nos termos do inciso II, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

O vereador e líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), acredita que esse valor é para o pagamento da Organização Social que gerencia o Pronto Socorro Municipal.

“Nobres vereadores estamos a três meses de organização social, isso daqui é suplementação para a OS. Tá nítido. E camuflado bem quietinho os 10 milhõezinhos de excesso de arrecadação para área da saúde. Mas não fala pra que é, para onde vai. Vamos ter um pouquinho mais de cuidado com o dinheiro público e não vamos aprovar do jeito que está aqui não”.

Em outro momento Dr. Rodolfo diz: “Isso daqui é para OS e falamos claramente que teria suplementação para a OS. O contrato da OS são R$ 10 milhões anuais, quase um milhão por mês. E isso daqui se for suplementação para a OS, 10 milhões de suplementação, eu sou contra e quero explicações disso daqui”, salientou.

Em outro momento, os vereadores da oposição lembraram que a prefeitura anunciou que não tinham dinheiro no orçamento para conceder o repasse inflacionário de apenas 3% para os servidores públicos municipais e que a administração deve entre 6 e 7 milhões de reais aos fornecedores da Prefeitura de Penápolis.

SUPERÁVIT
Já o vereador e líder do governo, Reginaldo Sacomani (DEM), limitou-se a dizer que esse dinheiro entrou a mais no caixa. “Tivemos esse superávit de 10 milhões. Como outras foram feitas, estão determinando. Tem uma aí que foi para a saúde infantil e básica e esse vai para a saúde. Nós estamos sem remédio. A licitação está sendo feita, mas, não tem remédio porque a licitação não consegue fechar. Esse dinheiro entrou a mais no caixa e vamos usar onde está precisando mais”, explicou Nardão.

O projeto foi aprovado pelos vereadores Bruno Marcos e José Ferres Chacon (PSD); Ivan Sammarco e Carlos Alberto Soares da Silva (PPS); Francisco José Mendes (PSDB); Adalgiso no Nascimento (PMDB) e Reginaldo Sacomani (DEM). Os votos contrários foram dos parlamentares Rodolfo Valadão Ambrósio, Ester Sezalpino Miotto e Júlio Caetano (PSD); e Evandro Tervedo (DEM).

Sindicato dos servidores repudia participação sem anuência no Conselho Gestor de Contas Públicas

O SindServPen (Sindicato dos servidores públicos municipais de Penápolis), enviou na tarde dessa segunda-feira (7), nota de esclarecimento repudiando o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), por incluir sem a anuência da entidade, o sindicato no Grupo Gestor de Contas Públicas.

“causou surpresa e irresignação desta entidade, mesmo porque o citado Decreto Municipal propõe redução de despesas com salários e encargos ou até exoneração”, comenta a presidente do SindServPen, Maria José Francelino.

E completa: “O Sindicato não participará de Grupo de Controle das Contas Públicas e jamais apoiará atitudes contra o funcionalismo público municipal, pois é uma entidade livre, independente, curvando-se apenas ao ordenamento jurídico, visando tão somente na defesa dos interesses da classe trabalhadora”.

CONFIRA ABAIXO A NOTA NA ÍNTEGRA:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Aposentados e Pensionistas de Penápolis vem a público esclarecer e repudiar a atitude do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Célio José de Oliveira, com respeito ao Decreto Municipal n° 5794, de 04 de maio de 2018, o qual indevidamente e sem anuência desta entidade, fez constar em seu artigo 2°, IX, que esta entidade faz parte do Grupo Gestor de Contas Públicas.

No dia 06/05/18 foi publicado neste jornal matéria sob o tema “Decreto institui Grupo de Controle de Contas Públicas”, o que causou surpresa e irresignação desta entidade, mesmo porque o citado Decreto Municipal propõe redução de despesas com salários e encargos ou até exoneração.

O Sindicato não participará de Grupo de Controle das Contas Públicas e jamais apoiará atitudes contra o funcionalismo público municipal, pois é uma entidade livre, independente, curvando-se apenas ao ordenamento jurídico, visando tão somente na defesa dos interesses da classe trabalhadora.

MARIA JOSÉ FRANCELINO
Presidenta do SINDSERVPEN

PITACOS #76 – #CélioFaleComOFaria e otras cositas más!

PEDIDO
O promotor do Ministério Público em Penápolis, Dr. João Paulo Serra Dantas, entrou no Tribunal de Justiça em São Paulo, com agravo de instrumento contra a decisão de 1ª instância, que revogou a liminar que suspendia o chamamento público que terceirizou os serviços do Pronto Socorro para a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

ANEXADO
O mesmo agravo foi anexado junto a ação popular da servidora pública e presidente do SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), Maria José Francelino, a Zezé. Antes, porém, o advogado do sindicato, Dr. Primo, já havia juntado mais documentos para auxiliar o juiz Dr. Luciano Brunetto Beltran. Entre eles estão à execução de R$ 400 mil, mais R$ 1 mil por dia e para cada um dos funcionários da OS, formulada pelo promotor do trabalho, bem como, as matérias publicadas pelo BLOG DO FARIA mostrando as possíveis relações entre o advogado da OS e o prefeito Célio de Oliveira, e o secretário Wilson Carlos Braz.

PORÉM…
O juiz substituto Lucas Gajardoni Fernandes manteve a decisão anterior, publicada no dia 15 de fevereiro por Beltran. Segundo Fernandes, não vê urgência para nova liminar. Contudo, essa decisão já era esperada na instância local. A expectativa fica mesmo para essa semana, com o desembargador/relator Kleber Leyser de Aquino, que poderá conceder nova liminar suspendendo os serviços prestados pela organização social.

BONOLAT
No início de março, mais precisamente no dia 9, anunciamos com exclusividade a concessão da liminar que suspendeu o art. 2 da lei municipal 2.109/2016, que doou área à Asperbrás para a construção do laticínio da Bonolat. Dias depois, a prefeitura se manifestou no processo e entrou com agravo interno para tentar modificar a decisão. Neste mesmo processo, a Câmara de Vereadores e a ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Penápolis também se pronunciaram, inclusive anexando uma carta à população e autoridades.

AGRAVO
O desembargador João Negrini Filho, em um dos seus despachos, disse que o pedido de reconsideração da liminar será realizado após o transito em julgado do agravo regimental formalizado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB) e a Prefeitura de Penápolis. Já o agravo não tem data para ser julgado, visto que, o próprio relator enviou à mesa do órgão especial no último dia 14 de abril. O agravo foi colocado na pauta da próxima quarta-feira, dia 9 de maio.

DIVERGÊNCIAS
Quem seria contra a vinda da Bonolat para a cidade? Todos nós sabemos que ninguém em sã consciência o seria. Porém, em todo o processo houve sim divergências de ideias com relação ao local de sua instalação. Alguns profissionais que na época faziam parte do Conselho de Política Urbana (CPU) alertaram que próximo à área havia um manancial. Em minha opinião, na época, faltou mais debate sobre o assunto.

OPINIÃO
Dois anos se passaram e agora o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), tenta usar de todas as formas, inclusive politicamente, o fato da suspensão das obras para quiçá aumentar sua popularidade, já tão desgastada após duas mortes ainda a serem explicadas, após a terceirização do Pronto Socorro Municipal.

VERDADES
Uma das verdades é que o PSD, hoje oposição – que outrora foi seu partido – votou favorável na doação. Na época, o partido tinha Caíque Rossi, Dr. Rodolfo, Lucas Casella, Jonas Chamarelli, Alexandre Gil e Joaquim Soares da Silva. Seis dos 13 vereadores. Daí fica a pergunta: se a oposição é contra a Bonolat hoje, porque não foi com a doação da área em 2016? A resposta é que a oposição e nenhum partido descente seriam contra a geração de emprego e renda para o município. Usando as palavras do Dr. Rodolfo – prefeito pare de ‘chorar’ no rádio. Tá ficando feio!

SEM PERSEGUIÇÃO
No último dia 20 de abril, a desembargadora Luciana Bresciani negou recurso do Ministério Público para condenar os ex-secretários Alex Marques Cruz (Saúde) e César Rodrigues Borges (Administração). No processo, o MP pedia a condenação de ambos por possíveis perseguições a um servidor público. Porém, no despacho, a desembargadora destacou o depoimento do servidor ao MP, onde antes mesmo de ser transferência presumia que seria transferido, mostrando claramente não haver perseguição. Esse detalhe pesou na decisão final.

CARGOS
No mesmo dia da desembargadora, o juiz da 3ª vara da Justiça de Penápolis, Dr. Luciano Brunetto Beltran, julgou improcedente a Ação Civil Pública do Ministério Público contra os cargos de assessor jurídico e de imprensa da Câmara de Vereadores de Penápolis. No entendimento do juiz, a implementação dos cargos por resolução do Poder Legislativo não é ilegal, isso porque a possibilidade está prevista no regimento interno da Câmara. Ainda cabe recurso.

LENDO…
Foi bom saber que o prefeito Célio de Oliveira também lê a coluna do Blog do Faria, mesmo depois de tentar me processar por difamação. No último programa de rádio, ele citou a possível ‘propaganda de marmitex’ que eu havia comentado na semana passada, fazendo piadas ao falar uma marca de uma goma de mascar e perguntar se era também propaganda.

CONVITE
Já que o prefeito lê a nossa coluna vou escrever especialmente para você. Prefeito Célio, você está convidado a participar de uma entrevista ao vivo aqui no Blog do Faria. Topa o desafio ou vai ficar mandando somente “recadinhos” no rádio? Caro amigo leitor está ansioso para que este encontro aconteça e por isso mesmo peço que ajudem este blogueiro a entrevistar o prefeito. Vamos compartilhar a imagem e subir a #CélioFaleComOFaria.

MP pede liminar e a anulação do terceirização do PS

O Ministério Público em Penápolis pediu nova liminar com objetivo de determinar o restabelecimento da decisão liminar do juiz da 3ª Vara de Penápolis, Dr. Luciano Brunetto Beltran e, declarar nula o edital de chamamento público que terceirizou o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações e serviços de saúde, em regime de 24 horas por dia no Pronto Socorro Municipal (PS), para a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Continue reading “MP pede liminar e a anulação do terceirização do PS”

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