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Negociação de precatórios não será homologada pelo TRT 15

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Os acordos que a Prefeitura de Penápolis negociou com os servidores públicos municipais – com relação aos precatórios – não prosperaram no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15). A informação foi obtida com exclusividade pelo Blog do Faria, na tarde dessa terça-feira (27).

Segundo o que foi apurado, a assessoria da Presidência do TRT 15, informou a administração municipal, que os acordos que pagariam 70% do valor total não seriam homologados, pois, quebrariam a ordem cronológica de pagamentos, bem como, deveriam ser efetuados o depósito em juízo, de no mínimo 50% do montante total. Ao todo são cerca de 280 ações trabalhistas. 

A Prefeitura de Penápolis vinha desde meados de setembro tentando negociar um acordo individual com os servidores, com objetivo de amenizar a situação financeira do município. Um dos últimos levantamentos divulgados pela administração – o município de Penápolis já efetuou mais de R$ 4 milhões, em pagamentos de precatórios, nos primeiros nove meses do ano. 

DÍVIDAS

O Blog do Faria apurou que a Prefeitura de Penápolis não tem efetuado o pagamento, a cinco meses, dos precatórios relativos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Seriam aproximadamente R$ 2 milhões. Além disso, a administração deve o pagamento de ações de pequeno valor a justiça trabalhista.

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