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Prefeitura não concede reajuste e servidores rejeitam aumento de R$ 20 no vale alimentação

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Servidores webPela segunda vez, em quatro anos, o SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), não conseguiu que a Prefeitura de Penápolis atendesse o pedido de reajuste salarial em 11,3%, com base nos índices do INPC/IPCA de janeiro de 2015 a janeiro de 2016.

Em assembleia realizada no final da tarde de sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Penápolis, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), propôs aos servidores um aumento no vale alimentação de R$ 20, passando dos atuais R$ 70 para R$ 90. Além disso, criar uma comissão com três membros da prefeitura, três da câmara e três servidores para que nos próximos 120 dias fossem analisadas as contas da prefeitura, voltando a discutir após os quatro meses.

Antes de abrir para a votação, o presidente do sindicato, Anderson Leone Mioti da Silva, classificou a proposta como:

“Imoral, indecente e inaceitável”.

Batata explicou ainda no primeiro ano de mandato, o prefeito Célio de Oliveira não concedeu a reposição salarial, mas, criou junto do sindicato o vale-alimentação de R$ 90.

“Já em 2014, o senhor concedeu o repasse, mas, abaixou o vale para R$ 65. No ano passado, aumentou R$ 5 no vale-alimentação, porém, o vale que era para ser benefício, está sendo uma dor de cabeça para o funcionalismo público.”

Após o Batata abrir a votação a plenária com cerca de 300 servidores decidiu por rejeitar a proposta inicial do prefeito.

Justificativa Célio web
Célio de Oliveira explicou que por a folha de pagamento estar em 55,27% não teria condições de proporcionar a reposição salarial. “Estamos em um momento de crise no país, onde a economia está enfraquecida, fazendo com que os repasses de tributos como o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [Estadual] e do FPM – Fundo de Participação dos Municípios [União] tenha caído nos últimos anos. Para se ter uma ideia, nós recebemos em 2015 o mesmo valor de 2014”, comenta.

Além disso, o prefeito salientou que a prefeitura assinou um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com a Procuradoria Regional de Trabalho e absorveu 111 funcionários, entre agentes de saúde, enfermeiros, dentistas e médicos, elevando e muito a folha de pagamento.

Outro motivo que impossibilitou Célio de Oliveira de conceder a reposição salarial são os precatórios com mais de R$ 13 milhões. “Penápolis tem um dos maiores precatórios do estado de São Paulo. Até o final do mandato vamos ter pago mais de R$ 4 milhões, principalmente, os conhecidos ‘Precatórios do Sinoel’. No ano passado guardamos cerca de 1% da corrente líquida do município, agora, veio uma resolução do TJ que teremos que reservar 1,83%, quase 2% do orçamento total” e complementa: “Com todos esses números fica inviável concedermos. Não tenha dúvida que nós temos o desejo, mas, infelizmente não temos margem para proporcionar o reajuste.”

Célio salientou ainda que houve sim cortes no governo municipal. “Nos dois últimos anos não realizamos o carnaval, cortamos o réveillon e reduzimos os horários de atendimento pensando em diminuir despesas.”

Ao ser questionado, por um servidor, sobre a criação da Secretaria de Negócios Jurídicos, o prefeito Célio de Oliveira, salientou que não foi criado nenhum cargo novo, pois, estaria regularizando a função de procurador geral do município que existia há anos.

“Se vocês entendem que esse será um dos empecilhos, mesmo que o prefeito tenha a prerrogativa de nomear um advogado de sua confiança, comunico a vocês que não vou indicar ninguém para o cargo até o fim do meu mandato”, conclui.

Estiveram presentes, além de servidores, secretários e vereadores. Compôs a mesa com o prefeito Célio de Oliveira, os secretários de Governo e Gerência da Cidade, Coronel Daniel Rodrigueiro e a de Finanças Maria Emília Pereira de Souza.

Os servidores voltam a se encontrar na próxima quinta-feira, 3 de março, a partir das 17h30, no Ginásio de Esportes “Prof. Antônio Castilho Braga”, o Gigante Azul para discutir os próximos encaminhamentos.

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