PITACOS #80 – Contas do prefeito, estranha analogia, carta de ex-prefeito e (sem) saúde

CONTAS APROVADAS
Já na madrugada dessa terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Penápolis discutiu e aprovou por 10 votos a 3, as contas da Prefeitura de Penápolis relativas a 2015, do prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido). O TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) havia emitido parecer rejeitando as contas, pois, na época Célio passou o limite prudencial de 54% com gastos de servidores públicos.

PARECER FAVORÁVEL
A maioria da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penápolis, isto é, os vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Reginaldo Sacomani, o Nardão Sacomani (DEM), emitiu parecer favorável, pois, lavaram em conta que em 2015 houve a incorporação dos agentes comunitários de saúde; a contratação de educadores infantis, professores, inspetores, auxiliares de serviços gerais pela a implantação de pelo menos três creches infantis, bem como, o aumento para o funcionalismo de 7,12%.

PARECER CONTRÁRIO
A vereadora Ester Mioto (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento emitiu parecer com voto separado indo de encontro com que fora decidido pelo TCE/SP. Segundo ela, ao contrário do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que ao atingir 95% do teto com gastos de pessoal (dentro dos 54% com gastos de servidores) o gestor deve adotar posturas a adequar a folha de pagamento ao patamar legal. E que não se viu redução de cargos em comissão, de redução de carga horária com redução proporcional de vencimentos, de redução de extras horas.

DISCUSSÃO
Durante a discussão da matéria, os vereadores que tinham 15 minutos com apartes puderam discorrer sobre o assunto tranquilamente. A surpresa ficou por conta do vereador Evandro Tervedo de Novaes (DEM). Ele usou a tribuna para fazer uma analogia que colocou o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), como o “lobo” da história política recente e o atual prefeito condenado Célio de Oliveira como “ovelha”. Disse que a dívida de R$ 8 milhões de INSS da EMURPE; os R$ 12 milhões da FUNEPE; os milhões de dívida do CISA e os precatórios da Prefeitura é herança do “lobão comunista” e que o Célio iria pastar. Mas numa fala confusa, disse que não iria de ajudar a limpar a água [suja] para continuar o que está posto. Isto é, manter as mesmas pessoas no poder, dando a entender que iria votar a favor do parecer do TCE que rejeitava as contas do prefeito condenado, porém, não foi isso que aconteceu.

RUBINHO
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Penápolis, em matérias que exigem 2/3 terços dos votos dos parlamentares, ou seja, nove votos, o presidente do legislativo municipal, Rubinho Bertolini (SD) teria de se posicionar. Por isso mesmo, muito se especulou, durante a semana, sobre qual seria a atitude do presidente. Muito porque se sabe que muito provavelmente as contas de 2016 e 2017 virão com parecer desfavorável do TCE/SP. No ano passado, por 132 dias Rubinho assumiu a prefeitura e isso recairá também a ele numa eventual rejeição das contas. Para se proteger, creio eu, Rubinho teria aprovado 2015, para ver as contas de 2017 tranquilamente aprovadas.

CARTA
O prefeito João Luís dos Santos (PT) enviou, nesta segunda-feira (17), uma carta endereçada aos vereadores defendendo a aprovação das contas do prefeito condenado Célio de Oliveira. Na carta, de duas páginas, lembrou que quando parlamentar votou favorável pelas contas dos também ex-prefeitos Firmino Ribeiro Sampaio e Alidino Valter Bonini, enfatizando que na época fazia parte da bancada de oposição. Disse ainda não dever favor ao atual mandatário e que a carta não faria ele [Célio] devedor de favor.

FALTA DE SENSIBILIDADE
Entre outros trechos da carta disse que os auditores dos tribunais não estão dotados de “sensibilidade humanista, política, social e cultural que são fundamentos daqueles que são eleitos para os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito de uma cidade como Penápolis”. Para ele, os auditores são muito bem treinados e capacitados para formularem relatórios e pareceres.

ATAQUES
Consta que a coluna “Jogo Aberto” do prefeito condenado Célio de Oliveira, que será veiculado na edição de amanhã (19), no Jornal Interior, virá com ataques aos vereadores de aposição Dr. Rodolfo, Ester Mioto e Júlio Caetano (PSD). Segundo Célio, se os três ocupassem o cargo de prefeito certamente deixaria creches fechadas, a cidade sem Programa Saúde da Família e um volume maior de dengues. Vale lembrar que na gestão do prefeito condenado foram mais de 4 mil casos e pelo menos 8 mortes.

PEDIDO DE SINDICÂNCIA
O secretário de saúde, Wilson Carlos Braz – o mesmo que terceirizou o Pronto Socorro Municipal – pediu a secretária de administração Fátima Rahal para que abrisse uma sindicância para apurar as “acusações” feitas pelo vereador Júlio Caetano (PSD) durante o pequeno expediente do dia 6 de agosto. O parlamentar percorreu as farmácias públicas do município e constatou um grande número de remédios com datas vencidas, alguns deles desde julho de 2017. Ao todo seria mais de 60 mil remédios. Segundo informações, obtidas pelo BLOG DO FARIA, o pedido do secretário visa apurar como que o vereador obteve as informações sem autorização prévia da secretaria.

DESISTÊNCIA
Consta também que o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, enviou ofício a Diretora Técnica da DRS II de Araçatuba, Claudineia Cecília da Silva, desistindo da habilitação e implantação de 11 leitos psiquiátricos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Segundo o secretário o valor de R$ 66 mil não seria suficiente. Mas, de acordo com informações obtidas pelo BLOG DO FARIA, os valores seriam suficientes para contratar os profissionais necessários e ainda ajudar na despesa final do hospital que fecha com déficits mensais. Após a desistência, a DRS teria aberto a possibilidade para outros hospitais se credenciarem no programa e curiosamente quem se dispôs a assumir o serviço? Santa Casa de Misericórdia de Birigui – a mesma que gerencia o Pronto Socorro Municipal. Porque será né? Parece que existe uma chance de Penápolis ainda assumir o serviço, seria bom o secretário rever seu posicionamento, afinal segundo consta, existe até parecer favorável do prefeito condenado e não acatado pelo secretário.

Ainda nessa semana vou trazer informações sobre o CEPEN, o fim da intervenção na Santa Casa e a reativação da Irmandade, bem como, a vinda de mais uma OSs para a cidade.

PITACOS #79 – Querer acabar com o CISA é de uma burrice tamanha que só poderia vir de um governo medíocre.

Astros
Peço licença aos entendedores de astrologia, mas, o prefeito Célio de Oliveira – que nasceu em meados de junho – isto é, um típico geminiano – deve estar passando pelo período do inferno astral. Pois, em pouco mais de um mês, Célio teve condenação mantida pelo Tribunal Superior de Justiça, no processo referente ao pagamento em duplicidade do subsídio; a expulsão do PSDB depois de apoiar outro candidato; condenação à perda de mandato e o pedido de saída da CISA.

Pagamento
Lembra-se do pagamento em duplicidade que condenou o prefeito Célio de Oliveira e quase o tirou da prefeitura em definitivo, senão fosse o Ministro Gilmar Mendes? Pois bem, essa história ainda não terminou. No final de junho, o Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que o condenou no Tribunal de Justiça (TJ-SP), em São Paulo. Há poucos dias, venceu o prazo e agora o processo trânsito julgou. Célio agora é de fato um prefeito condenado pela justiça.

Relembrando
Em 2014, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito Célio de Oliveira, pedindo a condenação por improbidade administrativa. Em Penápolis, a justiça julgou improcedente sob a justificativa que não teria tido má-fé. Já em São Paulo, após o MP recorrer da decisão, o desembargador-relator Vicente de Abreu Amadei reconsiderou a decisão e condenou-o ao pagamento de multa de R$ 3.629,58. O prefeito recorreu ao STJ que acabou confirmando a decisão do TJ-SP.

Expulsão
No último dia 28, circulou nos bastidores da política e entre os profissionais da imprensa, de que o prefeito condenado Célio de Oliveira teria sido expulso no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Logo a informação foi confirmada pela assessoria do partido em São Paulo e pelo próprio Célio. De acordo com partido, foi imperdoável o apoio público do prefeito para outro candidato que não do PSDB. Célio declarou apoio ao atual governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB).

Porta dos fundos
Em setembro de 2015, Célio se filiou ao PSDB. Na época, tive a oportunidade de acompanhar a coletiva de imprensa na Prefeitura de Penápolis, na qual ele fazia juras de amor ao partido. Disse que nos mais de 25 anos de vida pública sempre caminhou junto aos tucanos. Foi assim na campanha de 2004, tendo um vice do partido ou em 2014 apoiando o então governador Geraldo Alckmin. Quase três anos depois, sai pela porta dos fundos.

Futuro
Na atual conjuntura qual seria o partido político a receber o prefeito condenado Célio de Oliveira? Ele próprio diz que irá aguardar. Mas confessou que existe grandes chance de se filiar ao PSB – partido do governador Márcio França. Em Penápolis, o partido é comandado por Durval Correa Leite, o Tuca e teve candidato a prefeito nas últimas eleições. Será que o ex-candidato receberia o prefeito de braços abertos?

Condenado
Dois dias depois de ser oficialmente expulso do PSDB, o prefeito condenado Célio de Oliveira foi novamente condenado por improbidade administrativa. Desta vez, a condenação foi por causa da tentativa, segundo o Ministério Público, de burlar a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com relação à criação do cargo de Secretário de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Penápolis. Ainda cabe recurso.

Perda do cargo
A decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª vara de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, condenou o prefeito a perda do cargo público, bem como, a suspensão dos direitos políticos por três anos. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração de prefeito municipal – algo em torno de R$ 75 mil.

Incapaz
Na sentença, Misaka disse ainda que Célio de Oliveira demonstrou ser incapaz de exercer o cargo de prefeito de Penápolis, por que não sabe respeitar as instituições. Por isso aplicou a condenação de perda de mandato. O prefeito Célio de Oliveira informou ao Blog do Faria que vai recorrer da decisão. Segundo ele, não houve má-fé, pois, a lei foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Penápolis, pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e aprovada pelo Legislativo Municipal.

CISA
Na sexta-feira, dia 31, o Blog do Faria publicou com exclusividade a notificação de saída do município de Penápolis do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). A informação, protocolada através de uma notificação extrajudicial, foi assinada pelo prefeito condenado Célio de Oliveira. Ao blog, Célio justificou a saída pela falta de recursos.

Bastidores
Mas nos bastidores a queda de braços entre o prefeito condenado e os outros seis mandatários da região (Helena Berto, Ciro Veneroni, Paulinho Balieiro, Flávio Giussani, Ildo Gaúcho e Ricardo Bertaglia), não acabou. Recentemente, o CISA entrou com duas ações na justiça local, correndo em segredo de justiça, onde cobra dívidas do Município de Penápolis na ordem de mais de R$ 3 milhões. Já a administração penapolense, que nos últimos três meses, vêm repassando somente o que foi pactuado entre os municípios e o Ministério da Saúde – Teto MAC (Média e Alta Complexidade) e do CAPS e CAPS AD, está finalizando uma reforma num prédio localizado entre o Pronto Socorro e a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, para instalar no futuro o que ele chama de Cepen (Centro de Especialidade de Penápolis).

Trégua?
A verdade é que a “trégua” anunciada há 60 dias, para estudos mais detalhados com relação à viabilidade financeira do Consórcio, foi para o prefeito condenado Célio de Oliveira um ganho de tempo. Toda a semana, Célio “chora” no rádio dizendo que não tem dinheiro e que diariamente tem recursos “sequestrados” do caixa da prefeitura para o pagamento de precatórios. Contudo, com que dinheiro reforma um prédio em silêncio? Seria o recurso, que em tese, deveria ser repassado ao CISA?

Verdades
A verdade é que o prefeito condenado nunca tirou da cabeça a ideia de sair do CISA. Após perder força dentro do Conselho de Prefeitos e de não ter mais suas “vontades impostas”, fez igual a uma criança que cansada de brincar, leva a bola para casa, com o objetivo de acabar com a brincadeira. Mas se fosse republicano, saberia ouvir a população na qual ele representa e que recentemente opinou contrária ao fim do CISA, em enquete produzida pelo Diário de Penápolis.

Descartadas
Em junho, o Conselho de Prefeitos apresentou diversas medidas de contenção de despesas ao então prefeito em exercício, Carlos Alberto Feltrin (MDB), que ao todo economizaria em torno de R$ 100 mil por mês, mas, segundo consta, as propostas foram descartadas pela Prefeitura de Penápolis.

Burrice
Querer acabar com o CISA é de uma burrice tamanha que só poderia vir de um governo medíocre. Ao invés, de fortalecer um órgão nacionalmente reconhecido – por ser o primeiro consórcio de saúde do Brasil – quer instituir um serviço que sequer passou pela aprovação da Câmara. Além de querer contratar profissionais via Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – burlando a obrigatoriedade de contratação por concurso público. O Cepen não possui previsibilidade no orçamento desse ano e tampouco no de 2019. A ideia surgiu e toma forma nas coxas.

Realidade
Ao informar que a Prefeitura de Penápolis deve R$ 400 mil e que com o Cepen o custo operacional seria menor, o prefeito condenado distorce a realidade dos fatos. A verdade é que o município tem uma despesa com o CISA apenas R$ 160 mil referente à contrapartida. Os outros R$ 238 mil de uma pactuação realizada entre os municípios da região e o Ministério da Saúde em 2008, ainda na gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT).

Aumento
De certo mesmo, é que entre os anos de 2013 e 2016, já na presidência do Célio, o CISA contratou 46 novos funcionários – aumentando consequentemente os custos da folha de pagamento do Consórcio. Agora fora do comando, diz que não dá mais? Que da forma em que está não tem condições de manter?

Mobilização
Os servidores do CISA se mobilizam para nesta segunda-feira lotar as galerias da Câmara de Vereadores de Penápolis. Segundo os organizadores ninguém foi consultado sobre a decisão e seria a hora de unir, pelo CISA, pelo emprego e pelos serviços de qualidade. Todos devem comparecer à Câmara.