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Câmara destina R$ 200 mil para compra de EPIs de profissionais da saúde

A Câmara Municipal de Penápolis vai utilizar R$ 200 mil de sua economia em apoio aos profissionais da saúde pública na cidade para a viabilização de equipamentos de proteção individual nos cuidados com o coronavírus.

Entre os equipamentos de segurança individuais estão luvas, máscara de proteção respiratória, protetores faciais ou óculos, avental e gorro.

A medida, liderada pelo presidente do Legislativo, Ivan Sammarco (Cidadania), foi decidida favoravelmente por todos os vereadores na sessão de segunda-feira, dia 23.

“É fundamental que os profissionais da saúde que tenham manejo com os doentes potencialmente infectados possam fazer uso do equipamento de segurança individual”, disse Ivan Sammarco.

“A decisão de uso da economia da Câmara Municipal em apoio aos profissionais da saúde ocorre conjuntamente por todos os vereadores. Repassaremos os recursos de forma carimbada para uso exclusivo nesse atendimento”, afirmou o presidente da Câmara Municipal.

Prevenção

A Câmara Municipal tem adotado várias medidas para ajudar a evitar aglomerações e proliferação do coronavírus. Há duas semanas, o presidente do Legislativo, Ivan Sammarco determinou a suspensão das solenidades e restringiu o acesso às sessões ordinárias semanais apenas aos vereadores e funcionários do local.

A Câmara Municipal, igual às de diversos outros municípios, como Araçatuba e São José do Rio Preto, estuda possibilidade também de suspender os encontros, permanecendo plantão para sessões extraordinárias. (Com informações da Câmara)

Cisa dispensa cumprimento de jornada pelos empregados em grupo de risco

Os empregados públicos do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis (CISA) e ou servidores a ele cedidos que se enquadrem nos grupos de risco, classificados pelas normas da Organização Mundial de Saúde (OMS), Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, estão dispensados do cumprimento de sua jornada de trabalho, inicialmente pelo prazo de 21 dias, com vistas à prevenção de contágio e disseminação do Coronavírus (Covid-19)

A portaria 005/2020, publicada na tarde desta quarta-feira (18), pelo Coordenador Geral do CISA, Agnaldo Cesar Duarte, engloba especialmente gestantes, maiores de 60 anos de idade e doentes crônicos. A medida visa preservar a vida e o bem-estar dos profissionais nos grupos de risco.

Mesmo assim, os profissionais nos grupos de risco, devem estar à disposição ou realizar suas atividades profissionais no sistema de trabalho remoto sempre que possível.

Duarte disse que chegou à decisão após avaliar o seu quadro de pessoal com a presidente do Conselho de Prefeitos, a Prefeita de Alto Alegre Helena Berto (PSDB) e o Assessor Jurídico da entidade, Carlos Sussumi Ivama.

“Temos poucos empregados nos grupos de risco, por isso foi possível adotar esta medida, que não prejudicará os serviços prestados pelo CISA e preservará a vida e o bem estar deles”, disse.

Duarte salienta ainda que a administração do Consórcio e Conselho de Prefeitos estão atentos à todas as medidas de prevenção ao contágio do Coronavirus (COVID-19) emanadas pela OMS, Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde e pelas Secretarias Municipais de Saúde dos sete Municípios que compõem o CISA, de modo a garantir o bem estar dos usuários e servidores.

ORIENTAÇÕES

Ainda pelo texto da portaria, todos os empregados devem intensificar os cuidados básicos de prevenção, como a lavagem periódica das mãos com água e sabão, uso de álcool em gel e orientar os usuários dos serviços prestados pelo CISA no sentido de também adotarem esses cuidados de prevenção ao Coronavírus. (Com informações do CISA)

CONFIRA A ÍNTEGRA DA PORTARIA.

Paciente que Prefeitura informa estar hospitalizada com suspeita de Covid-19, não foi atestada com a doença

A paciente hospitalizada que a administração municipal classificou estar com suspeita de Coronavírus (Covid-19), não foi atestada com a doença. A informação é da assessoria de imprensa da Santa Casa de Araçatuba, para onde a criança de quatro anos foi encaminhada, na noite dessa segunda-feira (16).

A nota oficial da Prefeitura de Penápolis, encaminhada à imprensa, informava que uma paciente, moradora de um município da comarca, estava hospitalizada com a suspeita do Covid-19.

Contudo o Serviço de Vigilância Hospitalar, da Santa Casa de Araçatuba, descartou a possibilidade de a criança ter contraído a doença. “A criança teve um desconforto de tosse, a mãe ficou assustado, porque esteve em São Paulo há 14 dias. A criança passou por duas avaliações e as duas foram descartadas e nem entrou na notificação de suspeito”, explica a assessoria do hospital.

Já as outras quatro suspeitas estão em isolamento domiciliar seguindo recomendações protocolares.

AFASTAMENTO

Na manhã dessa terça-feira (17), o Sindicato dos Servidores Públicos de Penápolis, solicitou à Prefeitura que empregados públicos que se incluem no grupo de risco – hipertensos, asmáticos, diabéticos, em tratamento de câncer e com idade acima de 50 e 60 anos possam ser afastados sem prejuízo de remuneração até que restabeleça a normalidade.

De acordo com o Gabinete de Gerenciamento de Crise – Coronavírus, o servidor que pleitear o afastamento deverá apresentar a avaliação médica, bem como, atestado médico com o CID (Código de Identificação da Doença) e perícia médica.

“Neste primeiro momento, não afastaremos os funcionários nessas condições mencionadas. Eles poderão facultando-lhes as busca por perícia médica, para obterem suas licenças regulares”, explica o Secretário de Planejamento Coronel Daniel Rodrigueiro.

Rodrigueiro salienta ainda que a crise é dinâmica. “a cada momento tudo se modifica. Pode ser que num outro momento, possamos emitir outros decretos, com novas alterações, por isso que eu como coordenador do Gabinete de Gerenciamento de Crise, estou em constantes reuniões, para o monitoramento do quadro”, finaliza ele.

Penápolis registra cinco casos suspeitos de Coronavírus

A Prefeitura de Penápolis confirmou, no início da tarde dessa terça-feira (17), cinco casos suspeitos de Coronavírus no município. Um dos pacientes encontra-se hospitalizados. Trata-se de um residente em uma cidade da comarca e que foi atendido pelo Pronto Socorro de Penápolis. A administração não informou a idade, o sexo e nem a cidade onde mora. Já os outros quatro suspeitos estão em isolamento domiciliar seguindo recomendações protocolares.

De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa, o Gabinete de Gerenciamento de Crise – Coronavírus, informou também que os servidores municipais que se enquadrem nas condições de gestação, idade acima de 60 anos, cardiopatas e portadores de asma e outras patologias respiratórias, que busquem, facultativamente, avaliação médica para requerer afastamento das atividades profissionais.

Neste caso é necessária avaliação e atestado médico com CID (Código de Identificação da Doença) e perícia médica.

Batata reconhece que DAEP pagou jantares em sua própria pizzaria

O presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), o engenheiro civil Edson Bilche Girotto, o Batata, reconheceu nesta terça-feira (3), em ofício enviado à Câmara de Vereadores, que a autarquia pagou dois jantares aos auditores do Inmetro, em sua própria pizzaria – a Batata Pizzaria e Restaurante Ltda, em dezembro do ano passado.

Segundo Batata, o pagamento de empenho de R$ 162,00 foi referente à auditoria do laboratório da Estação de Tratamento de Água para garantir o atendimento da NBR 17025.

Contudo, a lei que estabelece as regras das licitações públicas proíbe que servidor ou dirigente de órgão possa participar de forma direta ou indiretamente a execução de serviços e no fornecimento de bens, como foi o caso.

Batata salientou ainda que, diferente do que estava sendo propagados pelas redes sociais, nos últimos 16 anos, o Daep efetuou pagamentos a sua própria pizzaria no valor total de R$ 641,00. Entretanto, o presidente desconsidera os valores recebidos pela sua empresa através da Prefeitura de Penápolis.

PREFEITURA

Desde março de 2016, quando o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), efetivou sua volta à presidência do Daep, Batata já emitiu pelo menos cinco notas fiscais à Prefeitura de Penápolis.

Em 2017, com a descrição de “refeição”, a Secretaria de Governo e Gestão Participativa, comandando à época, pelo vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB), efetuou o pagamento de R$ 179,00, na Pizzaria do Batata.

Já em 2018, houve três pagamentos à Pizzaria do Batata totalizando R$ 1.118,00. A primeira em janeiro o valor foi de R$ 210,00. A segunda e a terceira foram de R$ 730,00 e R$ 178,00, respectivamente pagos no mesmo dia 23 de outubro, pela secretaria que Feltrin gerenciava.

No ano passado, o Fundo Municipal de Assistência Social/Cidadania, da Secretaria de Assistência Social, efetuou pagamento na ordem de R$ 2.571,40 para um rodízio de pizza.

OUTRO LADO

O Blog do Faria entrou em contato com o prefeito Célio de Oliveira, o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin, o Presidente do Daep Edson Bilche Girotto e a Secretaria de Assistência Social Suely Valdstein de Queiroz, via WhatsApp, mas até o fechamento dessa matéria, às 17h, não haviam entrado em contato para responder os questionamentos.

ATUALIZAÇÃO: Após a publicação da matéria, o prefeito Célio de Oliveira enviou mensagem ao BLOG DO FARIA informando que iria levantar informações sobre o tema e depois se posicionar.

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