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Justiça de Penápolis condena ex-prefeito João Luís por improbidade administrativa

O ex-prefeito de Penápolis João Luís dos Santos (PT) e o ex-coordenador geral do CISA (Consorcio Intermunicipal de Saúde) Edvaldo Alves Trindade, foram condenados nesta sexta-feira (25), por ato de improbidade administrativa, após não providenciaram o processo de licitação para a contratação de empresa para a prestação de serviços de ultrassonografia, entre os anos de 2006 e 2012.

Na decisão proferida pelo juiz de direito, da 2º Vara de Justiça de Penápolis, Dr. Mateus Moreira Siketo, o ex-prefeito e o ex-coordenador tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos, bem como, foram proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também pelo prazo de cinco anos. 

Segundo o magistrado, o contrato assinado no início de 2006, pelo então ex-presidente do CISA e ex-prefeito de Avanhandava Gino Gorbucci Filho, foi firmado dentro da legalidade com vigência nove meses e o valor total dispensava a realização de licitação. Contudo, após o prazo de sua vigência, já na gestão do ex-prefeito penapolense não houve a prorrogação do contrato e tampouco a celebração de outro contrato por meio de licitação. 

“A empresa contratada continuou a prestar os serviços previstos no contrato que não mais estava vigente e o valor das contraprestações dos serviços superou o limite previsto para a dispensa de licitação; assim, nos anos de 2007 a 2012, a empresa DIEGO – Diagnósticos Especializados em Ginecologia e Obstetrícia S/C LTDA prestou os mencionados serviços de forma exclusiva ao CISA – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Penápolis sem a existência de contrato e em valores que superaram o limite legal para a dispensa de licitação”, explica Siketo. 

Para Siketo, a conduta de João Luís e de Edivaldo Alves Trindade fere o disposto no art. 11 da LF nº 8.429/92, na medida em que os réus tinham a obrigação de conhecer a lei. “[…] a culpa grave é evidente, seja pelo valor total das aquisições (superior a meio milhão de reais), seja pela forma obscura com que as contratações foram conduzidas e realizadas: sem a adoção dos procedimentos mínimos formais, formalização de instrumento contratual e publicidade exigida. Não há demonstração de zelo no manejo das verbas públicas, tal como se tem visto amiúde, neste e em outros casos assemelhados. O ato é inequivocamente ímprobo”, salienta na decisão. 

OUTRO LADO

O Blog do Faria procurou o ex-prefeito João Luís (PT), que explicou que o contrato fora assinado pela gestão anterior que comandava o CISA na época. 

“Trata-se de contrato firmado pelo ex-presidente do CISA, Gino Corbucci, em 2006, com a empresa do médico Dr. José Humberto. Um contrato que foi firmado porque não houve interessados na participação do processo de licitação. Dr. José Humberto, em verdade, fez um favor ao CISA e toda população regional, especialmente milhares de mulheres que não precisavam se deslocar para grandes centros para fazerem exames diagnósticos de ultrassom. Certamente muitas vidas foram salvas a partir desses exames. O contrato muito vantajoso para o CISA, pois abaixo da tabela SUS. Houve grande economia ao CISA, que disponibilizou exame diagnóstico de qualidade para a população feminina de Penápolis e região. Houve processos licitatórios e ninguém participava, pois eram profissionais capacitados para realização dos exames diagnósticos”, explicou. 

João Luís salientou ainda que quando assumiu a presidência do CISA não foi informado que o contrato não tinha passado por processo licitatório. “[Fui] alertado apenas um ano depois por um auditor do Tribunal de Contas. O Coordenador do CISA informou que o fato de pagar abaixo da Tabela do SUS, que o Dr. José Humberto em verdade fazia um serviço quase voluntário para o CISA, achava que não precisava de licitação e deixou de informar os prefeitos que compõem o Conselho do CISA. De toda forma, assim que o TCE apontou o problema, o Conselho de Prefeitos solicitou a suspensão dos serviços e dos pagamentos. E abriu um processo licitatório que, mais uma vez, não tiveram participantes”.  

E emendou: “O CISA deixou de realizar os serviços, cabendo aos médicos das prefeituras encaminharem as pacientes para a iniciativa privada ou para encaminhamento ao sistema Estadual, o que gerou plena desassistência a saúde de milhares de mulheres de Penápolis e região”.

João Luís salientou que irá recorrer da decisão, pois, considerou ser injusta, pois, além de não trazer prejuízos ao CISA, beneficiou a população de Penápolis e região. 

“Trata-se de um processo injusto e esperamos que o Tribunal de Justiça do Estado reverta a decisão do Juiz local, que embora tenha sido ponderada e acertada em muitos aspectos, a qual respeitamos, mas, discordamos da sentença proposta que consideramos totalmente injusta, pois não agi para isso nem houve prejuízos para o CISA, pelo contrário beneficiou enormemente toda população de Penápolis e região”. 

E desabafou: “Esse processo é a demonstração de que o exercício de função pública eletiva se transformou em uma atividade de risco, o que desanima a participação política institucional”, finaliza. 

O Blog do Faria entrou em contato com o ex-coordenador geral do CISA Edivaldo Alves Trindade, mas, até o fechamento não havia se pronunciado.