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Nos próximos dias, a Prefeitura de Penápolis irá aditar o contrato de cogestão com a Irmandade da Santa Casa de Birigui – que gerencia o Pronto Socorro Municipal – em R$ 90 mil. Atualmente a OSs recebe mensalmente cerca de R$ 850 mil e com o aumento passará a receber R$ 938 mil. A solicitação foi feita pelo secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, através do memorando 772/2018 de 25 de setembro. 

No documento o secretário pede a secretária de administração, Fátima Rahal, que adite o contrato para a implantação dos Serviços de Regulação de Urgência e da Implantação dos Serviços Médico Pediatra, que segundo ele, é um cumprimento ao inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. 

Entretanto, já no Edital de Chamada Pública 02/2017 – que faz parte do contrato de cogestão – a administração prevê os pressupostos e definições dos atendimentos de urgências pediátricas para crianças com idade até 13 anos e 11 meses. Além disso, a administração que estabelece no anexo II as metas mínimas de produção, afirma que entre os 6.400 atendimentos mensais deva ter atendimento médico adulto/pediátrico.

COMISSÃO

Na ata da Comissão de Acompanhamento do Contrato de Gestão, o secretário de saúde, Wilson Carlos Braz, usa como justificativa a contratação de um terceiro médico, o aumento no número de pacientes atendidos na unidade, passando de 6.400 para mais de oito mil mensais. 

Contudo, a implantação do terceiro médico não é novidade, pois, com o aumento nos números de casos de dengue em 2015, a secretaria de saúde contratou um novo profissional – através de uma empresa de serviços médicos – ficando até pouco tempo antes da implantação da cogestão no Pronto Socorro Municipal. 

Em 2015, a secretaria de saúde informara na imprensa local, mais de oito mil atendimentos por mês no Pronto Socorro Municipal. Isto é, o atual gestor da saúde subestimou o número de atendimentos já no edital de chamamento público, tendo que ser feito apenas 10 meses após a assinatura do contrato um aditivo para cobrir os valores dos atendimentos mensais. 

Além disso, a gestão à época, comandada pelo ex-secretário Alex Marques Cruz, colocou em funcionamento aos finais de semana, o Pronto Atendimento do Macro II para desafogar os números de atendimentos no PS – Todavia, o serviço foi fechado na gestão do atual secretário Wilson Carlos Braz.

OFÍCIO

No ofício 194 de 13 de junho de 2018, a secretaria de saúde solicita a Irmandade da Santa Casa de Birigui um plano de trabalho detalhado dos serviços de regulação de urgências, bem como, dos serviços médicos pediatras com plantões diários da 10h às 22h.