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Na noite de hoje (15), a Câmara de Vereadores de Penápolis, projeto de resolução, do vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), que suprime o direito do munícipe de voltar a tribuna livre dentro de 30 dias, caso não tenha o número máximo de dois oradores.Isto é querem nos calar!
De acordo com o Regimento Interno, a tribuna livre é o espaço democrático existente nas sessões ordinárias da Câmara, franqueado aos munícipes que, através dela, queiram manifestar-se sobre assunto relevante de interesse coletivo, expondo suas opiniões pessoais.
Atualmente o regimento diz no art. 146 que: “O munícipe que usar da palavra na Tribuna Livre não poderá voltar a fazê-lo dentro dos trinta dias subsequentes”.
Porém do parágrafo único  do artigo existe um dispositivo que permite o munícipe voltar. “Não se aplica o disposto neste artigo se o munícipe, dentro dos trinta dias, inscrever-se para usar da palavra quando não houver o número máximo de dois oradores”.
Isso é: Atualmente, se um munícipe usar a tribuna em uma semana, ele pode voltar na semana seguinte, caso o número de inscritos para usar a tribuna livre não seja maior que duas pessoas.
Agora, caso o projeto de resolução seja aprovada, a oportunidade do munícipe voltar a tribuna livre dentro dos 30 dias será retirada e assim com ela a chance de construir uma cidade melhor.
Para você ter uma ideia, atualmente, o tempo máximo é de 12 minutos para ser divididos em até quatro pessoas. Entretanto, mesmo que haja uma única pessoa, ela terá o tempo máximo de três minutos. Agora, quando a convidados especiais esse tempo diminui para 8 minutos apenas.
Agora você imagina ter que aguardar um mês para expor os problemas da sua cidade? É justamente isso que o Tiquinho quer!
O que você acha disso?

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