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Prefeito não efetua cancelamento de contrato de aluguel de prédio que abrigaria AME

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O Prefeito de Penápolis, Célio de Oliveira (sem partido), ainda não efetuou o cancelamento do contrato de aluguel de R$ 50 mil mensais do prédio hospitalar – na Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros, nº880 – que abrigaria a instalação do Ambulatório Médico de Especialidades (AME).

A informação obtida com exclusividade pelo Blog do Faria é de que a administração municipal enviou, no último dia 14 de março, uma notificação extrajudicial a empresa Valente e Filhos Locação Ltda EPP, comunicando a suspensão do contrato de locação com efeito retroativo ao dia 1º de março.

Segundo a notificação, ficou convencionado que o AME somente será instalado na cidade a partir de 2020, por falta de previsão orçamentária. “Consta da referida Lei que a concessão foi por prazo indeterminado, ficando facultado ao Poder Público reivindicar o imóvel, desde que necessite para outra finalidade relevante”.

“Diante disso, alternativa não resta ao Município, senão a de suspender a referida contratação até que seja autorizada a instalação do AME em nossa cidade, pela Secretaria Estadual de Saúde”, explica o prefeito.

A administração esclareceu a empresa que mesmo não existindo uma cláusula contratual para efetuar a suspensão do contrato, ficou explicito a destinação do prédio. “ficou explícito na cláusula quarta do mesmo, que a locação destina-se à instalação do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), criado pelo Decreto Estadual nº 63.645, de 07 de agosto de 2018, logo, com a ocorrência desse caso fortuito ocorreu a indisponibilidade de iniciar a utilização da locação pactuada”, esclarece.

Prefeito expõe ainda que a suspensão é com efeito retroativo a 1º de março, ficando suspensas todas as obrigações contratuais pactuadas.

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