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Projeto que propõe escolaridade mínima a secretários é adiado por tempo indeterminado

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O projeto do vereador Bruno Marcos (PSD), que dispunha de exigência mínima de escolaridade para nomeação de cargos comissionados existentes nos órgãos dos poderes executivo e legislativo – entre eles, os de secretários municipais – foi adiado por tempo indeterminado. O pedido partiu do próprio parlamentar.

De acordo com o projeto, a nomeação dependeria de apresentação de comprovante de escolaridade, sendo que, para os cargos de primeiro escalão deveriam ser apresentado cópias autenticada de diploma de conclusão de curso de graduação.

Já para os demais cargos comissionados a exigência mínima é de ensino médio completo. O projeto prevê ainda, caso haja descumprimento, por parte de prefeitos – infração de crimes de responsabilidades por negar execução à lei municipal prevista o inciso XIV, do artigo 1º da lei federal 201/67.

FORA

Se o projeto do vereador Bruno Marcos estivesse em vigor atualmente, pelo menos, cinco secretários estariam fora do primeiro escalão da Prefeitura de Penápolis. Seriam eles: o vice-prefeito Carlos Alberto Feltrin (Governo), Fátima Rahal (Administração), Denílson Leal (Comunicação), Mauro Olímpio (Trânsito) e Agnaldo Cesar Martins Tomé, o Oreia (Agricultura).

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