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Justiça de Penápolis condena prefeito Célio, empresário e Rádio Difusora

A Justiça de Penápolis condenou nesta terça-feira (22), o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), o empresário Roberto Sodré Viana Egreja e a Rádio Difusora de Penápolis, por atos de improbidade administrativa, ao ressarcimento, de forma solidária, no valor de R$ 167.505,00. 

Além disso, o juiz de direito da 1ª Vara, Marcelo Yukio Misaka sentenciou que os três deverão pagar multa civil de três vezes o valor a ser ressarcido, bem como, proíbe-os de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos a contar do trânsito em julgado. 

Misaka condena ainda Célio e Egreja à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos a contar do trânsito em julgado, como também decreta a perda do cargo de prefeito por parte de Célio de Oliveira.

PEDIDO

A decisão de Misaka se baseou em ação civil pública do Ministério Público de São Paulo contra o prefeito, o empresário, a rádio e mais três pessoas, incluindo o ex-prefeito João Luís dos Santos (PT). 

O MP-SP relatou que a partir do ano de 2009, pois os fatos anteriores estariam prescritos, a Rádio Difusora de Penápolis, que tinha como sócios Roberto Sodré Viana Egreja e Célio José de Oliveira – sócio oculto – firmaram sucessivos contratos ilegais com a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Penápolis. 

Ainda segundo o MP, os contratos foram realizados nos mesmos períodos em que Célio foi vereador e posteriormente prefeito de Penápolis, além disso, a rádio manteve seus contratos vantajosos com o município, mesmo sabendo da proibição legal de contratar com o poder público. 

Já Sebastião Muniz de Queiroz e Sueli Maria Buranello, o MP diz que figuravam como sócios da Rádio Difusora, como meros “laranjas” e serviram para ocultar o real sócio – o prefeito Célio de Oliveira. 

Já com relação ao ex-prefeito João Luís dos Santos (PT), ainda quando prefeito concedeu benefício ilegal à empresa Rádio Difusora, destinando um terreno para instalação da torre de transmissão arcando com os custos da instalação. 

DECISÃO

Na decisão, Misaka salienta que está devidamente demonstrado que Célio de Oliveira ostentava a qualidade de sócio da Rádio Difusora de Penápolis Ltda, a qual realizou contratações com o Poder Público quando Célio era vereador e posteriormente prefeito de Penápolis.

“De início, ressalte-se que por ocasião da campanha eleitoral de Célio de Oliveira em 2008, o próprio Célio revelou que, além de apresentador de programa, tornara-se sócio da referida rádio. No mesmo sentido, notícia veiculada pela própria Radio Difusora informava que Célio de Oliveira era sócio da rádio. Não bastasse isso, veja-se que em uma ação de alimentos, o próprio Célio novamente admite ser sócio com capital social de 1% da referida rádio, o que vem confirmado por ofício encaminhado ao juízo da 3ª Vara de Penápolis pela própria Rádio Difusora, assinado pelo requerido Roberto Sodré Egreja”, explica na decisão. 

Misaka salientou ainda que caso Célio figurasse oficialmente nos quadros societários da Rádio Difusora, ela estaria impedida de contratar com o município de Penápolis enquanto ele exercesse os cargos eletivos de vereador e prefeito.

“Pelo contrário, ao ocultar a sua condição de sócio da rádio, mesmo ciente da proibição de contratação, os requeridos Célio de Oliveira e seu sócio Roberto Sodré Viana Egreja acabaram por retratar a existência da ilegalidade qualificada, porque imbuída de má-fé, delineadora do ato de improbidade administrativa”, salienta. 

De acordo com o magistrado, os contratos revelam que entre 2009 e 2010 a Câmara Municipal desembolsou a quantia de R$ 141.375,00 em favor da Rádio Difusora. No mesmo esquema, a Prefeitura de Penápolis realizou pagamentos na ordem de R$ 26.130,00 em favor da Rádio Difusora, totalizando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 167.505,00 em razão das contratações ilegais.

CONDENAÇÕES

Além do prefeito Célio de Oliveira, o empresário Roberto Sodré Viana Egreja e a Rádio Difusora de Penápolis, terem que ressarcir de forma solidária, o valor de R$ 167.505,00; ao pagamento de multa civil de três vezes o valor a ser ressarcido, bem como, proíbe-os de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, bem como, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos a contar do trânsito em julgado, como também decreta a perda do cargo de Prefeito por parte de Célio de Oliveira. 

A Rádio Difusora de Penápolis foi condenada a restituir o valor percebido a título de indenização, na quantia de R$ 89.338,35 em favor da municipalidade, corrigido pela Tabela Prática do TJ/SP desde maio/2010, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a sua citação, como também, a desocupar e restituir, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, a área institucional e a área verde que somam 25.076, 55m2, do Loteamento Residencial Jardim do Lago, em favor da municipalidade.

Já Sebastião Muniz de Queiroz, Sueli Maria Buranello de Queiroz e João Luís dos Santos foram absolvidos da imputação de prática de atos de improbidade administrativa.

OUTRO LADO

Procurado o prefeito Célio de Oliveira diz que os advogados orientaram para não se manifestar sobre a decisão. Mas, disse que por decisão de primeira instância, haverá vários recursos, que vai longe e haverá outros julgamentos e outras esferas. Disse ainda que gostaria de ser sócio da rádio, mas infelizmente não era e que na ocasião não era vereador, não era político e não estava na vida pública. 

Já com relação à Rádio Difusora e o empresário Roberto Sodré Viana Egreja, o Blog do Faria tentou entrar em contato na manhã desta quarta-feira (23), mas, não obteve sucesso. Assim que conseguir a versão das partes atualizará a matéria com suas respectivas respostas.