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Convênio para a construção de rotatória é rescindido pelo Governo de SP

O convênio de R$ 3,7 milhões para a construção da rotatória em frente à empresa de laticínios Bonolat foi rescindido pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. A decisão saiu publicada na manhã desse sábado (5), no Diário Oficial do Estado de São Paulo e ao todo atingiu 58 convênios, incluindo dois contratos de R$ 200 mil/cada da cidade vizinha de Glicério. 

De acordo com a resolução os convênios celebrados entre os dias 18 e 28 de dezembro de 2018, na Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, deverão ser rescindidos. A Unidade deverá tomar as providências necessárias para o encerramento, observando a regularidade da prestação de contas dos recursos estaduais que já tenham sido transferidos.

Segundo o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), recebeu a notícia com surpresa. “Recebi com surpresa, pois é algo fundamental para a cidade. [O convênio está] com processo em curso. Mas foi um ato que atingiu mais de 200 cidades, então creio que nosso caso será revisto”, explica. 

Oliveira lembrou que foi o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) que autorizou a construção da rotatória na cidade. “Quem anunciou a rotatória foi o Alckmin e o Márcio [França] efetivou. Mas foi o próprio Alckmin, do PSDB, que deu a obra na inauguração da creche do Gualter Monteiro”, lembra. 

Prefeito disse ainda que após a publicação da rescisão do convênio já falou com o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. “Conversei com ele agora e ele me retornará depois de uma reunião, mas, disse para ficar tranquilo, pois, eles deverão analisar caso a caso”. 

“Vamos mostrar inclusive o compromisso do Alckmin e a importância vital da obra para o desenvolvimento e geração de empregos”, explica. 

AME

O Blog do Faria perguntou ao prefeito se com a rescisão da rotatória, lhe assustaria com relação a outra conquista suspensa pelo Governo do Estado de São Paulo – o Ambulatório Médico de Especialidade – o AME Penápolis. 

“O AME o processo está consolido, porque estava um passo a frente da rotatória. Eu imaginei que a rotatória estivesse empenhada. Se tivesse empenhada, não tinha volta. Por que estaria em restos a pagar e juridicamente não tem mais volta”, explica.

DECRETOS

O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), publicou na manhã dessa quinta-feira (3), os decretos que haviam assinado durante cerimônia de posse no Palácio dos Bandeirantes, na última terça-feira (1º) e que suspendem convênios com municípios e contratos de gestão com Organizações Sociais. A medida pode afetar a efetivação do AME Mais em Penápolis, bem como, a construção da rotatória em frente à empresa de laticínios Bonolat. 

O decreto 64.068 que estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais, suspendeu as assinaturas de contratos de gestão. 

Isso inclui o contrato de mais de R$ 37 milhões assinado entre o governo estadual e a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para gerenciar o AME de Penápolis. 

O contrato havia sido publicado no último dia 29 de dezembro, ainda na gestão de Márcio França (PSB) e deverá ser analisado pelo novo Secretário de Estado de Saúde, José Henrique Germann Ferreira até o próximo dia 31 de janeiro. 

Segundo o decreto, Germann reavaliará os benefícios de interesse público a serem obtidos com a execução integral do contrato de gestão; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recursos públicos e prestação de serviços; e a adequação dos dispêndios previstos às efetivas disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado e assim liberar ou não o contrato.