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Governo estuda possibilidade de impedir vereadores-servidores de participar de votação

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Vereadores

Nos bastidores da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Penápolis, ocorrida na noite dessa segunda-feira (26), um assunto tomou a discussão: a possibilidade de o governo municipal tentar impedir que ao menos dois vereadores, que também são servidores públicos municipais, de votarem na próxima semana projeto de lei que exclui o percentual de 2,4% na promoção horizontal dos funcionários.

A medida segundo apurado pelo BLOG DO FARIA, seria uma possível retaliação aos vereadores Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão da Educação (PPS) e José Antônio Ferres Chacon, o ‘Cabeça do Coletivo’ (PSD), que na semana passada, teriam se colocado publicamente contra o projeto enviado pela administração municipal. O impedimento ajudaria, em tese, o governo aprovar o projeto de lei, com um mínimo de votos. Os parlamentares já estão, inclusive, consultando a assessoria jurídica da Câmara, para saber se é regimental ou não o impedimento.

O Blog enviou e-mail à assessoria de imprensa da Prefeitura de Penápolis, com objetivo de obter informações sobre o assunto, mas, até o fechamento dessa matéria às 10h55, não havia respondido os nossos questionamentos.

DECISIVO
Caso os vereadores ‘Carlão da Educação’ e ‘Cabeça do Coletivo’ não participem da votação da semana que vem o voto decisivo e que poderá derrotar o governo, passará a ser do vereador Bruno Marcos (PSD). O parlamentar da base governista disse, na semana passada, também ser contra o projeto de lei. Caso mantenha o voto contrário, o vereador dará a chance para que o presidente Rubens de Médici Ito Bertolini (SD), no voto de minerva, decida pró ou contra a administração.

REGIMENTO INTERNO
O BLOG consultou o regimento interno e no art. 242 diz que o vereador estará impedido de votar quando tiver interesse pessoal na deliberação, sob pena de nulidade da votação, se o voto for decisivo. No mesmo artigo, diz que o impedido deverá declarar essa condição. – Se o próprio não o fizer, poderá outro parlamentar declarar, para que o presidente decida sobre o pedido.

Alguns vereadores da oposição salientaram que se o impedimento valer agora teria que anular a votação, por exemplo, do cartão alimentação para a Santa Casa de Misericórdia, pois, o vereador Adalgiso do Nascimento, o Ziza (PMDB), possuem parentes trabalhando no hospital.

PROJETO DE LEI
Na mensagem enviada pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB), a administração diz que alteração se faz necessária por causa das incorporações de quatro abonos salariais concedidos entre 2005 e 2012, ainda na gestão do prefeito João Luís dos Santos (PT) e que toda a distribuição dos salários na grade salarial foi alterada.

Prefeito salientou ainda que a exclusão do percentual deveria ter sido efetuada quando da incorporação dos abonos, mas, nenhuma providência teria sido tomada à época. E que necessitaria da regularização para não ficarem sujeitos a novas ações trabalhistas.

Segundo Célio, as ações de incorporações de abonos estão inviabilizando o município de prestar serviços à população e ao mesmo tempo elevando sobremaneira o salário dos funcionários – chegando inclusive a incorporar até 50% de aumento. Sendo que outros que não conseguiram a incorporação não recebem nenhum reajuste salarial.

OUTRO LADO
O BLOG DO FARIA procurou o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT) para tratar sobre as argumentações utilizadas pelo atual prefeito e o mesmo alegou que a mensagem enviada aos parlamentares penapolenses possui visão equivocada e que não haveria dever legal ou administrativo para fazer as alterações à época. 
“Trata-se de uma visão equivocada de que algo deveria ter sido feito no passado. Não existia nem existe tal dever legal ou administrativo. Os abonos concedidos foram fruto de amplos debates e consensos formados pelo Executivo Municipal, Legislativo Municipal e Servidores Municipais”, explica.

“Justificar atitudes e proposituras no presente, alegando fatores passados é buscar argumento falacioso. Cada gestão tem seus desafios e precisa assumi-los sem o discurso fácil de jogar a culpa em governos anteriores”.

Segundo João Luís, inclusive o Tribunal de Justiça considerou legal e estabeleceu naquele momento justiça salarial. “Houve consenso entre todos os envolvidos e o Tribunal de Justiça considerou constitucional a concessão de abono da forma como foi aprovado, inclusive estabelecendo justiça salarial. Justificar atitudes e proposituras no presente, alegando fatores passados é buscar argumento falacioso. Cada gestão tem seus desafios e precisa assumi-los sem o discurso fácil de jogar a culpa em governos anteriores”.
Vale lembrar que na época da concessão dos abonos salariais, entre 2009 e 2012, o atual prefeito era vereador e por dois anos presidente do legislativo.

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