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Vereador Dr. Rodolfo faz denúncia sobre processo de homologação de O.S. para o Pronto Socorro

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Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis, ocorrida da noite dessa segunda-feira (11), o parlamentar e líder da oposição, Rodolfo Valadão Ambrósio, o Dr. Rodolfo (PSD), fez graves denúncias com relação à homologação das Organizações Sociais durante o processo que terceirizou os serviços de saúde, no regime de 24 horas por dia, no Pronto Socorro Municipal.

Segundo o pessedista, pelo menos seis instituições, incluindo o Hospital Espírita ‘João Marchesi’ de Penápolis tiveram os pedidos de homologação indeferidos baseadas, principalmente, no art. 3º da lei municipal que qualifica as OSs no município de Penápolis – e onde trata sobre as composições dos Conselhos de Administração das Organizações Sociais – concedendo prazo de cinco dias conforme decreto que regulamenta a lei para apresentação da documentação.

Porém, Dr. Rodolfo salienta que o prazo real para as organizações se enquadrarem corretamente está no art. 21 da lei municipal – que concede para as instituições com mais de cinco anos de fundação, o prazo de dois anos para a regulamentação – o que não teria sido respeitado pela Comissão de Qualificação das Organizações Sociais.

“Este artigo veio para mostrar o primeiro erro e descumprimento da legislação. Então todas foram desqualificadas, sobrando somente a de Birigui, que, aliás, é que a gente sempre falou que iria ganhar. Por isso, tivemos a curiosidade de consultar o CNPJ de todas as entidades e pasmem todas tem mais de cinco anos (de fundação). Então, todas essas entidades deveriam ser qualificadas, todas deveriam participar do certame e teriam direito e poderiam ter ganhado o certame, e isso sabe o que prejudica o nosso município, Ziza? É que sem competição, que é a ideia da licitação, é ter boas propostas e o menor preço possa ganhar com o melhor projeto também”, explica o vereador.

A única organização social homologada durante o processo de qualificação foi a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, que no último dia 4, foi confirmada como a ganhadora do edital de chamamento público, com o valor de mais de R$ 10 milhões por ano.

Dr. Rodolfo prepara denúncia que será apresentada ainda na tarde de hoje (12), ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Já o SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis) prepara um mandado de segurança que será protocolada na Justiça de Penápolis.

Alexandre Souza/Folha da Região – 24/04/2017

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