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Justiça prorroga prazo para acordo sobre aluguel de prédio que abrigaria AME

Ricardo Faria

Ricardo Faria

Ricardo Faria, é jornalista e autor do Blog do Faria.

A Justiça de Penápolis prorrogou, até o dia 18 de outubro, o prazo para que a Prefeitura de Penápolis e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, entrem em acordo amigável para rescindir o contrato de aluguel de prédio hospitalar que abrigaria o Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

A decisão foi proferida na manhã dessa sexta-feira (6), pelo juiz da 1ª vara do Fórum de Penápolis, Dr. Marcelo Yukio Misaka. Caso não haja acordo entre as partes, os prazos legais para apresentação de contestações voltam a correr a partir do dia 21 de outubro.

O pedido para que prorrogasse as negociações, em mais 39 dias, foi solicitado pelo próprio município em conjunto com a empresa locatária do prédio, no último dia 4 de setembro.

ALUGUEL

No dia 31 de agosto, o Blog do Faria publicou que o prédio hospitalar que abrigaria a unidade do AME em Penápolis, localizado na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, estaria prestes a ser novamente alugado.

O entrave seria a negociação entre a Prefeitura e a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, que teria até próximo dia 9 de setembro para entrarem em um acordo – conforme pedido das partes na justiça local.

Os advogados da empresa teriam proposto à prefeitura, que a administração pagasse 50% do valor dos aluguéis desde março até a data do acordo. Algo em torno de R$ 175 mil.

POSSE DO PRÉDIO

Desde julho, a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, voltou a ter posse direta do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades (AME), em Penápolis.

A informação está no pedido de suspensão do processo assinado pelo procurador do município, José Carlos Borges de Camargo e o advogado da empresa, Adilson Peres Eccheli.

“Por oportuno, convencionam, outrossim, que a Ré VALENTE & FILHOS passará, a partir dessa data, a exercer a posse direta do imóvel objeto desta lide”.

AÇÃO PARA RESCINDIR

A Prefeitura de Penápolis entrou com ação judicial contra a empresa Valente e Filhos Locação Ltda – EPP solicitando a rescisão do contrato de aluguel do prédio hospitalar que abrigaria a unidade do Ambulatório Médico de Especialidades – o AME Cirúrgico. A ação foi protocolada no dia 18 de abril, na Justiça de Penápolis.

De acordo com a inicial – que o Blog do Faria obteve acesso com exclusividade – a administração municipal salienta ter sido obrigado a alugar o prédio e colocá-lo à disposição, após exigências da Secretaria de Saúde, do Governo do Estado de São Paulo.

“Todavia, após a posse do novo Governo Estadual, em janeiro de 2019, o Município Requerente tomou conhecimento, através de audiência com o Sr. Secretário do Estado da Saúde, que o AME só seria instalado em Penápolis, a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária”, explica o governo na ação.

Na ação assinada pelos procuradores José Carlos Borges de Camargo e Amabel Cristina Dezanetti dos Santos, a Prefeitura explica que solicitou a empresa Valente e Filhos Locação Ltda, via notificação extrajudicial a suspensão do contrato com efeito retroativo a 1º de março, até que fosse autorizada a instalação do AME em Penápolis, pela Secretaria Estadual da Saúde do Estado de São Paulo.

Disse ainda que apesar de não existir cláusula contratual expressa com relação à suspensão, ficou explícito a destinação do prédio exclusivamente à instalação do AME.

A Prefeitura de Penápolis lembrou ainda que a empresa – em contra notificação extrajudicial – não concordou com a suspensão do contrato, salientando que a posse do imóvel já teria sido transmitida ao Município de Penápolis, no dia 15 de janeiro, após a desocupação da antiga locatária – a Unimed de Penápolis – havendo inclusive os pagamentos dos aluguéis dos meses de janeiro/2019 (proporcional) e fevereiro/2019, bem como, a colocação de faixas na fachada do imóvel, informando a futura instalação do AME em Penápolis.

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