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Vereador requer isenção de taxa de funcionamento para igrejas

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O vereador Alexandre Gil (PSD), que cobre a licença da vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto, também do PSD, requereu à Prefeitura de Penápolis, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Penápolis, na noite desta segunda-feira 26, estudo para isentar as instituições religiosas do município da taxa de funcionamento.

Na justificativa do requerimento 145/2017, o vereador explicou que as entidades assistenciais sem fins lucrativos já são beneficiadas com isenção da taxa, conforme dispõe o artigo 267 do código tributário do município de Penápolis.

Gil explica que até o presente momento, as instituições religiosas não se encaixam neste contexto, porém, como executam trabalhos assistenciais e sem fins lucrativos mereciam também o benefício.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, sem discussão dos vereadores.

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