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Projeto que concedia gratificações é rejeitado em segunda discussão

Rejeitado

A Câmara de Vereadores de Penápolis rejeitou, na noite dessa segunda-feira (12), em segunda votação, por 11 votos a um, projeto de lei que concedia gratificações a servidores que exercem funções de pregoeiro e em comissões de licitação e sindicâncias. O único voto a favor foi do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB).

A mudança de voto aconteceu, após, parecer da assessoria jurídica do Legislativo entender ser ilegal a tramitação, pois, o município havia ultrapassado os 95%, do limite de 54% de gastos com a folha de pagamento – ferindo frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como última tentativa para aprovar o projeto de lei, o prefeito Célio de Oliveira (PSDB), enviou ofício à Câmara com novas informações que segundo a administração teriam como objetivo enriquecer e elucidar a discussão a fim de proporcionar a aprovação.

Entre os documentos apresentados pelo Governo estavam legislações do poder público federal, estadual e de outras cidades que apontavam a legalidade do projeto, trazendo à tona a responsabilidade dos servidores de realizar com êxito e total perfeição todos os processos licitatórios.

Com relação a esse assunto, o líder do governo na Câmara, o vereador democrata Nardão Sacomani, disse não ter tido tempo de pesquisar, mas, acreditava que nenhuma das cidades citadas havia aprovado o projeto de lei com o limite acima de 54%.

Adiamento
O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, Dr. Rodolfo (PSD), líder da oposição na Câmara, entendendo ser um bom projeto, mas, enviado ao legislativo no tempo errado, tentou adiar em dois meses a tramitação. Porém, o adiamento foi rejeitado pelos vereadores. 

Os votos contrários ao projeto de lei foram dos vereadores Ivan Sammarco e Carlos Alberto Soares da Silva, ambos do PPS; Ziza do Nascimento e Roberto Delfino (MDB); Evandro Tervedo e Nardão Sacomani (DEM) e; Bruno Marcos, Ester Mioto, José Antônio Ferres Chacon, Júlio Caetano e Dr. Rodolfo, todos do PSD.

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