MP-SP pede condenação do Município de Penápolis ao pagamento de 2,3 mi ao CISA

O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Fernando Cesar Burghetti, pediu na última quinta-feira (22), a condenação do Município de Penápolis ao pagamento da dívida de R$ 2,3 milhões ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). O processo corre em segredo de justiça na 4ª vara de Justiça de Penápolis. 

Segundo Burghetti, os fatos apresentados pelo Cisa – de que o município de Penápolis não efetuou a totalidade dos repasses devidos ao Consórcio durante o período de junho de 2013 a junho de 2017 e que o débito atualizado totalizaria R$ 2.357.994,49 (dois milhões trezentos e cinquenta e sete mil novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), comporta o julgamento antecipado do mérito. 

“Por fim, o autor ainda juntou diversas faturas e comprovantes das contrapartidas insuficientes do Município de Penápolis, as quais comprovam o crédito devidamente atualizado no valor de R$ 2.357.994,49, conforme planilha”, explica o promotor no parecer. 

Burghetti salienta ainda que o município de Penápolis, não se liberou do ônus de comprovar o pagamento, nem sequer impugnou as faturas e cálculos apresentados pelo Cisa. 

“O requerido (Prefeitura de Penápolis) se limitou a admitir uma dívida de R$ 1.068.648,63, a qual se refere apenas ao valor devido neste ano de 2018 e que está sendo cobrada exclusivamente em outro processo”, diz. 

“A partir dos argumentos expostos, restando suficientemente provado o direito de crédito do autor e não havendo prova de fato extintiva, modificativa, ou impeditiva do direito alegado, a procedência do pedido é de rigor”, finaliza Burghetti. 

DECISÃO

A decisão do mérito ficará por conta do juiz de direito da 4ª Vara de Justiça de Penápolis. Dr. Heber Gualberto Mendonça. De acordo com as movimentações, o processo está conclusos para sentença, mas, sem data definida para o julgamento.

Negociação de precatórios não será homologada pelo TRT 15

Os acordos que a Prefeitura de Penápolis negociou com os servidores públicos municipais – com relação aos precatórios – não prosperaram no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15). A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria, na tarde dessa terça-feira (27).

Segundo o que foi apurado, a assessoria da Presidência do TRT 15, informou a administração municipal, que os acordos que pagariam 70% do valor total não seriam homologados, pois, quebrariam a ordem cronológica de pagamentos, bem como, deveriam ser efetuados o depósito em juízo, de no mínimo 50% do montante total. Ao todo são cerca de 280 ações trabalhistas. 

A Prefeitura de Penápolis vinha desde meados de setembro tentando negociar um acordo individual com os servidores, com objetivo de amenizar a situação financeira do município. Um dos últimos levantamentos divulgados pela administração – o município de Penápolis já efetuou mais de R$ 4 milhões, em pagamentos de precatórios, nos primeiros nove meses do ano. 

DÍVIDAS

O Blog do Faria apurou que a Prefeitura de Penápolis não tem efetuado o pagamento, a cinco meses, dos precatórios relativos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Seriam aproximadamente R$ 2 milhões. Além disso, a administração deve o pagamento de ações de pequeno valor a justiça trabalhista.

Câmara de Vereadores repassa mais R$ 300 mil para auxiliar Santa Casa de Penápolis

A Câmara de Vereadores de Penápolis repassou, nesta quarta-feira (14), mais R$ 300 mil para auxiliar a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Somente neste semestre já foram mais de R$ 600 mil economizados e devolvidos à Prefeitura de Penápolis. 

De acordo com o release enviado pela Assessoria de Comunicação, o Legislativo Municipal atendeu outra solicitação do prefeito Célio de Oliveira (sem partido). Com o novo repasse “[A Câmara] busca auxiliar a Santa Casa que enfrenta agravamento de sua situação financeira”.

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O Blog do Faria solicitou acesso ao ofício enviado pela Câmara à Administração Municipal, mas, foi informado pelo assessor de imprensa Ricardo Alves, que o legislativo não enviou nenhum ofício avisando da devolução e que o recurso foi devolvido por cheque ao município. 

O Blog do Faria tentou, por três vezes, contato com o presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Rubinho Bertolini (SD), mas, o mesmo não atendeu e sequer retornou as ligações.

MEDIDAS

No primeiro repasse, conforme foi divulgado pela imprensa local e que ganhou repercussão na Câmara de Vereadores, a administração do prefeito Célio de Oliveira, repassou os R$ 300 mil para a Santa Casa, mas, não efetuou o repasse habitual de quase R$ 400 mil, deixando a Santa Casa de Misericórdia ainda descoberta. 

Na última sessão, os vereadores solicitaram mais repasses do Poder Legislativo à Santa Casa, contudo, alertava para a necessidade da Prefeitura de Penápolis repassar os recursos mensais para dar um fôlego as contas do hospital.

Cinco médicos cubanos deixarão de atender na região de Penápolis​

Após o Ministério da Saúde Pública de Cuba anunciar, na última quarta-feira, 14, a saída do Programa Mais Médicos, cinco médicos cubanos deixarão de atender a população na microrregião de Penápolis até o fim do ano. Ao todo são três profissionais em Penápolis, um em Braúna e um em Glicério. 

De acordo com o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), à medida que retira os médicos irá prejudicar muito o atendimento à população. “Vai prejudicar bastante, pois, já temos dificuldade de contratar médicos. Nós fazemos concursos e não aparece ninguém para concorrer, vai ficar muito difícil”, explica. 

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Em Penápolis, as profissionais atendem na UBS do Jardim Del Rey; no Macro 4 do Jardim Planalto e Pevi; e na Macro 3 da Santa Terezinha. Contudo, após término de contato de três anos, uma das médicas, voltou no último dia 12, para o país caribenho e a troca já será efetuada por médicos brasileiros. 

O governo municipal auxilia os médicos do Programa Mais Médicos, com o pagamento de aluguel de até R$ 1.500,00, bem como, o auxílio alimentação mensal no mesmo valor. A medida foi assinada ainda no governo interino, do vereador Rubinho Bertolini (SD).

BRAÚNA

Em Braúna, o prefeito Flávio Giussani informou que fará muita falta o médico cubano para a cidade. “Com toda certeza fará muita falta este profissional”, lamentou. 

O Blog do Faria procurou também o Secretário de Saúde, Maicon Aparecido Subires Ribeiro, para solicitar informações sobre onde o médico atende, como também, a média de atendimentos realizados por ele e quais seriam os prejuízos para a população com a saída do médico cubano, mas, o secretário informou que não estava trabalhando e que somente na quarta-feira poderia passar as informações, pois, estava em viagem. 

No site da Prefeitura de Braúna, o blog teve acesso ao projeto de lei 17/2017, no qual o prefeito Flávio Giussani, estabeleceu auxílio moradia para o profissional do Mais Médicos no valor de R$ 1.300,00, mais auxílio alimentação de R$ 700,00.

GLICÉRIO

Já em Glicério, o prefeito Ildo de Souza (PSDB), informou ser ruim perder um profissional do Programa Mais Médicos. “Para nós, de cidade pequena, o custo benefício de ter um médico do programa é muito bom. Temos que efetuar apenas o pagamento de auxílio moradia e de alimentação”, explica. 

Mas salienta que o atendimento não será prejudicado, pois, possui ótimos médicos no quadro, além de ter o suporte do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). Segundo Ildo, o profissional cubano atende em uma das duas unidades na Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. “Ele é um ótimo profissional e a população gosta muito dele”. 

De acordo com o projeto de lei 1.585/2017, a prefeitura concede um auxílio moradia de até R$ 1 mil, e um auxílio alimentação de R$ 650,00.

Alto Alegre

Em Alto Alegre, o município também possui um profissional do Programa Mais Médicos, contudo, como a médica é brasileira, a cidade não será afetada pela medida imposta pelo governo cubano ao brasileiro. 

Entenda a decisão do governo cubano e o funcionamento do Programa Mais Médicos

O governo de Cuba informou, nesta semana, que decidiu sair do programa social Mais Médicos, citando “referências diretas, depreciativas e ameaçadoras” feitas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos médicos cubanos no Brasil. O comunicado não diz a data em que os médicos cubanos deixarão de trabalhar no programa.

O país caribenho envia profissionais para atuar no Sistema Único de Saúde desde 2013, quando o governo da então presidente Dilma Rousseff criou o programa para atender regiões carentes sem cobertura médica.

Regras

Pelas regras do Mais Médicos, os médicos brasileiros e estrangeiros formados no Brasil têm prioridade para ingressarem no programa. Depois, são convocados médicos formados fora do Brasil que tenham revalidado o diploma no país, com o exame chamado Revalida.

Na sequência, são chamados médicos brasileiros formados no exterior que não realizaram o Revalida. Depois, a regra prevê que sejam convidados médicos estrangeiros formados no exterior e sem diploma revalidado no Brasil.

Só após todos esses é que governo brasileiro oferecia as vagas aos médicos cubanos. Cuba enviava profissionais ao Brasil desde 2013. No Mais Médicos, pouco mais da metade dos profissionais – 8,47 mil dos mais de 16 mil profissionais – vieram de Cuba. 

Em 2013, segundo balanço do governo federal, apenas 11% das vagas oferecidas no primeiro edital foram preenchidas por médicos brasileiros

(Com informações do G1)

Secretário de Agricultura é exonerado pelo prefeito Célio de Oliveira

Fábio Pereira da Silva estava no cargo desde maio do ano passado

O prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido), exonerou o Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Fábio Pereira da Silva (PSDB), que ocupava o cargo deste maio de 2017. 

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do Município de Penápolis, através da portaria 325/2018, na tarde dessa quinta-feira (8), e começa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (12). 

O Blog do Faria tentou entrar em contato via mensagem de Whatsapp com o secretário, bem como, com o prefeito, mas, até a publicação dessa matéria não houve retorno.  

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Emurpe

No último dia 24 de outubro, a Prefeitura de Penápolis publicou a exoneração do Presidente da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), o ex-vereador Cláudio Gomes Dias, o Tiradentes (PR). 

De acordo com a imprensa local, Tiradentes saiu para tratar de questões pessoais, mas, a proposta de unificar a Emurpe com as Secretarias de Obras e Serviços e Administração pode ter incomodado o ex-vereador. 

A Incorporação da Emurpe visa o enxugamento da máquina pública e a economia de recursos públicos. 

Já nesta terça-feira (6), a administração nomeou a Chefe Administrativo e Financeiro da Emurpe, Mayra Pedro Rosa, para acumular o cargo de Presidente da autarquia, para um período de 30 dias, sem acúmulos de vencimentos, mas, recebendo as diferenças salariais – algo em torno de R$ 800 – de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Penápolis.

“Clima é de insegurança entre usuários e funcionários” diz diretora do Hospital Unimed

Após os anúncios de locação e criação de comissão para transferir o Pronto Atendimento do Hospital Unimed para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e a possível instalação do AME Cirúrgico no prédio localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, começou a circular nas redes sociais texto da Dra. Mirela Fink – diretora administrativa do hospital particular – no qual expressa sua indignação e suas preocupações com a mudança.  

Ainda na tarde dessa quarta-feira (7), o Blog do Faria conversou com a Dra. Mirela por telefone, no qual explicou detalhes sobre a situação. Segundo ela, após o anúncio da vinda do AME em junho, o Hospital Unimed recebeu diversas visitas do Governo do Estado, mas, de acordo com técnicos, o prédio não estava adequado para a instalação do ambulatório, pois precisaria de mais de quatro mil metros de espaço. 

Contudo, com a atual situação política – a vitória de João Dória, após, anúncio de apoio de Célio a atual governador Márcio França – houve uma pressa na instalação do AME antes do término de mandato em 31 de dezembro. “Surpreende, pois já está com recursos locados no orçamento do Estado”.  

Dra. Mirela salienta ainda que o contrato entre o hospital e a família é até 2021. “Em reunião com a família que solicitou o prédio mediante a vinda do AME fui de acordo”. Mas, disse ainda que não aceitou a comissão que o prefeito Célio criou para fazer a transição. 

“Hoje sou médica, membro do conselho da Unimed e diretora do hospital e fiz questão de fazer parte da comissão, porém, o prefeito não aceitou que eu fizesse parte da transição Unimed-Santa Casa. Porque o prefeito não quer eu faça parte de tal comissão?”, questionou. 

De acordo com Dra. Mirela atualmente são seis mil cooperados, centenas de funcionários e cirurgias agendadas entre janeiro e fevereiro.  “Esses anúncios deixaram um clima de insegurança entre funcionários e usuários. As pessoas estão me ligando e perguntando como será daqui para frente e os funcionários preocupados se terão emprego amanhã. Devemos ter cuidado para que nenhuma parte seja prejudicada”, explica.

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TEXTO

Segundo o texto publicado por ela, num grupo restrito de médicos no WhatsApp – mas que acabou viralizando – a situação financeira da cooperativa é preocupante e por isso a diretoria aceitou o distrato do contrato do prédio onde se encontra o Hospital Unimed, bem como, o possível retorno a Santa Casa. Porém, caso não se efetue a vinda do AME para Penápolis – com a entrada de um novo governo – o acordo firmado é de que o Hospital Unimed continue no atual prédio. 

“Não comunicamos os usuários, [pois], vendemos um produto onde consta um hospital próprio, nem cooperados (os mais interessados) e nem ANS sobre a entrega do prédio onde se encontra locado há 10 anos hospital Unimed Penápolis, mesmo assim tudo está sendo encaminhado pela diretoria”, explica o texto. 

Mirela salienta que para este fim, o prefeito Célio de Oliveira criou e nomeou uma comissão para efetuar a transição do Hospital Unimed para a Santa Casa. “Eu Mirela, médica cooperada da Unimed Penápolis, solicitei fazer parte da comissão da minha cooperativa e não fui aceita pelo prefeito. Indignada com a tal situação durante a reunião do conselho de administração [na última segunda-feira, dia 5] me retirei do local e foi realizado o distrato com a família dona do imóvel”, salienta no texto.  

No fim da nota, Dra. Mirela explica que não tem intenção nenhuma de prejudicar a vinda do AME para Penápolis, simplesmente está preocupada com a forma que está sendo tratado o assunto. “Estou apenas procurando a forma correta de não prejudicar cooperados e usuários da Unimed Penápolis. Sendo assim eu como cooperada e membro do conselho de administração tomarei as medidas cabíveis dentro do estatuto nossa cooperativa e da lei”, finaliza. 

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

“Bom dia!! Colegas eu Mirela médica cooperada e membro do conselho de administração da cooperativa Unimed Penápolis e diretora administrativa do Hospital Unimed Penápolis sinto na obrigação de comunicar a todos vocês a minha indignação frente as atitudes tomadas pela diretoria da nossa Unimed em reunião realizada no dia 5/11/2018.

Como todos sabem a situação financeira da nossa cooperativa é preocupante então resolvemos aceitar o distrato do prédio onde se encontra o Hospital Unimed e retornarmos a santa casa, PORÉM se por “acaso” o AME não vier p/ Penápolis permaneceremos no hospital (esse é o acordo firmado), porém não comunicamos os USUÁRIOS (vendemos um produto onde consta um hospital próprio) nem COOPERADOS (os mais interessados) e nem ANS sobre a entrega do prédio onde se encontra locado há 10 anos hospital Unimed Penápolis mesmo assim tudo está sendo encaminhado pela diretoria. 

Diante da situação estabelecida foi criada uma comissão para efetuar a transição hospital Unimed Santa casa essa comissão foi criada e nomeada pelo PREFEITO Célio de Oliveira.

Eu MIRELA médica cooperada da Unimed Penápolis solicitei fazer parte da comissão da minha cooperativa e NÃO fui aceita pelo PREFEITO. 

Indignada com a tal situação durante a reunião  do conselho de administração me retirei do local e mesmo sem quórum foi realizado o distrato com a família dona do imóvel . 

colegas temos uma cooperativa onde SEMPRE a assembleia  é soberana as decisões , porém aqui na nossa cooperativa uma reunião do conselho com 5 membros sendo 1 parte interessada decidem qual futuro da NOSSA cooperativa quero deixar bem claro que :

NÃO TENHO INTENÇÃO NENHUMA DE PREJUDICAR A VINDA DO AME A PENÁPOLIS estou apenas procurando a forma correta de não prejudicar cooperados e usuários da Unimed Penápolis Segue aqui o contrato para conhecimento de vocês esse foi me enviado por uma funcionária do hospital ( que está mais por dentro da situação que nós cooperados ) 

Sendo assim eu como cooperada e membro do conselho de administração tomarei as medidas cabíveis dentro do estatuto nossa cooperativa e da lei. Obrigada”

Oreia será o novo Secretário de Agricultura da Prefeitura de Penápolis

Sem muitos detalhes, a Prefeitura de Penápolis anunciou que o atual chefe de serviço, Agnaldo Tomé, o “Oreia”, será o novo secretário de Agricultura a partir da próxima segunda-feira (12). Oreia entrará no lugar do ex-vereador Fábio Pereira da Silva, o Fabinho (PSDB), que pediu demissão para tocar projetos pessoais, informa o release da Secretaria de Comunicação. 

De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral, Oreia tem 52 anos, é administrador e concorreu ao cargo de vereador nas últimas quatro eleições (2004, 2008, 2012 e 2016). No pleito passado, com 75 votos, ficou como 11ª suplente na chapa PMDB/PSDB – que elegeu os vereadores Tiquinho (PSDB), Ziza do Nascimento e Roberto Delfino (PMDB).

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DESPEDIDAS

De acordo com a Prefeitura de Penápolis, nesta sexta-feira (9), membros da equipe de governo da Prefeitura participaram de uma reunião de despedida para o ex-presidente da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis), Cláudio Tiradentes, e o ex-secretário municipal de agricultura, Fábio Pereira da Silva, o Fabinho. Ambos saem da equipe de governo para tocarem projetos pessoais. 

O prefeito Célio de Oliveira (sem partido) agradeceu os ex-secretários pela valiosa contribuição à gestão municipal. “Sabemos que não é fácil atuar no serviço público, principalmente por conta da grande demanda e carência de recursos para tocar as pastas, entretanto pudemos contar com o empenho e dedicação destas duas pessoas de grande confiança e competência. Só temos a agradecer, pois sabemos que tanto o Cláudio como o Fabinho fizeram o melhor possível em suas funções”, comentou o prefeito.

AME será no atual prédio do Hospital Unimed; Valor do aluguel foi divulgado

A Prefeitura de Penápolis publicou, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial do Município o extrato do contrato de locação de imóvel, entre o município e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda EPP – detentora do prédio onde atualmente funciona o Hospital Unimed, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº 880, no Residencial Village. 

De acordo com o extrato, o prédio que será destinado à instalação do AME Penápolis, terá um aluguel no valor mensal de R$ 50 mil, pagos pelo Município. O valor total será de R$ 600 mil por ano. O contrato iniciará no dia 1º de janeiro de 2019 e terá duração de cinco anos. Já os pagamentos deverão ser efetuados sempre no dia 1º de cada mês. 

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COMISSÃO

O prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido) nomeou também nesta terça-feira, uma comissão que será responsável para transferir a unidade de Pronto Atendimento da Unimed Penápolis, para o prédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. 

O objetivo da comissão não foi divulgado na portaria 326/2018, entretanto, na última semana jornais locais publicaram que a administração estava em tratativas com o plano de saúde, pois, pretende instalar no prédio do antigo hospital – o AME Cirúrgico. 

De acordo com o Jornal Interior, a Unimed ficaria com o espaço que está sendo reformado para abrigar o Centro de Especialidades de Penápolis (Cepen), após a saída do município do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). 

A comissão que terá poderes deliberativos atuará por um período de 60 dias é composto por oito membros – a interventora da Santa Casa Renata Vidal, os secretários de saúde Wilson Carlos Braz, de Finanças José Orcione Rocha e de Administração Fátima Rahal, bem como, os médicos Dr. Abel Costa, Dr. Cleuer Jacob, Dr. Lucas Quessada e Dr. Francisco Bassalobre. 

Prefeitura nomeia comissão para transferir Unimed para Santa Casa

Expectativa é que AME Cirúrgico ocupe prédio do antigo Hospital Luiz Valente 

O prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido) nomeou nesta terça-feira (6), uma comissão que será responsável para transferir a unidade de Pronto Atendimento da Unimed Penápolis – que atualmente está localizado no antigo Hospital Luiz Valente, no Residencial Village, para o prédio da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. 

O objetivo da comissão não foi divulgado na portaria 326/2018, entretanto, na última semana jornais locais publicaram que a administração estava em tratativas com o plano de saúde, pois, pretende instalar no prédio do antigo hospital – o AME Cirúrgico. 

De acordo com o Jornal Interior, a Unimed ficaria com o espaço que está sendo reformado para abrigar o Centro de Especialidades de Penápolis (Cepen), após a saída do município do Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa). 

A comissão que terá poderes deliberativos atuará por um período de 60 dias é composto por oito membros – a interventora da Santa Casa Renata Vidal, os secretários de saúde Wilson Carlos Braz, de Finanças José Orcione Rocha e de Administração Fátima Rahal, bem como, os médicos Dr. Abel Costa, Dr. Cleuer Jacob, Dr. Lucas Quessada e Dr. Francisco Bassalobre. 

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SURPRESAS

Em coluna semanal mantida no Jornal Interior, o prefeito afirma que a cidade trabalha para que não exista nenhuma surpresa com a chegada do novo governador eleito [João Dória]. 

Antes da eleição, Célio de Oliveira que era filiado do PSDB, declarou apoio ao atual governador Márcio França (PSB) – e por causa do episódio foi expulso da legenda. 

Nesta quarta-feira (7), o prefeito tem encontro marcado com o Secretário de Estado da Saúde, Dr. Marco Zago para tratar sobre a implantação do AME no município. Segundo ele, todos os documentos para a concretização da unidade em Penápolis foram providenciados. Além disso, o prefeito disse que terá encontro com o governador para fazer uma avaliação do processo eleitoral, bem como, para agilizar a tramitação de convênios em andamento com o Governo do Estado de São Paulo.

Justiça determina bloqueio de valores de conta da Prefeitura para pagamento ao CISA

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu parcialmente o pedido de agravo por parte do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) e bloqueou valores da conta da Prefeitura de Penápolis, para garantir o pagamento da última futura vencida antes da suspensão dos serviços prestados aos munícipes penapolenses. A decisão é da relatora e desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani. 

De acordo com que foi apurado pelo Blog do Faria, o CISA deverá receber cerca de R$ 229 mil. O pagamento ainda não foi efetuado. 

Na liminar, embora a relatora explique que a determinação judicial de sequestro de verba pública seja medida absolutamente excepcional, salientando que é recomendável que se aguarde o contraditório e manifestação do Ministério Público para posterior exame colegiado, determina pelo risco aparente. 

“Com efeito, a ausência dos repasses do maior integrante do Consórcio Intermunicipal põe em risco a própria existência do mesmo, transferindo para os Munícipes das outras cidades o custo da manutenção do serviço público essencial. É necessário garantir a manutenção do atendimento à saúde dos demais integrantes do consórcio, sobretudo considerando que foi deliberada a suspensão do Município de Penápolis, o que pode desestimular a Administração a priorizar os pagamentos em atraso”, explica. 

PEDIDOS

O CISA fez pedido de antecipação de tutela recursal para que o Município de Penápolis efetuasse o pagamento de débito que ultrapassa o valor de R$ 1,2 milhão. A dívida o impede de honrar os compromissos e que põe em risco a própria existência do Consórcio. 

Explico também que o débito relativo à contribuição previdenciária alcança R$ 384.007,41 e que a defesa apresentada pelo Município não nega a inadimplência. Para Bresciani, a providência é capaz de aliviar as presumidas pressões financeiras a que está submetido o Consórcio agravante, garantindo a manutenção do serviço público. 

Contudo, a defesa do Consórcio salienta que para dar efetividade à decisão deveria determinar o bloqueio de ao menos R$ 384.007,41, a serem abatidos das parcelas mais antigas em aberto.  

“O valor da última parcela vencida antes da suspensão dos serviços prestados aos munícipes de Penápolis é sequer suficiente para quitação do débito previdenciário, o que inviabiliza, ainda, a obtenção de Certidão Positiva com Efeito de Negativa junto à Receita Federal, o que possibilitaria o recebimento de aportes financeiros através de programas governamentais federais e estaduais, além de emendas parlamentares”, explica no pedido à justiça.