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Projeto que autoriza compra de vacinas no Estado de São Paulo será votada nesta quarta-feira

Ricardo Faria

Ricardo Faria

Ricardo Faria, é jornalista e autor do Blog do Faria.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB), convocou para essa quarta-feira (7), às 11h, mais uma sessão extraordinária para discutir o projeto de lei 108/2021 que autoriza o governo do Estado de São Paulo e o setor privado a comprar vacinas contra a Covid-19., desde que aprovadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Na tarde dessa terça-feira (6), os parlamentares paulistas iniciaram a discussão do projeto substitutivo aprovado em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e da Saúde na última semana.

A iniciativa surgiu após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, no final de fevereiro, que Estados e municípios podem adquirir e fornecer vacinas à população, em caso de falhas no Plano Nacional de Imunização.

A proposta permite ainda a compra de imunizantes por parte da iniciativa privada, desde que sejam utilizadas para vacinar seus funcionários e colaboradores de forma gratuita.

Soro

O texto que será apreciado pelos deputados permite ainda a utilização do soro anti-Covid, desenvolvido pelo Instituto Butantan.

De acordo com o projeto, a substância deverá ser ministrada em ambiente hospitalar, com os resultados de sua aplicação detalhadamente registrados no prontuário do paciente, além de sistematizar os resultados da aplicação do soro em um hospital de referência no tratamento da Covid-19.

Economia

O projeto aborda ainda ajuda econômica a empresas paulistas que tiverem seus registros inseridos no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), a partir de março de 2020.

O fato de estarem inseridos no Cadin Estadual não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista. A medida será válida até 31 de dezembro de 2022.

Votação

A sessão ocorrerá em ambiente virtual e são necessários 48 deputados para realizar a votação. Caso não haja o quórum mínimo, passados 15 minutos da abertura, a sessão será encerrada.

De acordo com o regimento interno da Alesp, as sessões extraordinárias têm duração de duas horas e 30 minutos, e ao final de uma, outra poderá ser convocada 10 minutos após o encerramento.

Durante a sessão, os parlamentares discutirão o projeto e farão suas considerações sobre a proposta. Cada deputado inscrito terá o tempo regimental de 15 minutos.
Devido o projeto tramitar em regime de urgência, a discussão pode ser encerrada após seis horas. Em seguida, ocorrerá o encaminhamento, processo no qual o líder da bancada, ou alguém indicado por ele, discursa para orientar os demais integrantes do partido, bloco ou bancada sobre como votar.

Os parlamentares, então, votam o projeto. Se aprovada, a medida será encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes para sanção ou veto do governador João Doria.

(Com informação da Alesp)

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