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MP pede informações à Prefeitura sobre possíveis irregularidades no comércio de ambulantes

ambulantes

O promotor da 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público em Penápolis, Fernando Burghetti, requisitou à Prefeitura de Penápolis informações acerca das providências que estão sendo tomadas dentro de poder/dever de polícia do município, a fim de sanar as irregularidades em relação ao comércio de ambulantes, para cumprimento da legislação municipal. O ofício foi encaminhado no dia 19 de fevereiro de 2018, ao chefe do setor de Fiscalização de Obras e Posturas de Penápolis, Laércio Aparecido da Silva.

No ofício enviado, Burghetti esclareceu que é crime, com punição de reclusão de um a três anos e multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à proposituras de ação pública, quando requisitados pelo Ministério Público.

O Blog do Faria procurou o chefe do setor de Fiscalização de Obras e Serviços, Laércio Aparecido da Silva, e o mesmo disse que a administração ainda não respondeu o ofício da promotoria, mas, que o setor já tomou as providências possíveis para retirar vendedores ambulantes da área central do município.

Laércio refere-se, principalmente, a vendedores de “SP CAP”, de ‘chips’ de celulares e de frutas. Com todos eles já houveram reuniões. 

Ofício
O MP já havia enviado ofício à administração em outubro do ano passado, com cópia de ofício do Sincomercio de Penápolis denunciando a presença de vendedores ambulantes na área central do município.

Na época já havia requisitado informações acerca das providências que estariam sendo tomadas afim de regularizar as possíveis irregularidades.

Cobrança
Há três semanas, a vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto (PSD), tomou cobrou providências da Prefeitura de Penápolis com relação à ambulantes que atrapalham o trânsito de pessoas na área central.

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