Categoria: Pitacos

CONTAS APROVADAS
Já na madrugada dessa terça-feira (18), a Câmara de Vereadores de Penápolis discutiu e aprovou por 10 votos a 3, as contas da Prefeitura de Penápolis relativas a 2015, do prefeito condenado Célio de Oliveira (sem partido). O TCE/SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) havia emitido parecer rejeitando as contas, pois, na época Célio passou o limite prudencial de 54% com gastos de servidores públicos.

PARECER FAVORÁVEL
A maioria da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento da Câmara de Vereadores de Penápolis, isto é, os vereadores Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB) e Reginaldo Sacomani, o Nardão Sacomani (DEM), emitiu parecer favorável, pois, lavaram em conta que em 2015 houve a incorporação dos agentes comunitários de saúde; a contratação de educadores infantis, professores, inspetores, auxiliares de serviços gerais pela a implantação de pelo menos três creches infantis, bem como, o aumento para o funcionalismo de 7,12%.

PARECER CONTRÁRIO
A vereadora Ester Mioto (PSD), presidente da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento emitiu parecer com voto separado indo de encontro com que fora decidido pelo TCE/SP. Segundo ela, ao contrário do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal que ao atingir 95% do teto com gastos de pessoal (dentro dos 54% com gastos de servidores) o gestor deve adotar posturas a adequar a folha de pagamento ao patamar legal. E que não se viu redução de cargos em comissão, de redução de carga horária com redução proporcional de vencimentos, de redução de extras horas.

DISCUSSÃO
Durante a discussão da matéria, os vereadores que tinham 15 minutos com apartes puderam discorrer sobre o assunto tranquilamente. A surpresa ficou por conta do vereador Evandro Tervedo de Novaes (DEM). Ele usou a tribuna para fazer uma analogia que colocou o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), como o “lobo” da história política recente e o atual prefeito condenado Célio de Oliveira como “ovelha”. Disse que a dívida de R$ 8 milhões de INSS da EMURPE; os R$ 12 milhões da FUNEPE; os milhões de dívida do CISA e os precatórios da Prefeitura é herança do “lobão comunista” e que o Célio iria pastar. Mas numa fala confusa, disse que não iria de ajudar a limpar a água [suja] para continuar o que está posto. Isto é, manter as mesmas pessoas no poder, dando a entender que iria votar a favor do parecer do TCE que rejeitava as contas do prefeito condenado, porém, não foi isso que aconteceu.

RUBINHO
De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Penápolis, em matérias que exigem 2/3 terços dos votos dos parlamentares, ou seja, nove votos, o presidente do legislativo municipal, Rubinho Bertolini (SD) teria de se posicionar. Por isso mesmo, muito se especulou, durante a semana, sobre qual seria a atitude do presidente. Muito porque se sabe que muito provavelmente as contas de 2016 e 2017 virão com parecer desfavorável do TCE/SP. No ano passado, por 132 dias Rubinho assumiu a prefeitura e isso recairá também a ele numa eventual rejeição das contas. Para se proteger, creio eu, Rubinho teria aprovado 2015, para ver as contas de 2017 tranquilamente aprovadas.

CARTA
O prefeito João Luís dos Santos (PT) enviou, nesta segunda-feira (17), uma carta endereçada aos vereadores defendendo a aprovação das contas do prefeito condenado Célio de Oliveira. Na carta, de duas páginas, lembrou que quando parlamentar votou favorável pelas contas dos também ex-prefeitos Firmino Ribeiro Sampaio e Alidino Valter Bonini, enfatizando que na época fazia parte da bancada de oposição. Disse ainda não dever favor ao atual mandatário e que a carta não faria ele [Célio] devedor de favor.

FALTA DE SENSIBILIDADE
Entre outros trechos da carta disse que os auditores dos tribunais não estão dotados de “sensibilidade humanista, política, social e cultural que são fundamentos daqueles que são eleitos para os cargos de vereador, vice-prefeito e prefeito de uma cidade como Penápolis”. Para ele, os auditores são muito bem treinados e capacitados para formularem relatórios e pareceres.

ATAQUES
Consta que a coluna “Jogo Aberto” do prefeito condenado Célio de Oliveira, que será veiculado na edição de amanhã (19), no Jornal Interior, virá com ataques aos vereadores de aposição Dr. Rodolfo, Ester Mioto e Júlio Caetano (PSD). Segundo Célio, se os três ocupassem o cargo de prefeito certamente deixaria creches fechadas, a cidade sem Programa Saúde da Família e um volume maior de dengues. Vale lembrar que na gestão do prefeito condenado foram mais de 4 mil casos e pelo menos 8 mortes.

PEDIDO DE SINDICÂNCIA
O secretário de saúde, Wilson Carlos Braz – o mesmo que terceirizou o Pronto Socorro Municipal – pediu a secretária de administração Fátima Rahal para que abrisse uma sindicância para apurar as “acusações” feitas pelo vereador Júlio Caetano (PSD) durante o pequeno expediente do dia 6 de agosto. O parlamentar percorreu as farmácias públicas do município e constatou um grande número de remédios com datas vencidas, alguns deles desde julho de 2017. Ao todo seria mais de 60 mil remédios. Segundo informações, obtidas pelo BLOG DO FARIA, o pedido do secretário visa apurar como que o vereador obteve as informações sem autorização prévia da secretaria.

DESISTÊNCIA
Consta também que o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, enviou ofício a Diretora Técnica da DRS II de Araçatuba, Claudineia Cecília da Silva, desistindo da habilitação e implantação de 11 leitos psiquiátricos na Santa Casa de Misericórdia de Penápolis. Segundo o secretário o valor de R$ 66 mil não seria suficiente. Mas, de acordo com informações obtidas pelo BLOG DO FARIA, os valores seriam suficientes para contratar os profissionais necessários e ainda ajudar na despesa final do hospital que fecha com déficits mensais. Após a desistência, a DRS teria aberto a possibilidade para outros hospitais se credenciarem no programa e curiosamente quem se dispôs a assumir o serviço? Santa Casa de Misericórdia de Birigui – a mesma que gerencia o Pronto Socorro Municipal. Porque será né? Parece que existe uma chance de Penápolis ainda assumir o serviço, seria bom o secretário rever seu posicionamento, afinal segundo consta, existe até parecer favorável do prefeito condenado e não acatado pelo secretário.

Ainda nessa semana vou trazer informações sobre o CEPEN, o fim da intervenção na Santa Casa e a reativação da Irmandade, bem como, a vinda de mais uma OSs para a cidade.

Astros
Peço licença aos entendedores de astrologia, mas, o prefeito Célio de Oliveira – que nasceu em meados de junho – isto é, um típico geminiano – deve estar passando pelo período do inferno astral. Pois, em pouco mais de um mês, Célio teve condenação mantida pelo Tribunal Superior de Justiça, no processo referente ao pagamento em duplicidade do subsídio; a expulsão do PSDB depois de apoiar outro candidato; condenação à perda de mandato e o pedido de saída da CISA.

Pagamento
Lembra-se do pagamento em duplicidade que condenou o prefeito Célio de Oliveira e quase o tirou da prefeitura em definitivo, senão fosse o Ministro Gilmar Mendes? Pois bem, essa história ainda não terminou. No final de junho, o Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que o condenou no Tribunal de Justiça (TJ-SP), em São Paulo. Há poucos dias, venceu o prazo e agora o processo trânsito julgou. Célio agora é de fato um prefeito condenado pela justiça.

Relembrando
Em 2014, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), entrou com uma Ação Civil Pública contra o prefeito Célio de Oliveira, pedindo a condenação por improbidade administrativa. Em Penápolis, a justiça julgou improcedente sob a justificativa que não teria tido má-fé. Já em São Paulo, após o MP recorrer da decisão, o desembargador-relator Vicente de Abreu Amadei reconsiderou a decisão e condenou-o ao pagamento de multa de R$ 3.629,58. O prefeito recorreu ao STJ que acabou confirmando a decisão do TJ-SP.

Expulsão
No último dia 28, circulou nos bastidores da política e entre os profissionais da imprensa, de que o prefeito condenado Célio de Oliveira teria sido expulso no PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira). Logo a informação foi confirmada pela assessoria do partido em São Paulo e pelo próprio Célio. De acordo com partido, foi imperdoável o apoio público do prefeito para outro candidato que não do PSDB. Célio declarou apoio ao atual governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB).

Porta dos fundos
Em setembro de 2015, Célio se filiou ao PSDB. Na época, tive a oportunidade de acompanhar a coletiva de imprensa na Prefeitura de Penápolis, na qual ele fazia juras de amor ao partido. Disse que nos mais de 25 anos de vida pública sempre caminhou junto aos tucanos. Foi assim na campanha de 2004, tendo um vice do partido ou em 2014 apoiando o então governador Geraldo Alckmin. Quase três anos depois, sai pela porta dos fundos.

Futuro
Na atual conjuntura qual seria o partido político a receber o prefeito condenado Célio de Oliveira? Ele próprio diz que irá aguardar. Mas confessou que existe grandes chance de se filiar ao PSB – partido do governador Márcio França. Em Penápolis, o partido é comandado por Durval Correa Leite, o Tuca e teve candidato a prefeito nas últimas eleições. Será que o ex-candidato receberia o prefeito de braços abertos?

Condenado
Dois dias depois de ser oficialmente expulso do PSDB, o prefeito condenado Célio de Oliveira foi novamente condenado por improbidade administrativa. Desta vez, a condenação foi por causa da tentativa, segundo o Ministério Público, de burlar a restrição imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com relação à criação do cargo de Secretário de Negócios Jurídicos na Prefeitura de Penápolis. Ainda cabe recurso.

Perda do cargo
A decisão proferida pelo juiz de direito da 1ª vara de Penápolis, Marcelo Yukio Misaka, condenou o prefeito a perda do cargo público, bem como, a suspensão dos direitos políticos por três anos. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração de prefeito municipal – algo em torno de R$ 75 mil.

Incapaz
Na sentença, Misaka disse ainda que Célio de Oliveira demonstrou ser incapaz de exercer o cargo de prefeito de Penápolis, por que não sabe respeitar as instituições. Por isso aplicou a condenação de perda de mandato. O prefeito Célio de Oliveira informou ao Blog do Faria que vai recorrer da decisão. Segundo ele, não houve má-fé, pois, a lei foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Penápolis, pela Assessoria Jurídica da Câmara de Vereadores e aprovada pelo Legislativo Municipal.

CISA
Na sexta-feira, dia 31, o Blog do Faria publicou com exclusividade a notificação de saída do município de Penápolis do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA). A informação, protocolada através de uma notificação extrajudicial, foi assinada pelo prefeito condenado Célio de Oliveira. Ao blog, Célio justificou a saída pela falta de recursos.

Bastidores
Mas nos bastidores a queda de braços entre o prefeito condenado e os outros seis mandatários da região (Helena Berto, Ciro Veneroni, Paulinho Balieiro, Flávio Giussani, Ildo Gaúcho e Ricardo Bertaglia), não acabou. Recentemente, o CISA entrou com duas ações na justiça local, correndo em segredo de justiça, onde cobra dívidas do Município de Penápolis na ordem de mais de R$ 3 milhões. Já a administração penapolense, que nos últimos três meses, vêm repassando somente o que foi pactuado entre os municípios e o Ministério da Saúde – Teto MAC (Média e Alta Complexidade) e do CAPS e CAPS AD, está finalizando uma reforma num prédio localizado entre o Pronto Socorro e a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, para instalar no futuro o que ele chama de Cepen (Centro de Especialidade de Penápolis).

Trégua?
A verdade é que a “trégua” anunciada há 60 dias, para estudos mais detalhados com relação à viabilidade financeira do Consórcio, foi para o prefeito condenado Célio de Oliveira um ganho de tempo. Toda a semana, Célio “chora” no rádio dizendo que não tem dinheiro e que diariamente tem recursos “sequestrados” do caixa da prefeitura para o pagamento de precatórios. Contudo, com que dinheiro reforma um prédio em silêncio? Seria o recurso, que em tese, deveria ser repassado ao CISA?

Verdades
A verdade é que o prefeito condenado nunca tirou da cabeça a ideia de sair do CISA. Após perder força dentro do Conselho de Prefeitos e de não ter mais suas “vontades impostas”, fez igual a uma criança que cansada de brincar, leva a bola para casa, com o objetivo de acabar com a brincadeira. Mas se fosse republicano, saberia ouvir a população na qual ele representa e que recentemente opinou contrária ao fim do CISA, em enquete produzida pelo Diário de Penápolis.

Descartadas
Em junho, o Conselho de Prefeitos apresentou diversas medidas de contenção de despesas ao então prefeito em exercício, Carlos Alberto Feltrin (MDB), que ao todo economizaria em torno de R$ 100 mil por mês, mas, segundo consta, as propostas foram descartadas pela Prefeitura de Penápolis.

Burrice
Querer acabar com o CISA é de uma burrice tamanha que só poderia vir de um governo medíocre. Ao invés, de fortalecer um órgão nacionalmente reconhecido – por ser o primeiro consórcio de saúde do Brasil – quer instituir um serviço que sequer passou pela aprovação da Câmara. Além de querer contratar profissionais via Santa Casa de Misericórdia de Penápolis – burlando a obrigatoriedade de contratação por concurso público. O Cepen não possui previsibilidade no orçamento desse ano e tampouco no de 2019. A ideia surgiu e toma forma nas coxas.

Realidade
Ao informar que a Prefeitura de Penápolis deve R$ 400 mil e que com o Cepen o custo operacional seria menor, o prefeito condenado distorce a realidade dos fatos. A verdade é que o município tem uma despesa com o CISA apenas R$ 160 mil referente à contrapartida. Os outros R$ 238 mil de uma pactuação realizada entre os municípios da região e o Ministério da Saúde em 2008, ainda na gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT).

Aumento
De certo mesmo, é que entre os anos de 2013 e 2016, já na presidência do Célio, o CISA contratou 46 novos funcionários – aumentando consequentemente os custos da folha de pagamento do Consórcio. Agora fora do comando, diz que não dá mais? Que da forma em que está não tem condições de manter?

Mobilização
Os servidores do CISA se mobilizam para nesta segunda-feira lotar as galerias da Câmara de Vereadores de Penápolis. Segundo os organizadores ninguém foi consultado sobre a decisão e seria a hora de unir, pelo CISA, pelo emprego e pelos serviços de qualidade. Todos devem comparecer à Câmara.

CISA
Às 17h, da tarde dessa sexta-feira (25), os sete prefeitos da região que compõem o CISA (Consórcio Intermunicipal de Saúde), se reunirão para tratar sobre o futuro de Penápolis no consórcio. Há pouco, durante o programa “Linha Aberta”, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) anunciou, finalmente, que irá participar da reunião. Pelo que tudo indica, o município deixará a ideia do CEPEN (Centro de Especialidades de Penápolis) e voltará (da onde nunca saiu) de braços abertos ao CISA.

INVIÁVEL
O CEPEN surgiu na tentativa do prefeito construir um revés político em cima dos prefeitos da região – com a justificativa de que a população penapolense não ficaria desassistida, com a suspensão dos atendimentos no CISA. O fato é que a administração anuncia um novo serviço no mesmo momento que diz que não tem dinheiro. Criar o CEPEN dispensa de muito recurso, que a prefeitura sequer tem previsão orçamentária nem este ano, tampouco no ano que vem.

POSSÍVEL SAÍDA
Quando a administração anunciou a saída do CISA, a prefeitura de Penápolis “esqueceu” de anunciar que para sair de fato do consórcio demoraria, pelo menos, seis meses. Esse tempo está previsto no estatuto do CISA e não seria assim – da noite para o dia que isso aconteceria.

FACTOIDES I
O prefeito infelizmente neste episódio criou alguns factoides para justificar sua possível saída do CISA. Primeiro: Que Penápolis havia sido expulso no CISA. Não é verdade! Penápolis teve os atendimentos suspensos por tempo indeterminado. E estar suspenso não é o mesmo que ser expulso.

FACTOIDES II
Segundo factoide foi afirmar que era a primeira vez que uma cidade era suspendida. Depois mudou o discurso dizendo que em seu mandato nunca havia suspendido nenhuma cidade. A verdade é que a decisão de suspender ou não um município não é de prerrogativa apenas da presidência e sim do colegiado de prefeitos. Portanto, não teria chance do prefeito sozinho suspender o atendimento de um município. Além disso, em 2007, a cidade de Avanhandava teve os atendimentos suspensos por falta de repasse da contrapartida – mesmo caso de Penápolis agora.

REPASSE
Segundo o próprio CISA, a Prefeitura de Penápolis deve hoje R$ 540 mil de contrapartida. O município fez uma amortização da dívida de R$ 100 mil. Mesmo assim, até o sexto dia útil do mês que vem pode subir aproximadamente mais R$ 200 mil – totalizando mais de R$ 700 mil entre quatro meses de atraso. Esse valor corresponderia mais de 60% da receita líquida do consórcio. Por isso do ‘desespero’ dos prefeitos em cobrar a parte de Penápolis, senão as dívidas ficarão ainda mais atrasadas.

REPASSE II
O início do ano o vereador Bruno Marcos (PSD) anunciou uma verba de quase R$ 1 milhão para o CISA. Este recurso seria a renovação de um convênio entre o Estado de São Paulo com o consórcio. Porém, como o CISA não possui CND (Certidão Negativa de Débitos), a Prefeitura de Penápolis assumiu o recebimento mensal. Porém, neste imbróglio, descobriu que o município repassa o valor como parte de sua contrapartida. Questionado, o prefeito disse estar correto, pois, o convênio é com o município.

ESFORÇO
Em entrevista ao BLOG DO FARIA, a prefeita de Alto Alegre e presidente do CISA, Helena Berto, disse que os prefeitos da região se esforçaram ao máximo para colocar as dívidas de mais de R$ 33 milhões do consórcio em dia. Segundo ela, houve um excelente trabalho desenvolvido pelo coordenador Agnaldo Cesar Duarte.

CAIXA
Helena explicou ainda que a planilha de pagamento de cada um dos municípios é fechada todo dia 20 e o pagamento realizado até o sexto dia útil de cada mês. Se a Prefeitura de Penápolis não tivesse inadimplente, o CISA teria em caixa aproximadamente R$ 130 mil, mas, com a inadimplência a dívida atual ultrapassa os R$ 400 mil.

COMUNICAÇÃO
O prefeito Célio de Oliveira, radialista de profissão, disse na tarde dessa sexta-feira, que a imprensa não deu linha sequer sobre o encontro dele de mais de duas horas na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para tratar da homologação do TAC sobre a área que será comprada pela Asperbras Alimentos S.A. Queria lembra-lo que para publicarmos precisamos ser informados por você ou por sua assessoria.

BOICOTE
A prefeitura de Penápolis, através da Secretaria de Comunicação e de seu secretário Denílson dos Santos Leal, está boicotando todas as informações ao BLOG DO FARIA. Desde setembro do ano passado, quando lançamos o webdocumentário “São Francisco rogai por nós. A causa animal no centro da discussão”, a relação da assessoria com o blog não é tão boa, pois, se negaram a passar diversas informações.

QUESTIONAMENTOS
Porém, desde o dia 25 de janeiro, todos os questionamentos enviados pelo blog nunca foram respondidos. Nem sequer um: “Não vamos responder ao Blog do Faria”. Pelo contrário o silêncio ensurdecedor tomou conta daquela assessoria.

RELEASES
Agora, desde segunda-feira (21), estamos também sem receber os releases produzidos pela Secretaria de Comunicação diariamente. Enviamos na tarde de quarta-feira (23), um novo pedido de cadastramento dos e-mails, porém, sem sucesso. Pra nós, do Blog do Faria, fica claro que o problema pessoal que o secretário possa ter conosco, se sobrepôs ao interesse público de informar e do trabalho republicano de repassar informações a todos da imprensa sem distinções.

SEM PRIVILÉGIOS
Não queremos privilégios, pelo contrário, queremos ser tratados como qualquer outro veículo de comunicação, afinal, trabalhamos dia e noite para bem informar nosso povo. Por isso mesmo, cansado dos desmandes do secretário com esse blog, estamos formulando uma denúncia ao Ministério Público, comunicando o abuso de poder que outrora exerce na função pública.

PEDIDO
O promotor do Ministério Público em Penápolis, Dr. João Paulo Serra Dantas, entrou no Tribunal de Justiça em São Paulo, com agravo de instrumento contra a decisão de 1ª instância, que revogou a liminar que suspendia o chamamento público que terceirizou os serviços do Pronto Socorro para a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

ANEXADO
O mesmo agravo foi anexado junto a ação popular da servidora pública e presidente do SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), Maria José Francelino, a Zezé. Antes, porém, o advogado do sindicato, Dr. Primo, já havia juntado mais documentos para auxiliar o juiz Dr. Luciano Brunetto Beltran. Entre eles estão à execução de R$ 400 mil, mais R$ 1 mil por dia e para cada um dos funcionários da OS, formulada pelo promotor do trabalho, bem como, as matérias publicadas pelo BLOG DO FARIA mostrando as possíveis relações entre o advogado da OS e o prefeito Célio de Oliveira, e o secretário Wilson Carlos Braz.

PORÉM…
O juiz substituto Lucas Gajardoni Fernandes manteve a decisão anterior, publicada no dia 15 de fevereiro por Beltran. Segundo Fernandes, não vê urgência para nova liminar. Contudo, essa decisão já era esperada na instância local. A expectativa fica mesmo para essa semana, com o desembargador/relator Kleber Leyser de Aquino, que poderá conceder nova liminar suspendendo os serviços prestados pela organização social.

BONOLAT
No início de março, mais precisamente no dia 9, anunciamos com exclusividade a concessão da liminar que suspendeu o art. 2 da lei municipal 2.109/2016, que doou área à Asperbrás para a construção do laticínio da Bonolat. Dias depois, a prefeitura se manifestou no processo e entrou com agravo interno para tentar modificar a decisão. Neste mesmo processo, a Câmara de Vereadores e a ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Penápolis também se pronunciaram, inclusive anexando uma carta à população e autoridades.

AGRAVO
O desembargador João Negrini Filho, em um dos seus despachos, disse que o pedido de reconsideração da liminar será realizado após o transito em julgado do agravo regimental formalizado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB) e a Prefeitura de Penápolis. Já o agravo não tem data para ser julgado, visto que, o próprio relator enviou à mesa do órgão especial no último dia 14 de abril. O agravo foi colocado na pauta da próxima quarta-feira, dia 9 de maio.

DIVERGÊNCIAS
Quem seria contra a vinda da Bonolat para a cidade? Todos nós sabemos que ninguém em sã consciência o seria. Porém, em todo o processo houve sim divergências de ideias com relação ao local de sua instalação. Alguns profissionais que na época faziam parte do Conselho de Política Urbana (CPU) alertaram que próximo à área havia um manancial. Em minha opinião, na época, faltou mais debate sobre o assunto.

OPINIÃO
Dois anos se passaram e agora o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), tenta usar de todas as formas, inclusive politicamente, o fato da suspensão das obras para quiçá aumentar sua popularidade, já tão desgastada após duas mortes ainda a serem explicadas, após a terceirização do Pronto Socorro Municipal.

VERDADES
Uma das verdades é que o PSD, hoje oposição – que outrora foi seu partido – votou favorável na doação. Na época, o partido tinha Caíque Rossi, Dr. Rodolfo, Lucas Casella, Jonas Chamarelli, Alexandre Gil e Joaquim Soares da Silva. Seis dos 13 vereadores. Daí fica a pergunta: se a oposição é contra a Bonolat hoje, porque não foi com a doação da área em 2016? A resposta é que a oposição e nenhum partido descente seriam contra a geração de emprego e renda para o município. Usando as palavras do Dr. Rodolfo – prefeito pare de ‘chorar’ no rádio. Tá ficando feio!

SEM PERSEGUIÇÃO
No último dia 20 de abril, a desembargadora Luciana Bresciani negou recurso do Ministério Público para condenar os ex-secretários Alex Marques Cruz (Saúde) e César Rodrigues Borges (Administração). No processo, o MP pedia a condenação de ambos por possíveis perseguições a um servidor público. Porém, no despacho, a desembargadora destacou o depoimento do servidor ao MP, onde antes mesmo de ser transferência presumia que seria transferido, mostrando claramente não haver perseguição. Esse detalhe pesou na decisão final.

CARGOS
No mesmo dia da desembargadora, o juiz da 3ª vara da Justiça de Penápolis, Dr. Luciano Brunetto Beltran, julgou improcedente a Ação Civil Pública do Ministério Público contra os cargos de assessor jurídico e de imprensa da Câmara de Vereadores de Penápolis. No entendimento do juiz, a implementação dos cargos por resolução do Poder Legislativo não é ilegal, isso porque a possibilidade está prevista no regimento interno da Câmara. Ainda cabe recurso.

LENDO…
Foi bom saber que o prefeito Célio de Oliveira também lê a coluna do Blog do Faria, mesmo depois de tentar me processar por difamação. No último programa de rádio, ele citou a possível ‘propaganda de marmitex’ que eu havia comentado na semana passada, fazendo piadas ao falar uma marca de uma goma de mascar e perguntar se era também propaganda.

CONVITE
Já que o prefeito lê a nossa coluna vou escrever especialmente para você. Prefeito Célio, você está convidado a participar de uma entrevista ao vivo aqui no Blog do Faria. Topa o desafio ou vai ficar mandando somente “recadinhos” no rádio? Caro amigo leitor está ansioso para que este encontro aconteça e por isso mesmo peço que ajudem este blogueiro a entrevistar o prefeito. Vamos compartilhar a imagem e subir a #CélioFaleComOFaria.

MANIFESTAÇÃO
No fim da tarde da última segunda-feira (23), cerca de 150 servidores públicos reuniram-se na frente da Prefeitura de Penápolis para manifestar a indignação com a administração municipal. O ato reivindicou, entre outros assuntos, o repasse inflacionário de apenas 3%. Segundo o SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), as perdas salariais já ultrapassam 21% nos últimos 6 anos.

PELOS FUNDOS
De acordo com alguns servidores que participaram da manifestação, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) e o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB) saíram juntos, momentos antes do encontro, pelos fundos do prédio da prefeitura. Para quem não conhece o prédio, o prefeito tem, no próprio estacionamento, uma porta que dá acesso exclusivo a sua sala no primeiro andar do paço municipal. Para onde foram nós dificilmente saberemos. Prefeito este espaço está aberto para sua resposta!

LIVE
Durante a manifestação, o BLOG DO FARIA teve a oportunidade de fazer transmissão ao vivo. O pico da transmissão foi de 105 pessoas online, porém, o alcance do vídeo não para de aumentar. A última atualização já tinha alcançado mais de 17 mil pessoas, de forma totalmente orgânica. Houve mais de 130 compartilhamentos e mais de 3,7 mil cliques no vídeo. Em fevereiro, tentaram me calar, mas, o poder das redes sociais só alavanca a verdade de nosso trabalho.

NOVO CONVITE
O Sindicato dos Servidores Públicos enviou novo convite ao prefeito Célio de Oliveira (PSDB), para participar de nova assembleia dos empregados públicos, em data disponível para que eles pudessem comparecer. Porém, a resposta da prefeitura, enviada pela secretária de administração, Fátima Rahal, é que o prefeito realizará reuniões setoriais.

REPÚDIO
Sem dúvida nenhuma, isso é uma afronta ao sindicato, que legitimamente representa cada um dos servidores públicos municipais. O Sindicato não ficará quieto. Pelo contrário, anunciou que irá denunciar todas as irregularidades aos órgãos competentes como o Ministério Público do Trabalho, em Araçatuba, o Ministério Público do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado.

ARQUIVADO
Se você ainda não sabe, no dia em que fui demitido do jornal INTERIOR, o prefeito e o vice-prefeito fizeram um Termo Circunstanciado contra mim, por difamação, na Polícia Civil do Município. Cheguei a dar meu depoimento, mas, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Tribunal de Justiça arquivou o pedido pelo simples fato de não ter ocorrido dolo de minha parte. A verdade sempre aparece e o processo já foi extinto.

MARMITEX
Há duas semanas, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), comentou durante o programa que a prefeitura mantém na Rádio Bandeirantes, todas as sextas-feiras, que ao término iria comer uma marmitex que daria para o almoço e para a janta, ao preço de R$ 10. Nos corredores da prefeitura, dão conta que essa marmitex é da irmã de um dos cargos comissionados da Prefeitura. A pergunta que surge é: Seria isso uma propaganda gratuita em pleno horário pago pela administração pública? Mais uma vez, prefeito se você quiser falar sobre o assunto, este espaço está aberto para as suas considerações.

CONVITE
O prefeito Célio de Oliveira “deu um pito” ao vivo no secretário de comunicação da prefeitura, porque ele estaria pulando perguntas. Na volta, ele justificou que não pula os questionamentos dos ouvintes. Pois bem, já que ele não pulava, resolvi convidar novamente o prefeito para conceder uma entrevista exclusiva e ao vivo para o Blog do Faria. Pois bem, sabe o que aconteceu? Ele pulou minha pergunta…Rarará!

PREFEITO CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA VOCÊ ESTÁ NOVAMENTE CONVIDADO PARA ME CONCEDER UMA ENTREVISTA AO VIVO E EXCLUSIVA PARA O BLOG DO FARIA.

1. MEDÍOCRE 

O atual governo municipal é muito medíocre. Eles possuem pouquíssima capacidade de gestão pública e de articulação política, refletindo diretamente em projetos de leis que visam retirar direitos dos servidores públicos municipal. Não à toa, projetos como da gratificação a alguns servidores, a exclusão do percentual de 2,4% dos servidores e agora com a fixação dos valores de pagamento do RPV (Requisição de Pequeno Valor).

RPV | VEREADORES/SERVIDORES
Com a votação do RPV (Requisição de Pequeno Valor) proposta pela administração municipal, para diminuir ao valor pago no regime geral da Previdência Social, atualmente, em R$ 5.645,80, volta também a discussão para saber se os vereadores/servidores poderão votar ou não à matéria em questão. Caso sejam impedidos, possivelmente, o voto que decidirá será do vereador Bruno Marcos (PSD). A atualmente pergunta é: Vai voltar a favor ou contra os servidores municipais?

REPOSIÇÃO
Além das diversas tentativas de retirada de direitos, esse governo é incapaz de discutir uma proposta viável e descente para os servidores municipais. A reposição inflacionária de 3% (2,4% menor do que foi concedido no ano passado pelo então prefeito interino Rubinho Bertolini), sequer foi colocada à mesa – isso porque se antecipam dizendo que não possuem condições financeiras. Vale lembrar que o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) nem ao menos apareceu nas reuniões.

DESTEMPERO
Nas duas reuniões com os servidores municipais – uma realizada no último dia de fevereiro e outra realizada na semana passada – o que surpreendeu é o “destempero” do vice-prefeito e secretário de governo Carlos Alberto Feltrin (MDB), com os empregados. Segundo informações obtidas pelo Blog, em ambas, o político esbravejou, gritou e insultou diversos membros da diretoria do Sindicato dos Servidores.

SURPREENDENTE
Curiosamente, a atitude do vice-prefeito mudou quando assumiu a função. Teria subido à cabeça? Ainda mais sabendo que, a qualquer momento, poderá suceder o atual mandatário? Vide os diversos processos que estão chegando como uma avalanche para cima do tucano. O que surpreende nesta história, é que o atual vice-prefeito, na época que participou do governo progressista de João Luís dos Santos (PT), tinha uma postura diferente e até mais alegre para cumprir a função. O que fez mudar de atitude então pouco tempo?

VALE LEMBRAR
Vale lembrar que em setembro de 2016, poucos dias antes da eleição municipal, o prefeito e vice-prefeito assinaram um termo de compromisso com os servidores municipais, onde garantiriam a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, com pelo menos, a reposição das perdas inflacionárias. Adivinham: Não estão cumprindo o tratado.

VALE LEMBRAR II
Na época de Roberto Torsiano à frente do Sindicato dos Servidores Públicos, dois fatos importantes marcaram a luta dos empregados públicos. A botina arremessada em direção a um vereador e um enterro simbólico da gestão do então prefeito de Penápolis, Alidino Valter Bonini. Curiosamente, a “mandachuva” da época, é a mesma na atualidade. Diante disso, será que não está na hora do sindicato trazer o caixão de volta para enterrar a atual administração?

PRECATÓRIOS
O prefeito Célio de Oliveira (PSDB) reiteradamente está dizendo que os precatórios, principalmente, dos quatros abonos concedidos entre 2005 e 2012, na gestão do prefeito João Luís (PT), estão inviabilizando as contas públicas do município. Sim, em partes ele está certo! Mas, gostaria de apimentar essa discussão com alguns outros questionamentos.

PRECATÓRIOS II
No segundo mandato, o atual prefeito era parlamentar da Câmara de Vereadores de Penápolis, assumindo a presidência entre 2009 e 2010, ano que aprovou um dos abonos salariais em questão. Eu que acompanho, há tempos, as discussões da Câmara de Vereadores, não me lembro na época, o então presidente, fazer algum discurso contrário com relação ao abono, justificando a ilegalidade do projeto de lei. E ele como presidente do legislativo teria prerrogativa de exigir parecer jurídico.

PRECATÓRIOS III
Outro questionamento é: Quem foi um dos primeiros funcionários a entrar com ação na justiça do trabalho para requerer a diferença salarial ainda na gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT)? Esse mesmo servidor assumiu na primeira gestão do prefeito Célio de Oliveira (PSDB), a Secretaria de Administração e atualmente continua no governo, sendo chefe em uma das funções na Secretaria de Obras do município. A questão é: Ele tem e teve todo o direito de entrar na justiça. É legal e justo. Mas, o que a dupla não poderia imaginar é que a “bomba” iria recair no próprio colo. Que fogo amigo, hein?

OUTRA QUESTÃO
Durante o programa de rádio, na última sexta-feira (13), o prefeito Célio de Oliveira disse que a administração investe 36% do orçamento na saúde do município. What? Atualmente, a prefeitura investe 21% a mais do que o mínimo necessário (15%) e ainda sim está um caos? Isso pra mim só tem um nome: Incompetência administrativa. Todos sabem que gerir um batalhão da PM, não é o mesmo que gerir uma secretaria de saúde e isso está custando muito caro para a população penapolense. Está na hora do prefeito, rever o comando da secretaria urgente.

OUTRA QUESTÃO II
Com 21% a mais nos cofres municipais, a prefeitura poderia quiçá dar o tão sonhado aumento aos servidores municipais. Poderia investir em obras de infraestruturas ou em mais programas esportivos, culturais ou sociais – que atualmente estão inviabilizados pela “falta de dinheiro” e que atuariam diretamente na prevenção de crianças, jovens e adultos do município.

COMUNICAÇÃO
No início da minha coluna disse o quanto esse governo é medíocre. O interessante é que a pouca capacidade de gerenciamento e a falta de isonomia com a coisa pública é nítida quando se trata de quem comanda a Secretaria de Comunicação. Desde o dia 25 de janeiro de 2018, o BLOG DO FARIA, fica sem respostas aos questionamentos enviados à administração.
E na última semana, só enviou convite de coletiva com o secretário de finanças, José Orcione Rocha, aos meios de comunicação tradicional e que estão intimamente alinhados com a administração. Desta vez, sem saber o motivo, o blog não foi convidado, deixando de fora, um dos únicos meios de comunicação independentes da cidade. Isso só mostra o quanto esse governo é medíocre.

ATUALIZAÇÃO

Diferente do que foi divulgado anteriormente pelo Blog do Faria, o ex-secretário de administração não foi o primeiro a protocolar a ação da justiça do trabalho com relação aos abonos salariais.
O blog confirmou a informação na tarde dessa terça-feira (17).

O servidor, porém, foi um dos primeiros da secretaria de educação, onde foi protocolado, à epoca, mais 10 ações trabalhistas. Curiosamente, todos os servidores eram da mesma unidade escolar onde o ex-secretário trabalhava.