fbpx

R$ 300 mil do Transporte Coletivo foram retirados para utilizar no custeio, diz prefeito

O governo do prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e de seu vice Carlos Alberto Feltrin (MDB), assumiu através de ofício enviado à Câmara Municipal de Penápolis, que retirou, em novembro do ano passado, R$ 300 mil da conta especial do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, para utilizar no custeio da própria Prefeitura.

A ação contraria art. 1º da lei 2186, de maio de 2017, sancionada pelo próprio prefeito, que estabelece recursos destinados exclusivamente à manutenção, reforma e renovação da frota de ônibus do Transporte Coletivo.

Para justificar a retirada, o prefeito apelou a grave crise econômica do país e aos recursos “parados” na conta do Fundo – que segundo ele – não eram suficientes para a aquisição de um ônibus novo.

“[…] é de conhecimento de todos vereadores, que quando se aproxima o final do ano, a situação do Município, fica ainda mais caótica, pois há necessidade de recursos para pagamento do decimo terceiro, fornecedores, etc”.

E continua: “Dessa forma, os recursos que encontravam-se parados, foram retirados da conta do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, e depositados na conta do Município, onde foi utilizado para o custeio da Prefeitura como um todo, inclusive para o pagamento da manutenção e abastecimento dos ônibus do transporte, bem como para o pagamento também dos funcionários que ali prestam serviços”. explica o mandatário.

DEVOLUÇÃO

No oficio, o prefeito Célio tenta esclarecer que o Município tinha o objetivo de devolver os recursos ao Fundo Municipal do Transporte Coletivo. “[…] desses R$ 300.000,00 (trezentos mil), foram devolvidos RS 50.000,00 (cinquenta mil), em 01.04.2019, porém, houve a decisão em se comprar um novo ônibus, para atuar no Transporte Coletivo”, salienta.

Célio diz ainda que a aquisição de um novo ônibus, já foi consolidada, totalizando o valor de R$ 423 mil. “[os valores] serão pagos pelo Município, portanto um valor, muito maior, do que o retirado do Fundo Municipal do Transporte Coletivo”, diz.

SUBSIDIADOS

A Prefeitura de Penápolis informou que o Transporte Coletivo possui subsídios na ordem de 75% dos benefícios em prol da população. “Por mais que a Administração venha tentando baratear o custeio, a situação econômica do país não colabora, para que o Município possa aumentar a tarifa e também diminuir algum subsidio, pois os usuários dos transporte, fazem parte da população, que mais sofre em nosso país, na sua maioria, recebendo salário mínimo, ou, benefícios do governo federal, pois tratam-se de deficientes, estudantes, idosos, aposentados por deficiência, entre outros”, salienta.

Em outro momento, o governo disse que trata-se de um serviço deficitário. “[…] mas, extremamente essencial à população mais carente do Município, que necessita do mesmo, para passar em consulta médica, ir para a escola, enfim, não possuem veiculo próprio e faz uso desse transporte para se locomover”, finaliza.

REQUERIMENTO

O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), havia aprovado requerimento, no último dia 30 de setembro, solicitando as informações sobre a retirada dos R$ 300 mil da conta especial do Fundo Municipal do Transporte Público.

O parlamentar queria saber para qual fim foram usados os R$ 300 mil sacados da conta e se os gastos se enquadravam legalmente para o fim que o fundo foi criado. Além discriminar os valores gastos realizados, inclusive encaminhando todas as notas fiscais relativas.

O requerimento foi respondido com, pelo menos, 15 dias de atraso.

Leia na integra o ofício da Prefeitura à Câmara de Vereadores de Penápolis

OFICIO Nº 90/2019

Em resposta ao requerimento n 193/2019, do Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, que requer informações sobre o Fundo Municipal do Transporte Coletivo, esclarecemos:

Conforme é do conhecimento dos Nobres Pares, o Transporte Coletivo tem subsídios na ordem de 75% em concessões de benefícios em prol da população.

Aliada a esta situação, é um serviço que atende uma população que necessita do transporte todos os dias da semana, inclusive aos sábados e domingos, o que encarece ainda mais seus custos, pois o Município, paga em média um total de 600 horas extras por mês, aos servidores que ali trabalham, desde os motoristas até os funcionários que executam funções burocráticas.

Outra questão a se considerar, é a manutenção dos ônibus, que após a municipalização dos serviços, ocorrida em 2.012, não teve nenhuma aquisição de um ônibus novo, e após 07 anos de utilização, com atendimento diário, sofreram grande depreciação.

Por mais que a Administração venha tentando baratear o custeio, a situação econômica do país não colabora, para que o Município possa aumentar a tarifa e também diminuir algum subsidio, pois os usuários dos transporte, fazem parte da população, que mais sofre em nosso país, na sua maioria, recebendo salário mínimo, ou, benefícios do governo federal, pois tratam-se de deficientes, estudantes, idosos, aposentados por deficiência, entre outros.

As informações acima descritas é um preâmbulo, afim de que Vossa Excelência e os Nobres Pares, possam entender como funciona nosso Transporte Coletivo Urbano, que trata-se de um serviço deficitário, mas, extremamente essencial à população mais carente do Município, que necessita do mesmo, para passar em consulta médica, ir para a escola, enfim, não possuem veiculo próprio e faz uso desse transporte para se locomover.

Passamos agora, a esclarecer o que solicita o Nobre Vereador:

Conforme é do conhecimento de todos, nosso país atravessa grave crise econômica, e nosso Município também não é diferente, segundo o Secretario de Finanças, o Fundo Municipal do Transporte Coletivo, possui recursos “parados”, pois não eram suficientes para a aquisição de um ônibus novo.

Também é de conhecimento de todos Vereadores, que quando se aproxima o final do ano, a situação do Município, fica ainda mais caótica, pois há necessidade de recursos para pagamento do decimo terceiro, fornecedores, etc.

Dessa forma, os recursos que encontravam-se parados, foram retirados da conta do Fundo Municipal do Transporte Coletivo, e depositados na conta do Município, onde foi utilizado para o custeio da Prefeitura como um todo, inclusive para o pagamento da manutenção e abastecimento dos ônibus do transporte, bem como para o pagamento também dos funcionários que ali prestam serviços.

Outrossim, esclarecemos que o Município tinha o objetivo do proceder a devolução dos recursos, sendo que desses R$ 300.000,00 (trezentos mi), foram devolvidos RS 50.000,00 (cinquenta mil), em 01.04.2019, porém, houve a decisão em se comprar um novo ônibus, para atuar no Transporte Coletivo, cuja licitação já foi efetuada, conforme Edital n. 1951/2019, e aquisição já foi consolidada, através do Pregão n.66/2019, processo n. 106/2019 sendo Homologada a aquisição do Chassi, à Empresa MARCA VEICULOS LTDA, no valor de RS 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais) e a carroceria a Empresa CAIO INDUSCAR Industria E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), totalizando um valor de R$ 423.000,00, que serão pagos pelo Município, portanto um valor, muito maior, do que o retirado do Fundo Municipal do Transporte Coletivo.

Sendo o que se apresenta na oportunidade, apresentamos nossos protestos da mais elevada consideração e apreço, e nos colocamos ao Vosso dispor para o que se fizer necessário.

Atenciosamente

CÉLIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Devendo há 8 meses, governo Célio e Feltrin pede “paciência” aos prestadores de serviços

O governo do prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e de seu vice Carlos Alberto Feltrin (MDB), pediu a compreensão e a paciência aos prestadores de serviços da Prefeitura de Penápolis – que estão em alguns casos – com o pagamento atrasado há oito meses.

A prefeitura respondeu requerimento do vereador Rodolfo Valadão Ambrósio (PSD), que pediu informações sobre professores de balé, teatro, judô, artesanato, entre outros.

“Conforme relatado no requerimento, temos ciência dos atrasos no pagamento dos professores citados e sabemos da importância do trabalho que eles realizam. No entanto, devido às dificuldades financeiras que a prefeitura enfrenta, não foi possível manter o pagamento deles em dia”, explica o secretário de finanças, Ênio Cesar Almeida.

Ênio salientou ainda que, com outras dívidas em aberto, estão organizando para sanar este problema. “[…] para tanto, contamos com a compreensão e paciência dos envolvidos”, finaliza.

PARALISAÇÕES

No requerimento aprovado dia 14 de outubro, Dr. Rodolfo recebeu informações através dos alunos, que estão preocupados com possíveis paralisações das aulas por conta da falta de pagamento.

Mesmo com pagamentos atrasados, Célio e Feltrin querem conceder mais privilégios

Governo Célio e Feltrin respondeu os questionamentos do vereador, na mesma semana em que enviou à Câmara, projeto de lei – que será votado nesta terça-feira (29) – e que concede privilégios aos profissionais do Programa Mais Médicos.

A proposta é aumentar os valores de auxílios como moradia e vale-alimentação para médicos do programa. Caso seja aprovado, os valores a serem pagos são de R$ 2.750,00 para auxílio moradia e R$ 770,00 para vale-alimentação.

Isso corresponde a 37,5% de aumento para o aluguel de imóvel, ante os R$ 2 mil pagos em 2014. E 54% no vale-alimentação, em comparação aos R$ 500,00 pagos há cinco anos.

Fazendo um paralelo, um servidor público municipal, recebe atualmente R$ 349,00 entre cesta básica e cartão alimentação. Isso corresponde a 120% a menos que o valor proposto pela administração para o auxílio dos médicos.

PEDIDO

O que chama a atenção é que o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), explicou na mensagem enviada ao Poder Legislativo, que o projeto atende a uma solicitação da profissional que atua no município.

“Atendendo a um pedido da médica do referido projeto e dentro dos limites viáveis para a administração, resolvemos aplicar o teto máximo na moradia como para alimentação, valores determinados pelo Governo Federal”, salientou.

Atualmente o município está habilitado para receber até três profissionais, contudo, de acordo com programa a cidade possui uma única profissional brasileira.

Caso seja aprovado a lei irá retroceder ao dia 1º de outubro.

Secretário de Logística e Transportes visita Penápolis

O Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo, João Octaviano Machado Neto, visitou na manhã desse sábado (26), a cidade de Penápolis. A visita foi acompanhada do ex-vereador e atual Coordenador de Políticas Públicas do Sebrae, Caíque Rossi.

Na oportunidade, conheceu as instalações do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), localizada na Estrada Irmãos Buranello, bem como, do Aeroporto Estadual “Dr. Ramalho Franco”.

À imprensa, João Octaviano comentou sobre a possível cessão da área da antiga usina de asfalto do DER, para que a Funepe (Fundação Educacional de Penápolis), possa implantar o Hospital do Câncer.

“Primeiro é um pleito da maior importância, da maior relevância social. A Funepe nos procurou com este projeto e é um projeto que faz todo sentido. Depois fizemos uma reunião com o Caíque (Rossi) que detalhou melhor ainda a necessidade de Penápolis e região e do próprio projeto da Funepe”.

E continua: “[…] o terreno realmente, estive vendo lá, é bastante grande, consegue atender se não toda a demanda, mas boa parte da demanda desse projeto”, explica.

O secretário disse ainda, que após sanar as questões burocráticas, irá apresentar o projeto ao governador João Dória (PSDB). “Nós temos agora um enfrentamento de questões jurídico-administrativo. Foi demandado a Funepe um conjunto de documentos. O DER está analisando esses documentos e eu creio que não havendo nenhum impedimento de ordem legal em relação à documentação apresentada, isso pode ter um bom desfecho que é a cessão da área, para que haja ali, a implantação do Hospital do Câncer, tão necessário e tão importante não só para a região, mas para todo mundo que sofre dessa doença e que precisa de apoio de alta qualidade”, salienta.

“E não havendo nenhum impedimento, vamos levar isso o governador João Dória, claro, para que haja aprovação desse projeto e tenho certeza que o governador com o censo social que ele tem, com a visão de investimento na área de saúde, esse conjunto aqui vai se comportar um conjunto de Saúde do Estado”, complementa.

AEROPORTO

O secretário João Octaviano explicou que, no início do ano, recebeu orientação do governador João Dória para que privatizasse todas as atividades da secretaria – que pudesse ter melhor desempenho – nas mãos na iniciativa privada.

“Os aeroportos fazem parte desse grupo. O estado tem hoje 22 aeroportos. E o de Penápolis é um deles. Foi contratada uma empresa, a IOS que é uma empresa que foi selecionada junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e eles estão terminando um relatório, nos entregam agora até o final desse mês, com uma análise de todos os 22 aeroportos. Ele tem um estudo dentro dessa estrutura complementarmente até a ação do próprio aeroporto de Araçatuba”, diz.

Durante a visita, constatou que o aeroporto de Penápolis teria vocação para receber mais voos executivos. “Então hoje nós fomos ver, com a equipe do aeroporto Penápolis as condições da pista. Conversei bastante com o presidente do Aeroclube aqui de Penápolis, para entender inclusive o tipo de uso para o aeroporto tem. O Tertuliano que é o nosso administrador do aeroporto me disse que média você chega até cinco voos por dia circulando aqui. É um número importante para a região, ele tem um papel regional e está sendo contemplado nesse estudo”.

E completa: “Eu ainda não tenho o resultado do estudo. Nós vamos tornar público esse resultado. E aí nós discutir com uma iniciativa privada através dos mecanismos que temos para chamar esses investimentos privados para o aeroporto e ver qual é que é o melhor modelo para a melhor performance para ele. Mas é um bom aeroporto, uma pista que tem uma boa capacidade de 1.500 metros por 30 de largura, ela é uma pista que tem aí uma capacidade atrativa para um determinado segmento de aviação regional, nós estamos trabalhando em cima disso”, finaliza.

Após as vistorias, o secretário de logística e transportes almoçou com políticos e empresários penapolenses na casa do ex-vereador Caíque Rossi.

Governo envia à Câmara projeto de lei que concede mais privilégios

O governo Célio e Feltrin protocolou, na tarde dessa segunda-feira (21), na Câmara de Vereadores de Penápolis, projeto de lei que aumenta os valores de auxílios como moradia e vale-alimentação para médicos do Programa Mais Médicos.

Este é o segundo projeto neste ano que concede privilégios a médicos que trabalham no setor público. O primeiro proporcionou aos profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), o pagamento escalonado de até R$ 3.500,00 para cada um dos médicos.

Já no atual projeto, os valores a serem pagos aos profissionais do Programa Mais Médicos, são de R$ 2.750,00 para auxílio moradia e R$ 770,00 para vale-alimentação. Isso corresponde a 37,5% de aumento para o aluguel de imóvel, ante os R$ 2 mil pagos em 2014. E 54% no vale-alimentação, em comparação aos R$ 500,00 pagos há cinco anos.

Fazendo um paralelo, um servidor público municipal, recebe atualmente R$ 349,00 entre cesta básica e cartão alimentação. Isso corresponde a 120% a menos que o valor proposto pela administração para o auxílio dos médicos.

PEDIDO

O que chama a atenção é que o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), explicou na mensagem enviada ao Poder Legislativo, que o projeto atende a uma solicitação da profissional que atua no município.

“Atendendo a um pedido da médica do referido projeto e dentro dos limites viáveis para a administração, resolvemos aplicar o teto máximo na moradia como para alimentação, valores determinados pelo Governo Federal”, salientou.

Atualmente o município está habilitado para receber até três profissionais, contudo, de acordo com programa a cidade possui uma única profissional brasileira.

Caso seja aprovado a lei irá retroceder ao dia 1º de outubro.

Museu do Sol oferece aulas de bordados finos

A cinco anos, de uma conversa informal com Anita Cabelereira, a museólogo Beth Bergner, montou em sua casa um pequeno grupo de pessoas interessadas a aprender as técnicas de bordados à mão – os chamados bordados finos.

Após seu falecimento – em maio desse ano – um dos grupos resolveu continuar os trabalhos, desta vez, dentro das instalações do lugar em que Beth mais se dedicou – o Museu do Sol.

Além disso, resolveram denominar a turma de: “Grupo de Bordados Beth Bergner”. “Beth sempre foi uma inspiração para nós. Resolveu montar o grupo para repassar as técnicas que aprendera e agora queremos retribuir, continuando este importante legado”, explica a coordenadora do grupo, Maria Lúcia Lima da Silva, a Malú.

O grupo que se reúne semanalmente no Museu do Sol, sempre às quartas-feiras, das 15h às 17h, realizam trabalhos diferenciados com bordados finos em linho puro e cambraia de linho, por exemplo.

Para o atual diretor do Museu do Sol, Joaquim Alberto Fernandes, o Beto Fernandes, é uma honra abrir o museu para receber mais essa atividade. “Nós somos sabedores de quanto a Beth gostava do bordado e ter a possibilidade de recebê-los aqui é um enorme prazer”, salienta.

O grupo está aberto para receber novas pessoas que desejam aprender as técnicas de bordados à mão. Para saber mais detalhes, basta procurar a secretaria do Museu do Sol ou ir durante o horário dos encontros.

EXPOSIÇÃO

A exposição ‘Irmão Sol, Irmã Lua’ sobre São Francisco de Assis, uma homenagem profana que a cidade presta ao seu padroeiro, cujo nome também foi atribuído ao Santuário penapolense, um dos raros no Brasil com o nome do santo, fica aberta até o dia 31 de outubro.

A exposição conta com 18 pinturas, sete esculturas – sendo duas do acervo permanente e outras cinco do particular. Além do que, foi confeccionada uma cenografia temática, trabalhado em cima do tema religioso, trazendo a vivência, por exemplo, de São Francisco com Santa Clara. A entrada é gratuita.

ARTE NAIF

O Museu do Sol é o primeiro museu de Arte Naif da América Latina e foi fundada pela artista Iracema Arditi em 1972 em São Paulo. Já em 1978 teve a sua transferência para Penápolis.

A coleção foi à primeira do gênero, formada no Brasil, e desde sua fundação recebe continuada visitação. O museu realiza exposições periódicas, palestras e oficinas culturais, bem como, faz a coleta, documentação e promoção do gênero primitivo de arte.

O Museu do Sol é localizado na Avenida Rui Barbosa, 798 e funciona de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. Informações nos telefones (18) 3652-0590 e 3652-7851. A/I do Museu do Sol.

Justiça concede novo prazo para acordo sobre aluguel prédio que abrigaria AME

A Justiça de Penápolis concedeu mais 105 dias para que a Prefeitura de Penápolis e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, entrem em acordo amigável para rescindir o contrato de aluguel de prédio hospitalar que abrigaria o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). A prorrogação vai até dia 31 de janeiro de 2020.

A decisão foi proferida na tarde dessa sexta-feira (18), pelo juiz da 1ª vara do Fórum de Penápolis, Dr. Marcelo Yukio Misaka e prevê que os prazos legais para apresentação de contestações voltam a correr no mesmo dia.

O pedido para que prorrogasse as negociações foi assinado pelo procurador do município, José Carlos Borges de Camargo e o advogado da empresa, Adilson Peres Eccheli, na manhã dessa sexta-feira.

INQUÉRITO

O Blog do Faria obteve informação com exclusividade que as partes aguardam um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Penápolis, instaurada no julho desse ano, para que possam concluir as negociações.

Segundo consta, a tendência é que o Ministério Público arquive o procedimento de investigação – por ter comprovado a lisura do processo de contratação do prédio que abrigaria a unidade do AME em Penápolis. Mas sem data para acontecer.

POSSE

Desde julho, a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, voltou a ter posse direta do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), em Penápolis.

A informação está no primeiro pedido de suspensão do processo assinado pela Prefeitura de Penápolis e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda. “Por oportuno, convencionam, outrossim, que a Ré VALENTE & FILHOS passará, a partir dessa data, a exercer a posse direta do imóvel objeto desta lide”.

AÇÃO

Em abril, a Prefeitura de Penápolis entrou com ação judicial contra a empresa Valente e Filhos Locação Ltda – EPP solicitando a rescisão do contrato de aluguel do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades – o AME Cirúrgico.

De acordo com a inicial – que o Blog do Faria obteve acesso com exclusividade – a administração municipal salienta ter sido obrigado a alugar o prédio e colocá-lo à disposição, após exigências da Secretaria de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo.

“Todavia, após a posse do novo Governo Estadual, em janeiro de 2019, o Município Requerente tomou conhecimento, através de audiência com o Sr. Secretário do Estado da Saúde, que o AME só seria instalado em Penápolis, a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária”, explica o governo na ação.

Na ação assinada pelos procuradores José Carlos Borges de Camargo e Amabel Cristina Dezanetti dos Santos, a Prefeitura explica que solicitou a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, via notificação extrajudicial a suspensão do contrato com efeito retroativo a 1º de março, até que fosse autorizada a instalação do AME em Penápolis, pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Disse ainda que apesar de não existir cláusula contratual expressa com relação à suspensão, ficou explícito a destinação do prédio exclusivamente à instalação do AME.

A Prefeitura de Penápolis lembrou ainda que a empresa – em contra notificação extrajudicial – não concordou com a suspensão do contrato, salientando que a posse do imóvel já teria sido transmitida ao Município de Penápolis, no dia 15 de janeiro, após a desocupação da antiga locatária – a Unimed de Penápolis – havendo inclusive os pagamentos dos aluguéis dos meses de janeiro/2019 (proporcional) e fevereiro/2019, bem como, a colocação de faixas na fachada do imóvel, informando a futura instalação do AME em Penápolis.

apoie o jornalismo independente