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Asperbras comunica paralisação de obras de laticínio da Bonolat

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O Grupo Asperbras comunicou na tarde de ontem (21), a decisão de paralisar as obras do laticínio Bonolat em Penápolis, por tempo indeterminado. Está sendo investidos R$ 60 milhões na construção do empreendimento. Segundo a nota enviada à imprensa, a decisão dos investidores foi respaldada pelos advogados que orientaram o Grupo Asperbras a aguardar até que a Prefeitura Municipal de Penápolis resolva as questões jurídicas.

O grupo informou ainda que a Bonolat cumpriu rigorosamente todos os tramites legais exigidos pelo munícipio, sempre com transparência e idoneidade. E que mesmo não sendo parte do processo, a empresa irá aguardar a conclusão de toda tramitação jurídica para dar andamento ao empreendimento, inclusive buscar os caminhos legais para preservação de seus direitos.

Decisão
No último dia 12, o Blog do Faria publicou com exclusividade que o Tribunal de Justiça tinha concedido liminar ao Ministério Público para suspender o artigo 2º da lei municipal 2.109 de fevereiro de 2016 – que doava a área para a empresa Asperbras Alimentos, para a construção da Bonolat na cidade. A decisão em 2ª instância foi publicada no início da noite da última sexta-feira (9).

Segundo o relator, o desembargador João Negrini Filho, a manutenção do artigo 2 na lei municipal acarretará perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação, ante a possibilidade de concretização de forma integral das instalações industriais antes do término do julgamento.

Para o procurador geral, Gianpaolo Poggio Smanio, o artigo é incompatível com a regra da licitação e dos princípios de moralidade, impessoalidade e interesse público. “O Município tem o dever indeclinável de promoção de competente licitação, procedimento transparente e objetivo cuja funcionalidade é assegurar a ética na gestão dos negócios públicos e a igualdade de oportunidades aos potenciais interessados em celebrar contratação com o poder público, evitando favorecimentos ou preterições, e colhendo a proposta que mais satisfaça o interesse público”, disse na ação.

O pedido de liminar foi baseado nas informações da própria Prefeitura de Penápolis, que informou que as instalações industriais encontram-se em fase final de construção e a empresa pretende iniciar suas atividades no final de 2018 e início de 2019.

CONFIRA A NOTA DA EMPRESA NA ÍNTEGRA:

COMUNICADO DO GRUPO ASPERBRAS – BONOLAT

A direção do Grupo Asperbras, que está investindo 60 milhões de reais na construção do laticínio Bonolat em Penápolis, comunica a sua decisão de paralisar as obras por tempo indeterminado.

A decisão dos investidores foi respaldada pelos advogados que orientaram o Grupo Asperbras a aguardar até que a Prefeitura Municipal de Penápolis resolva as questões jurídicas. No início de março, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o artigo 2º da Lei Municipal 2.109, de fevereiro de 2106, no qual a Prefeitura doou área para a instalação do laticínio.

A Bonolat informa que cumpriu rigorosamente todos os tramites legais exigidos pelo munícipio, sempre com transparência e idoneidade. Mesmo não sendo parte do processo, a empresa irá aguardar a conclusão de toda tramitação jurídica para dar andamento ao empreendimento, inclusive buscar os caminhos legais para preservação de seus direitos.

A Diretoria da Asperbras Alimentos Lácteos S/A

Foto: Rafael Machi/Diário de Penápolis

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