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Governador João Dória assina decreto que suspende e reavalia contratos com OSs

Durante a cerimônia de posse do Palácio dos Bandeirantes, na manhã dessa terça-feira (1º), o governador João Dória (PSDB), assinou decreto que estabelece a suspensão e a reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais (OSs).

De acordo com informação do governo estadual, todas as assinaturas de contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência, empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recursos e prestação de serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Ainda segundo o governo, o decreto é dedicado aos contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.

COLETIVA

Já na manhã dessa quarta-feira, dia 2, o governador João Dória, o vice-governador Rodrigo Garcia e os secretários da Fazenda Henrique Meirelles, da Educação Rossieli Soares da Silva e da Segurança Pública General João Campos, participaram de uma coletiva para anunciar as ações dos 100 primeiros dias de governo. 

Durante o encontro, coube o vice-governador e secretário de governo Rodrigo Garcia (DEM), explicar sobre os decretos assinados pelo governador João Dória. Com relação ao decreto que suspende ou reavalia os contratos de gestão com OSs, Garcia explica que existe um aparente déficit no orçamento da área da saúde. 

“[Com relação ao] decreto que abrange as Organizações Sociais, voltada também a área da saúde, nós tivemos, enfim, no fim do ano a repactuação das Organizações Sociais em andamento e o secretario de saúde [José Henrique] Germann [Ferreira] está analisando isso, mas, também tivemos vários chamamentos públicos que buscaram contratar Organizações Sociais para novos serviços e tendo em vista o aparente déficit que está sendo apurados na área da saúde, nós também estamos preventivamente dando a oportunidade para os secretários fazerem uma reavaliação nos contratos com organizações sociais”, diz.

TRANSIÇÃO

Em outro momento, quando explica da dificuldade de realizar o governo de transição com o antecessor Márcio França (PSB), Rodrigo Garcia lembrou as ações de governo realizadas nos últimos 60 dias – logo após o término das eleições gerais. 

“Ocorre que fomos surpreendidos por decisões pelo Diário Oficial. A rescisão de contrato da linha 6 ou do Rodoanel, por exemplo. Convido a imprensa a ler o Diário Oficial de novembro e dezembro para constatar a enormidade de decisões que foram tomadas no governo anterior sem nenhum conhecimento prévio da transição”. 

Segundo Garcia, decisões que foram tomadas nos últimos dias. “Foram várias medidas tomadas, inclusive dias 28, 27 [de dezembro] que surpreendeu a transição. Nós respeitamos, pois, o governo anterior terminou no dia 31 de dezembro, mas, não concordamos com grande parte desses atos que foram realizados pelo governo, tanto é que dentro da legalidade, da autonomia do novo governo, os decretos foram assinados abarcando grande parte dessas decisões, mas, infelizmente partes dessas decisões foram tomadas e não serão mais possíveis de serão revistas”, finaliza.