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PITACOS #46 – Primeiramente Fora Temer! E otras cositas más!

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Primeiramente #ForaTemer

Improbidade
No último dia 13, o juiz de direito da 4ª vara do Foro de Penápolis, Heber Gualberto Mendonça, recebeu o pedido do Ministério Público, de ação de improbidade administrativa do prefeito Célio de Oliveira [PSDB], do ex-secretário de administração César Rodrigues Borges, do secretário de agricultura Arata Assami e dos donos da empresa do Mundo Verde, sendo uma servidora municipal.

Indícios I
Segundo informações do próprio Ministério Público, houve a contratação da empresa de jardinagem por parte da Prefeitura de Penápolis, sem processo licitatório, entre fevereiro e março de 2013, no valor de R$ 7 mil. Além disso, após, perceberem que a contratação era irregular houve a falsificação de dois orçamentos, onde em prova pericial ficou constatado que a letra era da servidora pública e dona da empresa.

Indícios II
Na decisão, o juiz decidiu que a petição inicial preenche os requisitos legais dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil e entende que a Ação de Improbidade do Ministério Público trouxe elementos, na fase inicial do processo que mostram a presença de indícios da prática das condutas que tipificam, em tese, ato de improbidade administrativa.

Devolução
Heber lembra ainda que o Ministério Público invoca possível existência de erário ao tesouro público, mas também a prática de atos que, em tese, poderiam atentar contra os princípios da administração pública, além disso, não exige apenas eventual reparação ao erário, mas que se corrija eventual lesão à moralidade administrativa. Isto é, a devolução de R$ 21 mil aos cofres públicos, sendo R$ 7 mil do contrato, R$ 3,5 mil de material, mais R$ 3,5 mil de mão de obra e R$ 14 mil de título de multa, além da proibição de transferência de veículos e bloqueios de ativos.

Defesa
A defesa pediu que obrigasse o Ministério Público a realizar termo de ajuste de conduta, segundo o qual o juiz salientou dizendo que isso cabe ao seu representante [promotor], diante dos fatos, efetuar, segundo seu convencimento, proposta que entenda razoável a minimizar/corrigir os efeitos do ato repudiado. Ressaltou ainda o mero recebimento da petição inicial para processamento da ação não significa de nenhum prejuízo aos réus, que ainda tem a oportunidade de se defenderem por meio de respectiva contestação.

Bastidores
Próximos as convenções partidárias que decidirão os candidatos na corrida à Prefeitura de Penápolis, algumas questões políticas estão ficando mais claras. Por exemplo, no prazo final das filiações partidários em abril, o vereador Joaquim da Delegacia, que migrou do PDT para o PSD de Caíque Rossi, “levou” consigo [por poucos dias é verdade] o partido para apoiar o jovem vereador. Porém, numa intervenção do prefeito Célio de Oliveira [PSDB] junto à executiva estadual do PDT conseguiu rever o apoio do partido nas próximas eleições. Um dos motivos: o tempo de rádio de aproximadamente 3 minutos.

Às claras
Isso corrobora uma informação que publiquei há 15 dias aqui mesmo na coluna – de que havia, a princípio, uma determinação da executiva estadual do PSB para apoiar as candidaturas do PSDB em municípios abaixo de 100 mil habitantes. Mas como? Se nos bastidores o grupo apoiado por Célio de Oliveira, perdera a executiva para um “inimigo político” e agora detentor de 5 minutos no tempo de rádio. Daí fica duas perguntas: Por que o prefeito não fez o mesmo que fez com o PDT? Pois, será que a “briguinha” dos dois é de fachada e nas convenções vão se “entenderem/acertarem” e andarem de mãos dadas?

Renúncia
Com o projeto de lei que o prefeito Célio de Oliveira [PSDB] mandou para a Câmara Municipal que autorizava convênio para mais 299 casas populares, houveram diversos discursos inflamados. Um deles foi do vereador Caíque Rossi [PSD], que pedia que a Emurpe [Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis] fizesse o cadastro único, para que depois não beneficiasse os “amigos do rei”. Ao sair da tribuna, Caíque foi interpelado por Tiquinho [PSDB], que dizia-o e as indicações que você fez? Caíque foi enfático e todos que estavam nas galerias ouviram: “Se você provar que houve alguma indicação minha eu renuncio meu mandato”.

Cultura do estupro
Na última segunda-feira [20], após um sensível pedido do vereador Zeca Monteiro [PT], houve um bate papo sobre a cultura de estupro que está [infelizmente] enraizada na cultura brasileira, onde a culpada é a vítima e não o estuprador. O pior é ver e ouvir vereadores corroborando com esse discurso, dizendo que o shortinho curto ou a funk dão motivos para os estupradores. A verdade é que nenhuma criança ou mulher deve ter seu corpo violado, nem mesmo pelo shortinho que ela usa.

Cultura do estupro II
Durante a apresentação que contou com a presença de Carla Braz [Presidente do Conselho dos Direitos da Mulher]; da Delegada da Mulher Maria Salete Cavestré; Marlene Nascimento [Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente] e Aline Rahal [Coordenadora do Conselho Tutelar], a delegada expôs um dado alarmente – há em Penápolis 11 casos de tentativa de estupro, sendo que 8 foram em casa com crianças de 4, 5, 6 e 11 anos de idade.

Evoé! #TemerJamais

Alguma sugestão, crítica ou elogio mande para ricardo@blogdofaria.com.br. E acesse: www.penapolis.blogdofaria.com.br

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