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Governo de SP torna nulo e sem efeito convênio da rotatória da Bonolat

O Governo do Estado de São Paulo publicou na edição dessa terça-feira (13), despacho da Secretaria de Desenvolvimento Regional, que tornou nulo e sem efeito “a bem do interesse público”, o convênio com o Município de Penápolis, para a construção da rotatória na rodovia Sargento Luciano Arnaldo Covolan, de R$ 3,7 milhões, em frente à empresa de laticínios Bonolat. Em janeiro, o convênio havia sido rescindido pelo Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. 

Na época, a decisão atingiu 58 convênios, incluindo dois contratos de R$ 200 mil/cada da cidade vizinha de Glicério. De acordo com a resolução os convênios celebrados entre os dias 18 e 28 de dezembro de 2018, na Unidade de Planejamento, Controle e Avaliação da Secretaria de Desenvolvimento Regional, deveriam ser rescindidos. A Unidade iria tomar as providências necessárias para o encerramento, observando a regularidade da prestação de contas dos recursos estaduais que já tenham sido transferidos.

Ainda em janeiro, o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), disse ao Blog do Faria, que recebera a notícia com surpresa. “Recebi com surpresa, pois é algo fundamental para a cidade. [O convênio está] com processo em curso. Mas foi um ato que atingiu mais de 200 cidades, então creio que nosso caso será revisto”, explicou.

Encontro

Em 9 de janeiro, o prefeito se reuniu com o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi. No encontro, o objetivo da reunião era demonstrar que a liberação do convênio teria impacto direto no desenvolvimento do município e na geração de empregos. 

Na reunião, o secretário estadual explicou que o convênio foi cancelado, pois os valores referentes ao convênio não haviam sido empenhados, conforme determina a legislação. “Estamos dialogando com o prefeito em torno desta importante demanda para o município que será levado ao governador João Dória. Vamos juntos com o máximo empenho construir uma solução para Penápolis”, afirmou o secretário.

Na época, o prefeito apresentou toda a documentação referente à rotatória. “O projeto da rotatória vem caminhando desde a confirmação feita pelo ex-governador Geraldo Alckmin em junho de 2017. Desde então demos andamento aos trâmites necessários para a liberação do convênio”, contou Célio.

“O projeto já está autorizado pela Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) desde setembro de 2018. Todas as desapropriações necessárias para a construção do dispositivo já foram realizadas. Apresentamos todos os argumentos para demonstrar ao Governo Estadual que o convênio seguiu todos os trâmites e é de extrema necessidade para o município”, destacou o prefeito.

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