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NOTA DE REPÚDIO À CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS SOBRE A SUPRESSÃO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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O COMJUV [Conselho Municipal de Juventude de Penápolis], no uso de suas atribuições legais garantidas pelas leis 1368/2005 e 1819/2012, torna-se público nota de repúdio à Câmara Municipal de Penápolis e seus respectivos vereadores, segundo o qual aprovou na última segunda-feira (14), por unanimidade emenda discriminatória ao Plano Municipal de Educação.

A referida emenda nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº68/2014, suprimiu o termo ‘identidade de gênero’ e a palavra ‘gênero’ de todo o texto. Valendo ressaltar que o Plano Municipal de Educação passou por consulta pública, inclusive, em conferência municipal de educação realizada em setembro desse ano, no qual garantiu a permanência dos termos.

E por isso mesmo, que repudiamos essa atitude arbitrária e conservadora da Câmara Municipal que ferem direitos e atrasa nossa luta por espaço e igualdade entre os gêneros na nossa sociedade. Pedimos encarecidamente que o Prefeito Célio de Oliveira ao sancionar o Plano vete a emenda que só traz retrocessos às políticas públicas.

Visto que deflagra atentado aos direitos de discutir, propor e formar cidadãos no ponto de vista da educação sobre a diversidade de gênero nas escolas e colégios do município de Penápolis.

Igualmente corroboramos junto ao COMDIM [Conselho Municipal dos Direitos da Mulher] que versou brilhantemente em sua nota de repúdio – que a educação sobre as diversidades de identificação de gênero e sobre as multiplicidades das formas de vida e de constituição familiar é um direito conquistado por anos de luta pela igualdade jurídica de pessoas com identificação de gênero e orientação sexuais distintas, e constitui um dos fundamentos de uma sociedade livre, justa, pluralista e solidária, assegurando, em última instância, a dignidade da pessoa humana.

Não podemos nos curvar, principalmente porque há uma onda conservadora que paira nas casas legislativas nos municípios, estados e da federação que desejam a todo custo sobrepor seus interesses acima dos direitos de todos os cidadãos. Devemos sim, propor, diálogos francos e que garanta direitos de todos e todas.

Não é privando nossas crianças, adolescentes e jovens de discutir ‘identidade de gênero’ que teremos uma sociedade mais justa, igualitária e sem preconceitos. Pelo contrário, a Câmara com essa atitude reafirma uma intolerância introjetada na sociedade contemporânea. Devemos criar ambientes que acolham e discutam abertamente tais assuntos – e cremos que isso começa também nos ambientes escolares.

Essa emenda é um verdadeiro retrocesso para a sociedade, principalmente, a da juventude, onde nos (re)conhecemos como indivíduos. A isso pedimos que a população penapolense que repudie veementemente qualquer tipo de ação discriminatória a nossos adolescentes e jovens.

Penápolis, 16 de dezembro de 2015.
Conselho Municipal de Juventude

PS: Para baixá-lo clique aqui

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