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Câmara autoriza Prefeitura contratar financiamento de até R$ 2,4 milhões

A Câmara de Vereadores de Penápolis aprovou, por unanimidade, a possibilidade da Prefeitura de Penápolis contratar financiamento de até R$ 2,4 milhões com a União, através, da Caixa Econômica Federal. A votação ocorreu na noite dessa segunda-feira (8).
De acordo com a mensagem enviada pelo prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido), o financiamento tem como contribuir para a modernização da gestão administrativa, fiscal, financeira e patrimonial dos municípios brasileiros. “tornando-se mais efetivo o sistema fiscal vigente, em cumprimento às normas constitucionais e legais brasileiras”, explica o mandatário penapolense.
No projeto de lei, a administração salienta que os recursos são provenientes do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID) e serão obrigatoriamente aplicados na execução de projeto integrante do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros.

GARANTIAS

Como garantia de pagamento da dívida, o município autorizou a ceder ou transferir à União, os valores das parcelas através das receitas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios – que somente neste ano já foram transferidos mais de R$ 18 milhões ao município – de acordo com o Portal de Transparência do Governo Federal. A transferência só valerá na hipótese de inadimplência. 

QUESTIONAMENTOS

O único a usar a tribuna, o vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), disse que o projeto vem de encontro com os pedidos dos parlamentares para melhorar a gestão pública. Segundo ele, após conversa com o secretário de finanças, José Orcione Rocha, a última atualização no sistema de arrecadação do município foi realizada na gestão do ex-prefeito Firmino Ribeiro Sampaio, entre os anos de 2001 a 2004. 

Em sua fala, Tiquinho questiona o tempo de carência para o início das parcelas, bem como, o prazo de pagamento. Ficando sem respostas. 

“O que conta é que tem de serem honrados os compromissos, não sendo honrados os compromissos na data oportuna vai resgatar no FPM. Não jogo perdido aqui. O prefeito cita Ziza que o financiamento com os juros baixíssimos, sendo que a luta foi da Associação dos Municípios que vem brigando por condições de financiamento melhores e vem de encontro para melhorar a máquina arrecadatória do município”, explica o vereador. 

Finaliza disso que: “tem quem diga que o sistema tributário nosso é tão ruim, que gastam mais para arrecadar do que no final das contas”, finaliza.

O projeto vai agora para sanção do prefeito Célio de Oliveira.