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Raio-X: Vereador Cabeça do Coletivo é condenado por corrupção passiva

Raio-X

O vereador José Antônio Ferres Chacon, o Cabeça do Coletivo (MDB), foi condenado a 5 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. O processo referente à Operação Raio-X.

A sentença do juiz de direito da 1.ª Vara de Penápolis, Dr. Marcelo Yukio Misaka. Ainda cabe recurso.

De acordo com Misaka, a culpabilidade do réu merece maior juízo de reprovação, porque enquanto vereador tinha de zelar e fiscalizar e não utilizar seu mandato em prol de interesses escusos.

“Ademais, as consequências do delito também merecem exasperação, porque a comercialização maldita do dever de fiscalizar redundou em desvios vultosos de verbas públicas em total prejuízo da sociedade, em especial as pessoas mais vulneráveis que necessitam dos serviços públicos para garantir-lhes o direito fundamental à saúde”, explica na decisão.

Em seguida, Misaka entendeu que a corrupção passiva deveria ser aumentada, já que recebeu vantagens indevidas como funcionário público infringindo a lei votando favorável na sessão da Câmara.

“Logo, majora-se a pena em 1/3, totalizando 05 (cinco) anos,09 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão e pagamento de 32 (trinta e dois) dias-multa”.

E completa: “Na forma do art. 49, do CP, o valor do dia-multa será fixado entre 1/3 do salário-mínimo e 5 (cinco) vezes esse salário. Levando-se em consideração a capacidade econômica do réu JOSÉ ANTÔNIO, que era vereador, fixo o valor do dia-multa em 1/10 do salário-mínimo vigente à época desta sentença”.

O Blog do Faria procurou o vereador para comentar o caso. Cabeça disse estar surpreso com a decisão e que ainda irá conversar com seu advogado para depois se pronunciar sobre o assunto.

Operação Raio-X

A Operação Raio-X, deflagrada pela Polícia Civil de Araçatuba em setembro do ano passado, investiga suposta organização criminosa especializada no desvio de dinheiro público da área da Saúde por meio de OSSs (Organizações Sociais de Saúde).

Em 2019, a Prefeitura de Penápolis tinha contratado a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para gerenciar o pronto-socorro municipal.

O processo de contratação foi fraudado pelo então secretário de saúde, Wilson Carlos Braz e o médico Cleudson Garcia Montali, que é apontado como líder da suposta organização criminosa.

Também foi condenado o médico Cleuer Jacob Moretto, primo do Cleudson, condenado a 104 anos no mesmo processo. No caso de Cleuer, a pena é de 7 anos e 6 meses de prisão, também em regime semiaberto.

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