Prefeitura de Penápolis tem 180 dias para tirar OSs de Pronto Socorro

A Prefeitura de Penápolis tem 180 dias para cancelar o contrato de cogestão com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui – que faz o gerenciamento, a operacionalização e a execução das ações de serviços de saúde, em regimento de 24 horas/dia no Pronto Socorro Municipal, desde janeiro de 2018. A decisão é do juiz de direito da 4º da vara da Justiça de Penápolis, Dr. Heber Gualberto Mendonça. Ainda cabe recurso.
De acordo com a sentença, Mendonça declarou nulo o edital de Chamada Pública 02/2017 para fins de formalização de contrato de gestão, bem como, a nulidade de todos os atos decorrentes do edital – como a qualificação e desqualificação das entidades interessadas, homologação e adjudicação.
Além disso, o magistrado determinou que o município e o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) se abstenham de entregar a gestão do Pronto Socorro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos.
Na Ação Popular, ajuizada pela servidora pública e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Maria José Francelino, a Zezé, o Ministério Público entende que a Chamada Pública 02/2017 foi um ato inconstitucional por ter havido a terceirização total do serviço público de saúde no atendimento emergencial e não de forma complementar.
“E, aqui, de pronto impende destacar a possibilidade de as organizações sociais privadas participarem da prestação de serviços públicos destinados à saúde da população, desde que em caráter complementar e em parceria com o ente público, o que, aliás, vem previsto não apenas na CF/88, mas também em lei ordinária que regulamenta tal participação/parceria: ‘Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação’”, explica Mendonça.
“Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. (…) § 1º – As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
“Entende-se por participação complementar a execução de atividades classificadas como atividades-meio da Administração Pública, e não daquelas classificadas como atividades-fim. Nesse contexto, o Estado poderia delegar, por exemplo, a prestação de serviços técnicos especializados, tais como mamografias, radiografias e exames clínicos, mas não poderia transferir a gestão completa de um hospital ou unidade de atendimento a uma entidade privada”, salienta o magistrado.
E continua: “Assim, tem-se que os contratos de gestão devem ser firmados com vistas à formação de uma parceria da Organização Social com o Poder Público, e não objetivando a substituição do Estado em suas atividades-fim, até porque a transferência integral dos serviços de saúde pública para as entidades privadas ainda esbarra em outra inconstitucionalidade: burla a realização de concurso público para a contratação dos profissionais da saúde, em total afronta ao disposto no artigo 37, caput e inciso II, da CF/1988”.

LEGALIDADE
Sobre a legalidade entre o decreto municipal de n. 5588/2017, no artigo 4º, §§1º e 6º e a Lei Municipal n. 2.198/2017, artigo 3º, I a V e artigo 21, com divergência no prazo de dois anos para alteração dos estatutos e o prazo dado de 5 dias para apresentação de documentos, o juiz dr. Heber Gualberto Mendonça, esclarece que, num primeiro momento, não parecer haver contradições.
“O problema é que o Município, por meio de sua Comissão Processante, ao desqualificar as demais organizações sociais que tinham interesse no objeto da chamada pública, fê-lo por concluir que as alterações de estatuto deveriam ter sido feitas em até cinco dias, o que, de fato, se mostra abusivo, pois a mera juntada de documentos não pode ser confundida com a alteração dos estatutos que, por vezes, envolve mudança da composição do Conselho, o que requer votação e, consequentemente, tempo para deliberar, entre outros fatores. Assim, a considerar que o aludido prazo de 2 anos, previsto no artigo 21 da Lei 2.198/2017 não havia se escoado ainda que contados da edição da lei, de 2017, e o início das atividades da OS em 2018 não havia como desqualificar as demais OS por tal motivo, mesmo diante de uma eventual contratação emergencial da organização para prestar os serviços no PS Municipal”, explica.
Assim, ao darem apenas 5 dias para as associações procederem às alterações do estatuto, infringiram o Município e a Comissão de Qualificação das Organizações Sociais, o princípio da impessoalidade, tornando, senão suspeita, no mínimo infundada a desqualificação das demais entidades por tal motivo (não adequação do Estatuto Social), conforme se depreende, por exemplo, de em que a desaprovação ocorre, notoriamente, por conta de “irregularidades no estatuto”, dando-se à candidata o prazo de cinco dias para correção delas”.

RESPONSABILIDADES
Para Mendonça, é inevitável não responsabilizar o prefeito Célio de Oliveira, e não porque tenha assinado e emitido o Decreto que, em tese, veiculava artigo que confronta a lei que regulamenta, mas sim porque, mesmo após ter iniciado acordo na Justiça do Trabalho com impossibilidade de terceirização de serviços públicos da área da saúde, voltou a editar decreto que permitia a terceirização de serviço público de saúde de atendimento emergencial no PS Municipal.
“Ora, uma vez que o Chefe do Executivo, em exercício desde 2013, já sabia da obrigação municipal de não terceirizar serviço público de saúde enquanto atividade-fim, não há como alegar ignorância e/ou boa-fé ao chancelar a edição do tal decreto, mormente na parte em que concede apenas cinco dias para juntada de documentos faltantes pela OS sem qualquer ressalva a alterações envolvendo Estatuto Social, as quais sabe-se demandar tempo, muito menos ao permitir a edição do Edital de Chamamento 02/2017 e a realização do contrato de gestão, que tinha em seu objeto franca previsão de terceirização do serviço público de saúde”, finaliza.

OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou, por e-mail, questionamentos a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Penápolis, mas, até o fechamento dessa matéria não havia sido respondido.

Sindicância apura irregularidades no setor de ambulância da Prefeitura de Penápolis

Uma sindicância instaurada pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), em janeiro de 2019, para apurar possíveis erros nas prestações de contas dos adiantamentos do Setor de Ambulância, da Secretaria de Saúde, concluiu que existem irregularidades nas prestações de contas apresentadas, podendo ter consentido involuntariamente a ocultação de alguma outra possibilidade que mais se achega à verdade, uma vez que o caso demanda uma maior investigação.

E entenderam que com o objetivo de evitar tais fatos ou irregularidades, apurados na sindicância, entende-se que devem ser tomadas as providências cabíveis no sentido de obter o controle mais rígido de gastos, primando pela transparência e moralidade administrativa nas despesas públicas.

O relatório final apresentado em março e que o Blog do Faria obteve acesso com exclusividade – apontou que os motoristas “ao se deslocarem do município em viagens, têm a percepção de que o adiantamento de custos de combustível, estacionamento e hospedagem lhes é dada como direito, onde sempre são orientados a justificar as despesas com notas ou cupons fiscais, muitas vezes imprestáveis, independente do horário realizado”, explicam os membros da comissão.

Salienta ainda que em relação aos apontamentos de curto intervalo de tempo entre as notas de uma mesma viagem, observa que a percepção dos motoristas era de que bastasse a apresentação de qualquer recibo, somando no total o valor da diária previamente estipulada. E dos romaneios preenchidos de forma incorreta e/ou incompletos, os motoristas justificaram a sua ignorância frente à importância deste documento e que não receberam qualquer informação acerca do preenchimento correto.

INÍCIO
Segundo o relatório, a sindicância teve início após envio de memorando de nº5/2019, do controlador interno da Prefeitura de Penápolis, o servidor Jonas Chamarelli, apontando as possíveis irregularidades.

Para apurar, a comissão elaborou planilha a partir dos dados apresentados, constando as informações das datas da viagem, destino, horário de saída e retorno, número da nota fiscal, horário de emissão, valor da nota, tempo de viagem, intervalo entre as notas e o apontamento da irregularidade.
E realizou escuta consentida e autorizada do servidor Fernando Freitas Gardin [chefe do setor de ambulância] sobre esclarecimentos de irregularidades e outros assuntos.

OUTRAS IRREGULARIDADES
Durante os trabalhos, a sindicância apurou outras irregularidades denunciadas pelos próprios motoristas como: um possível “esquema de frete” relacionado à empresa Brisa Bus; 2) um possível realinhamento fraudulento de preços requerido pela empresa Brisa Bus e deferido pela Prefeitura, dando margem a uma ascensão social “meteórica” do proprietário da referida empresa e causando prejuízo ao erário público; 3) o fretamento desastroso de algumas viagens que estariam causando prejuízo ao erário público; 4) a destinação de veículos exclusivos do transporte coletivo de saúde (ambulância) para pacientes de convênios particulares, com a finalidade de “agradar” vereadores, entre outros; 5) utilização dos motoristas de ambulância para fazer transferências que são de responsabilidade da O.S., por ordem do Secretário de Saúde; 6) utilização indevida de placas pretas na frota da ambulância para coibir multas; 7) pagamento de horas extras indevidas ao motorista e vereador Carlos Alberto Soares da Silva (horas que supostamente não estariam sendo realizadas , mas que estariam sendo apontadas em seu livro de registro); 8) pagamento indevido de coroas de flores, em razão do falecimento de funcionários e parentes de funcionários; 9) pagamento indevido de hospedagem em Ribeirão Preto e Botucatu, contrariando o Termo de Ajuste de Conduta que prevê apenas a cidade de São Paulo e, por final, 10) gasto superior a R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), num único mês (janeiro 2018), realizado com a manutenção dos veículos do Setor de Ambulância, desrespeitando o limite de licitação.

OUTRO LADO
O Blog do Faria enviou e-mail à Prefeitura de Penápolis, mas, até o fechamento dessa matéria não havia respondido os questionamentos sobre quais atitudes foram tomadas pelo prefeito Célio de Oliveira e a administração com relação aos apontamentos apresentados pela Comissão da Sindicância.

Prefeita de Alto Alegre pede apoio do Governo do Estado para manutenção do CISA

A Prefeita de Alto Alegre, Helena Berto (PV), protocolou na manhã dessa quinta-feira (21), durante audiência com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, pedidos para a manutenção dos serviços do Consórcio Intermunicipal de Saúde – o CISA. Os detalhes da proposta não foram apresentados. 

Segundo Helena, o secretário se comprometeu analisar com carinho a demanda. “O Secretário Vinholi se comprometeu a analisar com carinho a demanda apresentada, já que conhece a história de mais de 30 anos de excelentes serviços de saúde prestados pelo CISA à população da Microrregião de Penápolis”, explica em postagem numa rede social. 

Participaram do encontro, o coordenador geral, Agnaldo César Duarte, o assessor jurídico Carlos Sussumi Ivama e os vereadores de Penápolis, Rodolfo Valadão Ambrósio, Ester Sezalpino Mioto e Júlio Caetano, ambos do PSD.  

“O encontro aconteceu por iniciativa e intermédio do Coordenador de Apoio aos Municípios, Clodoaldo Pacce Filho, e dos amigos Dr. Rodolfo e Dr. Márcio Reis, aos quais agradecemos”, explica a prefeita.

Prefeito Célio de Oliveira aprova aumento da água em 9%

O prefeito Célio de Oliveira (sem partido) aprovou o aumento da água em 9%, a partir do próximo dia 1º de março. O decreto nº 6052 foi assinado nesta terça-feira, 12. Célio considerou a resolução do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental que aprovou o realinhamento na última quinta-feira, dia 7. 

O prefeito observou a necessidade de manutenção da prestação de serviços do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis.

Mobilização

Na semana passada, alguns munícipes se mobilizaram e criaram uma petição online contra o aumento. Até o momento, tiveram 772 assinaturas. Segundo a petição, a inflação ficou abaixo dos 4%, mas, que o Daep fez um reajuste de 9%. 

“a inflação oficial, medida pelo IBGE, serve como baliza para reajustes salariais. Há várias metodologias, IPCA, INPC dentre outras, portanto, não podemos admitir que o funcionários assalariado, de acordo com o CAGED, 14.723 pessoas com carteiras assinadas no nosso município, receba menos de 4% de reajuste salarial e pague 9% na conta de água”, explica a petição. 

Aumento

Na última quinta-feira, dia 7, o Conselho Gestor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep) aprovou o aumento da tarifa de água em 9% a partir março. 

Segundo a autarquia, os valores ainda ficarão menores que cidades como Lins e Araçatuba, por exemplo. Enquanto que os penapolenses pagarão por 5m³ R$ 20,23; os moradores de Lins – que tem administração da Sabesp pagam R$ 39,46. Já em Araçatuba, os cidadãos pagam R$ 33,09. 

Ainda segundo o Daep, em 2018, foram obtidos os seguintes percentuais de aumento de custos operacionais em relação ao ano anterior: energia elétrica (segundo maior gasto do Daep) aumentou 11,05% se comparado ao valor pago em 2017; o combustível aumentou 10,35% em relação ao ano anterior, apesar de uma diminuição de 3,24% no consumo. 

Foi analisada ainda a necessidade de investimentos para melhoria da prestação de serviços, como por exemplo, a construção de novas adutoras, renovação da frota de desobstrução de esgotos, construção de um novo reservatório de água no bairro Pereirinha, e desassoreamento das lagoas de tratamento de esgotos. 

Também foi levada em conta pelo Conselho Gestor, a possibilidade de aumento salarial dos servidores da autarquia, cujos estudos já estão sendo promovidos pela prefeitura.

Penápolis permanece no Consórcio Intermunicipal de Saúde

O município de Penápolis permanecerá no CISA (Consórcio Intermunicipal da microrregião de Saúde). A decisão de continuar foi anunciada pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), na manhã desta terça-feira (12), em reunião extraordinária do Conselho de Prefeitos na sede do órgão. 

Na oportunidade, o prefeito retirou o pedido de saída do Consórcio protocolizada no final de agosto do ano passado. O prazo final para sair do CISA terminaria no próximo dia 27 de fevereiro. Sabe-se que algumas exigências foram feitas pelo Prefeito Célio, o que provavelmente foi aceito pelos demais prefeitos, já que houve a consolidação de sua permanência.

Notificação

Em agosto, a Prefeitura de Penápolis notificou extrajudicialmente, o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) sobre a retirada do Município de Penápolis do Consórcio. Na época, a decisão segundo o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), seria a situação financeira do município. 

Na notificação, o prefeito salientava que a retirada estaria prevista no artigo 24 do Estatuto Social do CISA, não sendo inferior a 180 dias. Além disso, a notificação alertava que os outros seis municípios (Alto Alegre, Avanhandava, Barbosa, Braúna, Glicério e Luiziânia) fizessem nos termos estabelecidos a redistribuição dos custos dos planos, programas e projetos que participe o município de Penápolis.

Funepe anuncia parceria com Prefeitura para utilização do Centro de Lazer do Trabalhador

A Fundação Educacional de Penápolis (Funepe) anunciou, na manhã dessa sexta-feira, 8, a parceria com a Prefeitura de Penápolis para a utilização do Centro de Lazer do Trabalhador com objetivo de ministrar as aulas práticas do curso de Educação Física. Além disso, os diretores da instituição divulgaram a abertura de dois novos cursos – Enfermagem e Engenharia de Produção e Agroindústria. 

De acordo com o Gerente Administrativo e Financeiro, Márcio Vieira Borges, a parceria irá oferecer um laboratório para aplicar na prática, o conteúdo aplicado na teoria. “Para que isso aconteça, a instituição irá ofertar o material necessário para que possamos fazer as reformas necessárias. Essa medida não beneficiará apenas a instituição, mas, toda a comunidade local”, explica. 

Já para o Secretário de Esportes, Lazer e Juventude, Paulo Henrique Sanchez, a parceria com a Funepe vem sendo discutido há um ano. “Nós estamos discutindo essa proposta há um ano. A Funepe poderá usar todo o espaço como a quadra poliesportiva, o campo de futebol e a piscina. Além disso, temos a expectativas de construir uma minipista de atletismo”. 

“Essa parceria será benéfica não somente para a instituição, mas, também para o município, pois, a comunidade vai continuar usando as dependências do Centro de Lazer do Trabalhador. A única diferença é que a partir de agora vamos controlar o acesso através de catracas eletrônicas. Mas vale ressaltar, tudo de graça à população”, salienta. 

As primeiras reformas serão os vestiários da quadra poliesportiva e a construção da portaria. Além disso, a colocação de iluminação do campo de futebol para uso noturno.

Novos cursos

A instituição divulgou dois novos cursos – Enfermagem e Engenharia de Produção e Agroindústria. Segundo o diretor geral da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras (Fafipe), Wanderli Aparecido Bastos, a instituição está tomando o cuidado para não parecer um inchaço desorganizado. “Enfermagem e Engenharia de Produção agregarão ainda mais aos cursos já estabelecidos da instituição”, diz. 

As inscrições para o processo seletivo iniciaram nesta sexta-feira e vão até o próximo dia 15 de fevereiro, através do site da instituição – www.funepe.edu.br; ou presencialmente no campus I, na Avenida São José, nº 400, das 13h às 22h. A taxa de inscrição é de R$ 60. Já a prova será aplicada no próximo domingo, dia 17. 

1000 alunos

O presidente da Funepe, Cledivaldo Aparecido Donzelli, salientou o momento histórico que a instituição vive. “Após 16 anos, a Funepe ultrapassará o número de mil alunos matriculados. Esse trabalho só foi possível graças a parceria, nos últimos seis anos, com a Prefeitura de Penápolis, a Câmara de Vereadores de Penápolis e a Iniciativa Privada”, explica.  

Estiveram presentes o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o secretário de Esportes, Lazer e Juventude Paulo Henrique Sanchez, vereadores e docentes da Funepe.

Conta da água terá aumento de 9% a partir de março

O Conselho Gestor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (Daep) aprovou na manhã dessa quinta-feira, 9, o aumento da tarifa de água em 9% a partir março. A medida ainda passará por aprovação do prefeito Célio de Oliveira (sem partido). 

Segundo a autarquia, os valores ainda ficarão menores que cidades como Lins e Araçatuba, por exemplo. Enquanto que os penapolenses pagarão por 5m³ R$ 20,23; os moradores de Lins – que tem administração da Sabesp pagam R$ 39,46. Já em Araçatuba, os cidadãos pagam R$ 33,09. 

Custos e Investimentos

Ainda segundo o Daep, em 2018, foram obtidos os seguintes percentuais de aumento de custos operacionais em relação ao ano anterior: energia elétrica (segundo maior gasto do Daep) aumentou 11,05% se comparado ao valor pago em 2017; o combustível aumentou 10,35% em relação ao ano anterior, apesar de uma diminuição de 3,24% no consumo. 

Foi analisada ainda a necessidade de investimentos para melhoria da prestação de serviços, como por exemplo, a construção de novas adutoras, renovação da frota de desobstrução de esgotos, construção de um novo reservatório de água no bairro Pereirinha, e desassoreamento das lagoas de tratamento de esgotos. 

Também foi levada em conta pelo Conselho Gestor, a possibilidade de aumento salarial dos servidores da autarquia, cujos estudos já estão sendo promovidos pela prefeitura.

Instalação do AME em Penápolis pode ficar para 2020

Em reunião na manhã dessa quarta-feira (6), o prefeito Célio de Oliveira (sem partido) e o presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Ivan Sammarco (PPS), ouviram do Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Henrique Germann Ferreira, que por problemas orçamentários a vinda do Ambulatório Médico de Especialidades – AME Penápolis – poderá ficar apenas para 2020.

Segundo as informações obtidas com exclusividade pelo Blog do Faria, o prefeito explicou aos vereadores que o Secretário Germann se comprometeu com o município para o orçamento do ano que vem. “Se tiver um boom orçamentário vamos fazer em 2019, porém, é praticamente impossível. Para 2020, eu vou remanejar o orçamento, e aí não tem conversa, eu garanto”, lembra Célio da fala do Secretário durante reunião desta manhã.

Célio explicou ao Germann que não tem disputa com o município de Araçatuba e solicitou aos vereadores que evitem falar do município vizinho. “Não tem disputa com Araçatuba, nós estamos brigando por uma coisa, com trabalho técnico para Penápolis desde 2014. Desde a época que o Dr. Polara era Secretário Adjunto de Saúde. Desde a época que o governador era Geraldo Alckmin”.

Interrompido pelo presidente da Câmara Ivan Sammarco “Ele pediu pro Célio o histórico”, explica o vereador. “Aí eu deixei o histórico com ele. Ele recebeu o estudo que trouxe para ele. Trouxe o estudo para ele, ele fez o recebimento com todos os dados. Agora as pessoas vão perguntar evita este negócio de Araçatuba. ‘Ah Araçatuba, não sabemos de Araçatuba. Sabemos da questão do AME em Penápolis. Estamos cuidando de nossa cidade. Ah, mas vai tirar de Penápolis? Não vai tirar nada. Não tem disputa com Araçatuba”, salientou o prefeito.

Prédio

Célio tratou com o Secretário do aluguel do prédio onde abrigava o Hospital da Unimed e que seria sede da unidade em Penápolis. “[Falei para ele] Fiz contrato de cinco anos. Ele olhou, ficou preocupado e falou assim: ‘Tudo bem. Funciona alguma coisa neste período, enquanto a gente define a data quando a gente vai fazer isso daí”, salientou o prefeito.

Segundo o extrato, publicado no Diário Oficial do Município, o contrato é de cinco anos num valor de R$ 50 mil/mensais. Está especificado ainda que a contratação é para a instalação do AME, ficando proibida qualquer outra destinação. O contrato tem vigência desde o último dia 1º de janeiro.

Participaram da reunião, os secretários da saúde Dr. José Henrique Germann Ferreira. de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi; prefeito Célio de Oliveira e o presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis, Ivan Eid Sammarco. O vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin e os outros 12 vereadores tiveram que aguardar o fim da reunião na antessala da Secretaria de Saúde.

Governo protocola projeto que concede aumento de 20% em vale cesta de servidores

O governo municipal protocolou, no início da tarde dessa segunda-feira (4), na Câmara de Vereadores de Penápolis, projeto de lei que concede aumento de 20% em vale cesta de servidores públicos municipais da ativa, da administração direta e indireta. O projeto será discutido em regime especial de urgência. 

Segundo a mensagem assinada pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido), com a concessão o valor passará dos atuais R$ 150,00 para R$ 180,00, com data retroativa a janeiro de 2019. Oliveira salienta que o reajuste é um compromisso assumido com os servidores municipais.

Revogado

Já com relação aos servidores inativos, pensionistas e aposentados por invalidez terão a concessão de cestas básicas revogadas em cumprimento a Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Ministério Público alertou que as concessões de cestas básicas e vale cesta estavam em desconformidade com a Súmula do STF”, explica Oliveira.

Secretaria de Saúde do Estado confirma suspensão do AME em Penápolis

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, confirmou na tarde desta sexta-feira (1°), a suspensão do Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Penápolis. Segundo a secretaria, será necessária a realização de novos estudos para embasar a implantação de um novo serviço em local que atenda adequadamente a região, além disso, afirmou que a pasta será ressarcida de todos os valores repassados para a OSS.

“A pasta avaliou o processo referente ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Penápolis, firmado na gestão anterior com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e, tecnicamente, considerou necessária a realização de novos estudos para embasar a implantação de um novo serviço em local que atenda adequadamente a região. Por isso, o contrato foi suspenso. A pasta será ressarcida de todos os valores repassados para a OSS”.

A Secretaria de Estado da Saúde informou ainda que está fazendo um levantamento técnico e epidemiológico para avaliar as demandas de todas as regiões do Estado. Segundo eles, a medida busca otimizar serviços existentes e implantar novos serviços onde forem identificadas necessidades.

“A população de Penápolis e dos demais municípios da região de Araçatuba já conta com o Hospital Estadual de Mirandópolis, unidade de média complexidade que realiza mais de 6,5 mil atendimentos, entre consultas, exames, cirurgias e internações. Há ainda dois AMEs Mais, localizados em Araçatuba e Andradina. Ambos ofertam, juntos, mais de 17 mil consultas e cerca de 1,5 mil cirurgias mensalmente”, explicou em nota a Secretaria de Saúde.

Confira a nota na íntegra da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo

A Secretaria de Estado da Saúde informa que está fazendo um levantamento técnico e epidemiológico para avaliar as demandas de todas as regiões do Estado. A medida busca otimizar serviços existentes e implantar novos serviços onde forem identificadas necessidades.

A pasta avaliou o processo referente ao AME (Ambulatório Médico de Especialidades) de Penápolis, firmado na gestão anterior com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu e, tecnicamente, considerou necessária a realização de novos estudos para embasar a implantação de um novo serviço em local que atenda adequadamente a região. Por isso, o contrato foi suspenso. A pasta será ressarcida de todos os valores repassados para a OSS.

A população de Penápolis e dos demais municípios da região de Araçatuba já conta com o Hospital Estadual de Mirandópolis, unidade de média complexidade que realiza mais de 6,5 mil atendimentos, entre consultas, exames, cirurgias e internações. Há ainda dois AMEs Mais, localizados em Araçatuba e Andradina. Ambos ofertam, juntos, mais de 17 mil consultas e cerca de 1,5 mil cirurgias mensalmente.

A pasta mantem constantes conversas com os gestores regionais visando a melhoria da eficiência das redes assistenciais.

Governo Dória cancela R$ 689 mil em convênios na região de Araçatuba

O Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, José Henrique Germann Ferreira, mandou cancelar, pelo menos, seis convênios com seis cidades da região de Araçatuba. A verba que deixará de ser repassada para o noroeste paulista será de R$ 689.368 mil e irá afetar ações de custeio e de investimento na área da saúde, nos municípios de Birigui, Buritama, Guararapes, Guzolândia, Itapura e Pereira Barreto. 

O cancelamento dos 230 convênios, que foram assinados ainda na gestão de Márcio França (PSB), que tem como base o decreto 64.067/19, de 2 de janeiro de 2019, assinado pelo atual governador João Dória (PSDB). 

A cidade mais afetada na região noroeste é Birigui, pois, teve um convênio de R$ 429 mil destinados à Santa Casa de Misericórdia de Birigui cancelado.  O valor seria para investimentos no hospital. Outros dois convênios para investimentos foram canceladas nos municípios de Guzolândia (80 mil) e Itapura (50 mil). Já para Buritama, Guararapes e Pereira Barreto, os recursos cancelados eram destinados para o custeio de ações nas prefeituras e Santa Casa. Ao todo foi suspenso R$ 130 mil.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o governo realizou estudo detalhado de convênios firmados durante a gestão anterior e identificou que o limite orçamentário para pagamento em 2019 não foi respeitado. “os repasses prometidos pela administração antecessora foram feitos sem qualquer garantia financeira, por isso foram cancelados pelo atual governo”, explica em nota. 

A medida também inclui convênios que já tiveram pagamentos iniciais liberados pela administração anterior. “Está é a terceira vez em pouco mais de um mês de trabalho que a atual gestão é obrigada a tomar medidas responsáveis em relação a convênios firmados no apagar das luzes, sem previsão orçamentária ou fonte de recursos prevista. A responsabilidade no uso do dinheiro público pauta todas as ações do atual governo, que jamais cede a partidarismos ou critérios subjetivos”.

Ainda de acordo com a Secretaria, todos os acordos cancelados serão revistos de forma estritamente técnica pela Secretaria da Saúde e, posteriormente, serão rediscutidos sob total transparência com as prefeituras e de acordo com a realidade orçamentária do Estado.

“É dever do bom governante agir de maneira responsável e transparente com o dinheiro público. O atual governo prioriza as necessidades reais da população, ao invés de criar ilusões que atendam apenas a interesses políticos e eleitoreiros sem que haja dinheiro em caixa para cumprir acordos firmados em meio a campanhas eleitorais”, finaliza a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.

CIDADECONVÊNIOSVALORES
Birigui Santa Casa de BiriguiR$ 429.368 mil
BuritamaPrefeitura de BuritamaR$ 30 mil
GuararapesSanta Casa de GuararapesR$ 50 mil
GuzolândiaPrefeitura de GuzolândiaR$ 80 mil
ItapuraPrefeitura de ItapuraR$ 50 mil
Pereira BarretoPrefeitura de Pereira BarretoR$ 50 mil
TotalR$ 689.368 mil

Sem autorização da Câmara, Governo inicia incorporação da Emurpe à Prefeitura

O governo municipal definiu na última sexta-feira, 25, as normas para a incorporação da Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis) à Prefeitura de Penápolis. A portaria assinada pelo prefeito Célio de Oliveira (sem partido) fere a Lei Orgânica do Município de Penápolis, bem como, o Regimento Interno da Câmara de Vereadores que estabelecem a necessidade de lei para a criação, transformação, fusão, cisão, incorporação, privatização ou extinção.

Mesmo que no parágrafo 7ª da portaria defina que deverá ser enviado à Câmara, projeto de lei com a finalidade de alteração do estatuto e regimento interno da Emurpe, o prefeito determinou – antes mesmo de o projeto ser enviado e aprovado pelo legislativo local – que os empregados da Emurpe, admitidos através de seleção, se apresentassem à Prefeitura a partir da última segunda-feira, dia 28. Os servidores estão sendo alocados em sua maioria nas secretarias de Obras, Agricultura, Administração, Saúde e Procuradoria Geral do Município.

Extinção

Na mesma portaria, o prefeito Célio de Oliveira extinguiu os cargos de diretor presidente e do chefe de serviços técnicos da Emurpe, deixando apenas o cargo de chefia de serviço administrativo e financeiro com a responsabilidade por todos os atos administrativos e financeiros da empresa. Atualmente a responsável pelo setor é Mayra Pedro Rosa.

Célio revogou ainda, a partir de 1º de fevereiro, todas as portarias de encarregaturas, disponibilidade, quebra de caixa. E todos serão revistos caso a caso.

Terceirização

Já com relação ao Terminal Rodoviário, Célio concedeu 90 dias permanecendo da mesma forma que é trabalhado atualmente. Após este período abrirá processo de licitação para a terceirização dos serviços ou mesmo ser incorporado ao serviço de transporte coletivo municipal, após estudo de viabilidade.

Decisão será técnica e não por vaidade, diz vice-governador Rodrigo Garcia

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), disse na semana passada, que a decisão de instalar mais um Ambulatório Médico de Especialistas (AME Cirúrgico), na região de Araçatuba, será uma decisão técnica pensando nos usuários e não na vaidade de um prefeito, de um parlamentar, do próprio vice-governador e ou do governador. A fala do vice-governador foi veiculada na última sexta-feira (25), pelo SBT Interior em entrevista gravada no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. 

Garcia salienta que a decisão será técnica da Secretaria de Saúde e não do governador ou do vice-governador. “Agora está decisão de onde colocar, que tipo de serviço prestar, ela não é decisão do governador, do vice-governador. Ela é uma decisão técnica, aonde vai ser colocado naquele local, naquela cidade, que atenda melhor quem vai ser atendido pelo AME. Aonde as pessoas se deslocam mais, para onde as pessoas tem um atendimento de saúde da região estão acostumadas a ir, aonde nós temos, juntos com os prefeitos da região uma análise de que deva ser colocado este ano. Então essa decisão será técnica da Secretaria de Saúde e o governador João Dória vai respeitar”. 

Prazo

Já com relação aos prazos, Garcia explica que sabe das expectativas da população para a instalação de mais um AME na região, mas, que passa por um processo de análises. “O [prazo será o] mais rápido possível, nós sabemos das expectativas da instalação do AME na região. Durante a campanha fomos muito questionados. Nós estamos avaliando as decisões do governo anterior. Aquelas que não têm embasamento técnico estão sendo canceladas, para que a atual Secretaria de Saúde possa fazer um estudo e com números demonstrar onde será instalado o AME e que tipo de serviço ele irá prestar”. 

E completa dizendo que instalação do ano será pensando em atendimento à população e não por vaidade de um prefeito ou de outros políticos. “Por que temos que pensar em quem vai ser atendido no AME, não na vaidade de um prefeito, de um parlamentar, do próprio vice-governador e ou do governador, nós temos que pensar naquela pessoa atendida pelo AME e onde é mais fácil atender”. 

E finaliza dizendo que a instalação imagina ser ainda neste semestre. “O governador determinou que todos os AMEs que estavam em projeto, ou discussão ou análise, para que a Secretaria de Saúde possa entregar um cronograma de abertura. Não dá para abrir todos no primeiro ano de governo. Mas nós temos de agora até 2022, uma programação extensa na área da saúde […]”, finaliza.

BATE BOCA ENTRE VEREADORES DE PENÁPOLIS

Na noite dessa segunda-feira (20), os vereadores Rubinho Bertolini (Solidariedade) e Ziza do Nascimento (MDB), protagonizaram nos instantes finais da sessão ordinária da Câmara Municipal de Penápolis, um verdadeiro bate boca.

Durante o pequeno expediente, o presidente do legislativo lembrou que a reforma da Vigilância Epidemiológica iniciou durante a gestão interina, após, um Termo de Ajuste de Conduto com o Ministério Público do Estado de São Paulo. Além disso, ressaltou que não foi convidado para a solenidade que reinaugurou o espaço.

Já nas explicações pessoais, o vereador Ziza do Nascimento diz que o presidente Rubinho Bertolini possui sangue nos olhos. Rubinho pediu para que o parlamentar “baixar a bola”, pois, senão entraria com o pedido de decoro parlamentar na Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.

Lembrou ainda que em dezembro de 2016, durante as negociações para a presidência da Câmara de Vereadores, Ziza o agrediu verbalmente dentro do gabinete do prefeito Célio de Oliveira (PSDB). Este fato era até então desconhecido do público.

Vereadores aprovam novo prazo para servidores aderirem ao PDV

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, na noite dessa segunda-feira (13), em regime especial de urgência, a concessão de mais 30 dias para que os servidores possam aderir ao PDV (Programa de Demissão Voluntária). A aprovação foi por unanimidade. 

“Vale esclarecer que a prorrogação do prazo de faz necessária, pois o PDV – Pedido de Demissão Voluntária, não atingiu o objetivo da administração, no que se refere ao número de funcionários que aderiram, ou seja, tivemos 55 pedidos de demissão voluntária, quando a meta do Município era a adesão de cerca de 200 funcionários, quantidade que acreditamos que contribuirá para diminuir as despesas com a folha de pagamento no patamar exigido por lei.”

Vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB) na mensagem enviada aos vereadores

De acordo com a mensagem enviada pelo vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (MDB), até o momento tiveram 55 pedidos de demissão voluntária, sendo que a meta da administração era que pelo menos 200  servidores aderissem ao programa, contribuindo, segundo o executivo, para diminuição de despesas na folha de pagamento.

DEFERIMENTO

A administração alterou ainda o prazo para o deferimento ou não do PDV, passando dos atuais 60 para 90 dias, com a justificativa de que o município necessita de um prazo maior para efetuar o acerto de contas dos servidores. 

Governador Márcio França autoriza AME Mais em Penápolis

O governador do Estado de São Paulo, Márcio França (PSB), autorizou a implantação do AME Mais (Ambulatório Médico de Especialidades) em Penápolis. A assinatura foi realizada durante a inauguração do Campus II da Fundação Educacional de Penápolis, na manhã desse sábado, dia 30.

De acordo com França, a opção do governo deverá ser pela construção de prédio próprio, visto que, para a implantação possui diversos detalhes que deverão ser levado em conta.

“O mais fácil é você fazer a locação e a adaptação. Se a adaptação foi muito grande não vale a pena você construir duas vezes, especialmente, se for um prédio locado. Então vale a pena você construir um novo. Então você gasta 10 a 15 milhões e constrói um prédio novo. Talvez para adaptar você gasta 4 a 5 milhões num prédio que não é seu e isso não faz sentido. Mas o preferencial pelo secretário de saúde é fazer a construção de ponta a ponta. Então a opção deverá ser a construção nova”, explica o governador.

DISPUTA

O AME Mais era disputado, além de Penápolis, também pelas cidades de Araçatuba e Birigui. “Cada cidade pode ter alguma coisa em especial, temos hospitais em cada um dos lugares e nada impede de ter AME em todo lugar, mas, esse aqui é um compromisso assumido de muitos anos com Penápolis, pelo ex-governador [Geraldo Alckmin – PSDB] no tempo do primeiro mandato do prefeito e agora eu resolvi cumprir aqui, acho importante, as pessoas possam circulam em volta para fazer suas consultas e os serviços podem fazer em Birigui ou Araçatuba, mas, esse aqui será feito em Penápolis”, salienta França.

A região administrativa de Araçatuba, possui dois AMEs, sendo um em Araçatuba e outro em Andradina e atende cerca de 700 mil habitantes.

Rotatória

Além do AME Mais, o governador Márcio França autorizou a construção da rotatória na vicinal Arnaldo Covolan, na altura de onde está construindo a indústria de laticínios Bonolat.