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Penápolis está entre os municípios com problemas na gestão fiscal e orçamentária, aponta TCE/SP

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Problemas

O município de Penápolis está entre as cidades do Estado de São Paulo com problemas na gestão fiscal e orçamentária. A lista de municípios foi publicada na última terça-feira (16), pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). O problema apresentado por Penápolis foi o de insuficiência de receitas.
O Blog do Faria procurou o prefeito Célio de Oliveira (sem partido), e o mesmo informou que está voltando de São Paulo e por isso precisa se inteirar sobre o assunto, mas, que até a próxima segunda-feira iria se posicionar.
O relatório teve como base a Lei de Responsabilidade Fiscal, que rege a administração pública no âmbito da União, Estados e Municípios. Nas análises contábeis dos dados de receita e despesa do 1º bimestre de 2019, os técnicos indicaram dois problemas – a insuficiência de receita que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais (inciso I) e a existência de fatos que comprometem os resultados de programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária (inciso V).

ANÁLISE
A análise foi feita pelo TCE/SP como parte do acompanhamento do resultado de gestão das administrações municipais. Dos 644 municípios paulistas, 488 enviaram suas informações para análise e 156, não forneceram os dados e poderão ser penalizados. Dos analisados, 61 municípios tiveram resultados que dispensam a emissão de alerta previsto na LRF e dos restantes, 427 receberam alerta.
Dentre os cinco principais motivos e que colocam os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à LRF estão: o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.

MICRORREGIÃO
Já na microrregião, apenas o município de Braúna escapou do alerta do TCE/SP. Em Alto Alegre e Barbosa – os alertas foram para a insuficiência de receita e para possíveis irregularidades na gestão orçamentária. Para a prefeita de Alto Alegre, Dra. Helena Berto, isso ocorre quando o município empenha no início do ano quase todas as despesas. “No meu caso já empenhamos combustível, água, energia, ticket. Então o empenhado supera em muito o arrecadado no período. [Mas] na realidade gastamos 400 mil a menos do que arrecadamos no primeiro trimestre”, explica a prefeita.
Helena explica ainda que fez um decreto que deve economizar 18% esse ano. “Já pensando no último ano de gestão que devo deixar as contas em ordem para próximo prefeito”, finaliza ela.
O blog do Faria não conseguiu entrar em contato com o prefeito de Barbosa, Paulo Cesar Balieiro.
Os municípios de Avanhandava e Glicério estão na lista, pois, foram indicados pelos técnicos com falhas na gestão orçamentária. Procurado o prefeito de Glicério, Ildo de Souza afirmou que os problemas apontados são de gestões anteriores. “É lógico que o prefeito quando casa com a viúva, tem de assumir os filhos. Além de resolver os problemas que são de monte na nossa gestão, temos que resolver todos outros, que por falta de responsabilidade e comprometimento deixaram para nós resolvermos”, explica Ildo.
O prefeito de Avanhandava, Ciro Veneroni, visualizou a mensagem do Blog do Faria, mas, até o fechamento da matéria não havia respondido aos questionamentos.
Em Luiziânia, a prefeitura foi apontada com o mesmo problema de Penápolis – a inexistência de receitas, que poderá comprometer o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais. O Blog do Faria procurou o prefeito Ricardo Bertaghia para comentar o assunto, mas, o mesmo visualizou a mensagem e até o fechamento da matéria não havia respondido aos questionamentos.

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