Barbudo de opinião
seja membro

Justiça revoga liminar que obrigava Prefeitura e Rumo a instalar cancelas eletrônicas

rEVOGA LIMINAR

A Justiça de Penápolis revogou liminar que obrigava num prazo de 45 dias, com a conclusão das obras em, no máximo, 90 dias, a Prefeitura de Penápolis e a empresa Rumo de instalar cancelas eletrônicas nas passagens de nível do município. A decisão foi publicada na última quinta-feira (5) e ainda cabe recurso.

Ainda na sentença da juíza da 3ª vara de Penápolis, Jéssica Pedro, julgou improcedente ação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que pedia a colocação de cancelas eletrônicas.

“Observando a referida legislação – que dispõe sobre o sistema de segurança – verifica-se que a norma prevê que, nos cruzamentos de linhas férreas com vias públicas, a regra, como bem asseverado pelo Ministério Público, é a passagem em plano inferior ou superior, mediante a construção autorizada de túneis ou viadutos”, destacou.

A juíza disse ainda que, diante do panorama legislativo atual, não existem especificações técnicas expedidas ou recomendadas que garantam a plena segurança, desde que estas sejam de forma suficiente.

“Assim fez o município de Penápolis: em todos os cruzamentos de vias, há prova documental de que, a exceção das cancelas, vale-se de conjunto de sinais luminosos e campainhas, além de placas nas passagens em nível que cruzam a zona urbana, locais de intenso tráfego de veículos e pedestres”, ressaltou.

Pedro comentou ainda que o Ministério Público não conseguiu demonstrar que há falhas no fornecimento de plena segurança no tráfego ferroviário. “Os danos alegados são de ordem hipotética, inclusive porque não se pleiteou por prova pericial nesse sentido, não se pode impor a instalação de ‘cancelas manuais ou automáticas’, sem que a lei ou regulamento imponha tal obrigação de segurança”, salientou.

E completou: “As provas produzidas pela municipalidade comprovam situação oposta, de que as medidas adotadas são suficientes para garantia da ordem de tráfego”, concluiu.

Os locais indicados foram a Avenida João Antônio de Castilho, ruas Amazonas, Dr. Ramalho Franco, Irmãos Chrisóstomo de Oliveira e Giácomo Paro.

CONTEXTO

No início de maio, a Justiça de Penápolis determinou que a Prefeitura Municipal e a Rumo Malha Paulista – empresa responsável pela exploração da linha férrea no município – fizesse a instalação imediata de cancelas eletrônicas nas passagens de nível nas ruas da cidade que cortam a linha férrea.

A tutela antecipada de urgência foi pedida pelo Ministério Público através do promotor Fernando César Burghetti e acatada pelo juiz da 3ª Vara local, Luciano Brunetto Beltran.

Na época, o juiz considerou que havia elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco, decidindo por deferir a tutela pedida pelo MP. Entretanto, o juiz deixou de fixar a multa diária como também havia sido pedido.

O pedido era para que instale dispositivos de sinalização do tipo barreira basculante motorizada – cancelas -, em conjunto com sinais luminosos e campainhas, além da sinalização por placas, nas passagens em nível que cruzam a zona urbana deste município.

Os locais indicados para tal medida são a Avenida João Antônio de Castilho, a Rua Amazonas, Dr. Ramalho Franco, Irmãos Chrisóstomo de Oliveira e Giácomo Paro, todas as vias com cruzamento com a linha férrea.

VEJA TAMBÉM:

TJ-SP nega recursos e Prefeitura e Rumo terão de instalar cancelas eletrônicas

TJ-SP suspende decisão que obriga Prefeitura e Rumo a instalar cancelas eletrônicas

Como você está lendo este texto hoje, tenho um pequeno favor a pedir. É sabido que estamos em momento de crise e incerteza, mas, a solidariedade e a esperança é que me move todos os dias.

Dezenas de leitores, deram um passo para nos apoiar financeiramente. Isso nos mantem abertos e independentes. Ao contrário de outros portais de notícias, o jornalismo profissional do Blog do Faria está disponível para que todos possam ler, independentemente se podem pagar ou não.

Afinal, acreditamos na informação e como ela pode impactar as pessoas, comunidades e/ou inspirá-las a realizar seus sonhos e objetivos. Meu objetivo é oferecer aos leitores uma perspectiva crítica de ações de governo – seja ela, de qual esfera de poder for, pois acabam moldando a realidade a que estamos inseridos.

Cada contribuição, fortalece nosso jornalismo profissional. Apoie o Blog do Faria com apenas R$ 9,90/mês.

comentários

Os comentários não representam a opinião do blog; a responsabilidade é do autor da mensagem.

ASSINE A NOSSA NEWSLETTER

Lembre-me no mês que vem

Enviaremos a você no máximo duas mensagens no mês que vem.

Comunicar erro

Comunique ao Blog erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:

Justiça revoga liminar que obrigava Prefeitura e Rumo a instalar cancelas eletrônicas

BLOGDOFARIA

Barbudo de opinião

Envie sua notícia