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Projeto que altera estrutura administrativa foi rejeitada em 1ª discussão

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O projeto de lei que altera a estrutura administrativa da Prefeitura de Penápolis, foi rejeitado em 1ª discussão por 6 votos a 5, pela Câmara de Vereadores de Penápolis, na noite dessa segunda-feira (1º). A proposta tem como objetivo de alterar a lei 095/1991.

De acordo com a mensagem assinada pelo prefeito Caíque Rossi (PSD), a mudança ocorreria na Chefia de Avaliação de Desempenho e Promoção, da Secretaria de Administração.

“[Com a alteração] passa a ser denominada Chefia de Relações Institucionais, vinculando-se à Secretaria de Governo e Gestão Participativa., que está desenvolvendo trabalho frente aos órgãos do Governo Estadual e Federal e demais poderes”, explicou.

Rossi salientou ainda que a lei reescreveria as atividades de algumas chefias da Secretaria Municipal de Administração com o objetivo de adequar o trabalho desenvolvido atualmente. “[…] anotando que a Lei nº95/91 tem 30 anos e hoje são outras as realidades.

RELACÕES INSTITUCIONAIS

O Serviço de Relações Institucionais tem como atribuições, secretariar os serviços próprios ao Secretário de Municipal de Governo e Gestão Participativa, o cientista político Thiago Mazucato.

Além disso, auxiliar o Mazucato nas relações com órgãos do Governo Estadual e Federal dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como, fomentar ações para o desenvolvimento institucional do Município.

VOTAÇÃO

De acordo com o vereador e líder do governo Dr. Rodolfo (PSD), a mudança beneficiará o município na obtenção de recursos de outros órgãos governamentais.

“Da mesma forma que o projeto anterior (que visava autorizar a delegação de despesas à secretários municipais) é para corrigir a locação de um dos cargos de chefia. Nós temos a possibilidade de oito chefias externas em nosso município, […] E essa função é de muita importância, pois irá buscar recursos entre órgãos governamentais”, salientou.

Na primeira discussão do projeto votaram contra o projeto os vereadores: Altair Reis e Nelson Kbeção, ambos do Cidadania; Batata da Pizzaria (PSDB); Jandinéia Fernandes (PT); Paulinho do Esporte (DEM) e Dona Vilma (Republicanos).

Já os que votaram pela aprovação foram; Professor Bruno, Júlio Caetano e Dr. Rodolfo (PSD), Ditinho (Podemos) e Cabeça do Coletivo (MDB). O parlamentar Ivan Sammarco (DEM) se ausentou.

REGIMENTO INTERNO

De acordo com o regimento interno da Câmara de Vereadores de Penápolis, em seu art. 243 terão dois turnos de discussão e votação, projetos de resolução relativos à criação de cargos.

Ainda no parágrafo 2, a matéria que exigir dois turnos, independente de ter sido rejeitada ou aprovada no primeiro turno, prevalecerá o resultado do segundo turno.

O segundo turno da votação será na próxima segunda-feira (8).

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