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PITACOS #76 – #CélioFaleComOFaria e otras cositas más!

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PEDIDO
O promotor do Ministério Público em Penápolis, Dr. João Paulo Serra Dantas, entrou no Tribunal de Justiça em São Paulo, com agravo de instrumento contra a decisão de 1ª instância, que revogou a liminar que suspendia o chamamento público que terceirizou os serviços do Pronto Socorro para a Organização Social Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

ANEXADO
O mesmo agravo foi anexado junto a ação popular da servidora pública e presidente do SindServPen (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penápolis), Maria José Francelino, a Zezé. Antes, porém, o advogado do sindicato, Dr. Primo, já havia juntado mais documentos para auxiliar o juiz Dr. Luciano Brunetto Beltran. Entre eles estão à execução de R$ 400 mil, mais R$ 1 mil por dia e para cada um dos funcionários da OS, formulada pelo promotor do trabalho, bem como, as matérias publicadas pelo BLOG DO FARIA mostrando as possíveis relações entre o advogado da OS e o prefeito Célio de Oliveira, e o secretário Wilson Carlos Braz.

PORÉM…
O juiz substituto Lucas Gajardoni Fernandes manteve a decisão anterior, publicada no dia 15 de fevereiro por Beltran. Segundo Fernandes, não vê urgência para nova liminar. Contudo, essa decisão já era esperada na instância local. A expectativa fica mesmo para essa semana, com o desembargador/relator Kleber Leyser de Aquino, que poderá conceder nova liminar suspendendo os serviços prestados pela organização social.

BONOLAT
No início de março, mais precisamente no dia 9, anunciamos com exclusividade a concessão da liminar que suspendeu o art. 2 da lei municipal 2.109/2016, que doou área à Asperbrás para a construção do laticínio da Bonolat. Dias depois, a prefeitura se manifestou no processo e entrou com agravo interno para tentar modificar a decisão. Neste mesmo processo, a Câmara de Vereadores e a ACE (Associação Comercial e Empresarial) de Penápolis também se pronunciaram, inclusive anexando uma carta à população e autoridades.

AGRAVO
O desembargador João Negrini Filho, em um dos seus despachos, disse que o pedido de reconsideração da liminar será realizado após o transito em julgado do agravo regimental formalizado pelo prefeito Célio de Oliveira (PSDB) e a Prefeitura de Penápolis. Já o agravo não tem data para ser julgado, visto que, o próprio relator enviou à mesa do órgão especial no último dia 14 de abril. O agravo foi colocado na pauta da próxima quarta-feira, dia 9 de maio.

DIVERGÊNCIAS
Quem seria contra a vinda da Bonolat para a cidade? Todos nós sabemos que ninguém em sã consciência o seria. Porém, em todo o processo houve sim divergências de ideias com relação ao local de sua instalação. Alguns profissionais que na época faziam parte do Conselho de Política Urbana (CPU) alertaram que próximo à área havia um manancial. Em minha opinião, na época, faltou mais debate sobre o assunto.

OPINIÃO
Dois anos se passaram e agora o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), tenta usar de todas as formas, inclusive politicamente, o fato da suspensão das obras para quiçá aumentar sua popularidade, já tão desgastada após duas mortes ainda a serem explicadas, após a terceirização do Pronto Socorro Municipal.

VERDADES
Uma das verdades é que o PSD, hoje oposição – que outrora foi seu partido – votou favorável na doação. Na época, o partido tinha Caíque Rossi, Dr. Rodolfo, Lucas Casella, Jonas Chamarelli, Alexandre Gil e Joaquim Soares da Silva. Seis dos 13 vereadores. Daí fica a pergunta: se a oposição é contra a Bonolat hoje, porque não foi com a doação da área em 2016? A resposta é que a oposição e nenhum partido descente seriam contra a geração de emprego e renda para o município. Usando as palavras do Dr. Rodolfo – prefeito pare de ‘chorar’ no rádio. Tá ficando feio!

SEM PERSEGUIÇÃO
No último dia 20 de abril, a desembargadora Luciana Bresciani negou recurso do Ministério Público para condenar os ex-secretários Alex Marques Cruz (Saúde) e César Rodrigues Borges (Administração). No processo, o MP pedia a condenação de ambos por possíveis perseguições a um servidor público. Porém, no despacho, a desembargadora destacou o depoimento do servidor ao MP, onde antes mesmo de ser transferência presumia que seria transferido, mostrando claramente não haver perseguição. Esse detalhe pesou na decisão final.

CARGOS
No mesmo dia da desembargadora, o juiz da 3ª vara da Justiça de Penápolis, Dr. Luciano Brunetto Beltran, julgou improcedente a Ação Civil Pública do Ministério Público contra os cargos de assessor jurídico e de imprensa da Câmara de Vereadores de Penápolis. No entendimento do juiz, a implementação dos cargos por resolução do Poder Legislativo não é ilegal, isso porque a possibilidade está prevista no regimento interno da Câmara. Ainda cabe recurso.

LENDO…
Foi bom saber que o prefeito Célio de Oliveira também lê a coluna do Blog do Faria, mesmo depois de tentar me processar por difamação. No último programa de rádio, ele citou a possível ‘propaganda de marmitex’ que eu havia comentado na semana passada, fazendo piadas ao falar uma marca de uma goma de mascar e perguntar se era também propaganda.

CONVITE
Já que o prefeito lê a nossa coluna vou escrever especialmente para você. Prefeito Célio, você está convidado a participar de uma entrevista ao vivo aqui no Blog do Faria. Topa o desafio ou vai ficar mandando somente “recadinhos” no rádio? Caro amigo leitor está ansioso para que este encontro aconteça e por isso mesmo peço que ajudem este blogueiro a entrevistar o prefeito. Vamos compartilhar a imagem e subir a #CélioFaleComOFaria.

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