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Ex-prefeito rebate informações do governo sobre exclusão de percentual de servidores

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O ex-prefeito João Luís dos Santos (PT) rebateu as informações da mensagem do projeto de lei, enviada pelo atual prefeito Célio de Oliveira (PSDB) aos vereadores penapolenses, com relação a exclusão do percentual de 2,4% na promoção horizontal dos servidores.

No documento, Oliveira salientou que a exclusão do percentual deveria ter sido efetuada quando da incorporação dos abonos, mas, nenhuma providência teria sido tomada à época. E que necessitaria da regularização para não ficarem sujeitos a novas ações trabalhistas.

Para João Luís, a mensagem possui visão equivocada e que não haveria dever legal ou administrativo para fazer as alterações à época. “Trata-se de uma visão equivocada de que algo deveria ter sido feito no passado. Não existia nem existe tal dever legal ou administrativo. Os abonos concedidos foram fruto de amplos debates e consensos formados pelo Executivo Municipal, Legislativo Municipal e Servidores Municipais”, explica.

Segundo o petista, o Tribunal de Justiça considerou legal e estabeleceu naquele momento justiça salarial. “Houve consenso entre todos os envolvidos e o Tribunal de Justiça considerou constitucional a concessão de abono da forma como foi aprovado, inclusive estabelecendo justiça salarial. Justificar atitudes e proposituras no presente, alegando fatores passados é buscar argumento falacioso. Cada gestão tem seus desafios e precisa assumi-los sem o discurso fácil de jogar a culpa em governos anteriores”.

Na época da concessão dos abonos salariais, entre 2009 e 2012, o atual prefeito era vereador e por dois anos presidente do legislativo.

MENSAGEM
Na mensagem enviada pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), a administração diz que alteração se faz necessária por causa das incorporações de quatro abonos salariais concedidos entre 2005 e 2012, ainda na gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT) e que toda a distribuição dos salários na grade salarial foi alterada.

Segundo Célio, as ações de incorporações de abonos estão inviabilizando o município de prestar serviços à população e ao mesmo tempo elevando sobremaneira o salário dos funcionários – chegando inclusive a incorporar até 50% de aumento. Sendo que outros que não conseguiram a incorporação não recebem nenhum reajuste salarial.

Foto: Maira Cibele Miranda/Folha da Região – Arquivo

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