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PITACOS #11

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AVAPE
Na segunda-feira, 02, a plenária da Câmara Municipal esteve lotada de Agentes Comunitários de Saúde, Enfermeiros e Médicos, reivindicando uma posição concreta da AVAPE e da Prefeitura Municipal sobre o pagamento do 13º salário, bem como dos direitos trabalhistas de cada um dos empregados. 
HISTÓRICO
Vale lembrar que essa história começou porque a AVAPE não repassou para os funcionários a primeira parte do 13º salário que era para ser pago no mês de novembro. 
FGTS
Outro problema encontrado neste ano é que o governo municipal estaria repassando os valores referentes ao recolhimento do FGTS, mas a AVAPE recolhia, porém não estaria depositando na conta do contribuinte/funcionário. Como solução, a prefeitura começou a depositar em juízo a partir de agosto.
COMPROVADO
Está comprovado que a Prefeitura Municipal na atual gestão vem repassando mês a mês os valores que foram acertados através do convênio. O problema estaria na AVAPE, entretanto, a organização diz que falta a prefeitura acertar os gastos referentes à Macro IV [Jardim Planalto]. 
HISTERIA 
Pegou muito mal o último parágrafo do esclarecimento público que o prefeito Célio de Oliveira publicou no último domingo, 01. Está claro que quem ajudou escrevê-lo foi o procurador jurídico, Luis Henrique Leite e, ele é altamente técnico, faltando-lhe sensibilidade política que precisava naquele momento. 
REAÇÃO
Por essa clara falta de sensibilidade política, houve uma reação contrária dos funcionários da AVAPE. Para eles, esse é momento que a prefeitura devia estar ao lado dos servidores, pois eles também são moradores dessa cidade. 
POSIÇÃO
Segundo o próprio governo, estão sendo tomadas atitudes que garantirão o pagamento de todos os funcionários. Para isso, já acionaram o Ministério Público, os juízes do trabalho de Penápolis e de Araçatuba para que os mesmos fiquem cientes do que está acontecendo. 
POSIÇÃO II
Para alinhar os próximos encaminhamentos sobre o assunto, o prefeito Célio de Oliveira, convocou na manhã de terça-feira (3) os secretários Ênio Almeida [Governo], Maria Emilia [Finanças], Alex Marques [Saúde], César Borges [Administração] e Luís Henrique Leite [Jurídico], para uma reunião que durou mais de uma hora. 
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O vereador Alexandre Gil convidou todos os empregados da AVAPE, bem como representantes da entidade e da prefeitura para que possa esclarecer a toda à população sobre o que realmente está acontecendo e onde esta o erro. A audiência será hoje na Câmara, a partir das 19h. 
PLANO DIRETOR 
E foi adiado em uma semana o projeto de lei de revisa o Plano Diretor do município de Penápolis. Sendo que o plano é um planejamento municipal e implementação da política de desenvolvimento urbano. Ficou acertado que alguns vereadores encontraram o Conselho de Política Urbana na tarde de hoje a partir das 16h na Secretaria de Obras. 
IPTU
Também foi adiado projeto “Campanha de pagamento em dia do IPTU” do governo municipal, que sorteia 2 casas para os contribuintes que acertarem o pagamento do imposto em dia. Para o Prof. Luiz, que emitiu um parecer contrário a matéria diz que isso fere o sistema eleitoral brasileiro, pois não poderia fazer nenhum tipo de entrega em ano eleitoral e de responsabilidade fiscal. 
INCUBADORA 
Na sessão também estiveram presentes, o ex-secretário Durval Correa Leite, o Tuca e Luciana, servidora da Incubadora, falando sobre as denúncias levantadas pelo servidor Georgie Martins e depois confirmadas pelo atual secretário de Desenvolvimento, Trabalho e Turismo, Hugo Crepaldi. 
FALSAS 

O ex-secretário Tuca levou um calhamaço de papéis comprovando e mostrando que são falsas todas as denúncias, inclusive sobre se precisou ou não de licitações para o conserto dos telhados dos incubados. 

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