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Entenda como funciona a votação das contas do Prefeito Célio de Oliveira

Ricardo Faria

Ricardo Faria

Ricardo Faria, é jornalista e autor do Blog do Faria.

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Na última sexta-feira (5), durante a live eu disse que a convocação do suplente do vereador Evandro Tervedo pouco importaria para contagem, pois ainda precisaria de mais dois votos. Eu estava errado!

Na verdade, seria o voto necessário para aprovar as contas de 2016 do prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira e assim rejeitar o parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado.

Mas para isso precisamos entender o quórum para aprovação.

De acordo com os artigos 251 e 253, para rejeitar o parecer do Tribunal de Contas do Estado com relação as contas municipais, o prefeito dependerá de, no mínimo, dois terços dos membros da câmara. Isto é, nove votos.

E isso inclui o presidente do poder legislativo, neste caso, o vereador Ivan Sammarco (DEM), conforme o art. 56, inciso 1º, alínea “e” do regimento interno, que diz: votar quando matéria exigir, para a sua aprovação ou rejeição, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara;

Não à toa que na última votação, em 2018, o então presidente do Poder Legislativo, Rubinho Bertolini votou favorável às contas relativas a 2015.

Portanto, segundo as nossas contas, o prefeito Célio de Oliveira tem hoje oito votos a favor sendo: Rubinho Bertolini (Republicanos), Tiquinho (PSDB), Carlos Alberto Soares da Silva (Cidadania), Roberto Delfino, José Antônio Ferres Chacon, o Cabeça e Ziza do Nascimento (MDB) e Nardão Sacomani e Ivan Sammarco, ambos do DEM.

E contrários os vereadores do PSD, Júlio Caetano, Ester Mioto/Lucas Casella, Dr. Rodolfo e Bruno Marcos. E do próprio Evandro Tervedo que emitiu parecer apartado contrário a aprovação das contas.

IMPEDIMENTO

A expectativa agora é com relação à resposta que o presidente do legislativo dará ao memorando do parlamentar Evandro Tervedo na qual solicita informações sobre se está ou não impedido de votar.

Neste caso, o vereador Evandro Tervedo entende que por ter sido diretor administrativo da Emurpe e um dos pontos na reprovação das contas do prefeitos, por parte do TCE, foi a má situação financeira e patrimonial da empresa municipal.
S
egundo o regimento interno, em seu artigo 242, o Vereador estará impedido de votar quando tiver interesse pessoal na deliberação, sob pena de nulidade da votação, se o seu voto for decisivo.

O regimento prevê ainda que o próprio vereador ou qualquer outro poderá declarar o impedimento, sendo a decisão final do presidente da Câmara.

CONVOCAÇÃO

Já com relação à convocação do suplente, o mesmo se dará em quatro hipóteses. Licença, Suspensão, extinção ou Cassação.
A não ser que o vereador Evandro Tervedo peça uma licença na sessão dessa segunda-feira, o suplente não irá ser convocado para a sessão que votará as contas do prefeito de Penápolis.

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