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Reajuste de 9% teve aprovação unanime do Conselho Gestor de Saneamento do Daep

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O Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, órgão deliberativo do Daep (Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis), aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (22), o reajuste de 9% nas tarifas de água e esgoto de Penápolis. O valor é acima da inflação que fechou 2017 com o acumulado de 2,06%.

A decisão foi publicada somente na tarde dessa sexta-feira (2), no Diário Oficial da Prefeitura de Penápolis, através do decreto 5739 de 28 de fevereiro de 2018, onde o prefeito Célio de Oliveira (PSDB) ratifica o percentual aprovado.

O BLOG DO FARIA teve acesso, na manhã desse sábado (3), aos documentos apresentados pela direção do departamento aos conselheiros para justificar o reajuste das tarifas. Segundo a proposta de reajuste das tarifas de água e esgoto, o Daep precisaria um reajuste real de 6,69% para cobrir os custos operacionais – que inclui folha de pagamento, energia elétrica, combustível e produtos químicos para o tratamento da água.

O percentual de 2,31% a mais, é referente aos possíveis investimentos que irão propor durante o ano. Entre eles, o início da construção de novo reservatório Pereirinha, a automação da Estação de Tratamento de Água; a contrapartida de R$ 713 mil do dessassoreamento da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) e a construção de adutora de 400 mm da sede para reservatório do Jardim Eldorado.

O blog perguntou ao presidente do Daep, o engenheiro Edson Bilche Girotto, o Batata, se o percentual já incluía o possível percentual do repasse inflacionário – que será definido em abril entre a Prefeitura e o Sindicato dos Servidores Públicos de Penápolis.

“Não. Não inclui. Estes valores são repassados no realinhamento da tarifa no ano que vem, quando nós iremos rever os valores dos custos operacionais como a folha de pagamento, combustível, energia elétrica e insumos para o tratamento da água, por exemplo.”, explica.

Para o Batata, as maiores preocupações são com a incorporações de ações trabalhistas e de abonos salariais. “Nós temos essa preocupação pois já pagamos mais de R$ 1,5 milhão de precatórios e a tendência é aumentar esse valor, com isso ficamos inviabilizados para fazer diversos investimentos necessários para o serviço do Daep”, salienta.

Somente no ano passado, o departamento arrecadou mais de R$ 26 milhões em receita. Sendo que as tarifas de água e de esgoto representam 66,91% do valor – o que corresponde mais de R$ 17,3 milhões. Com relação à folha de pagamento, o Daep salienta que destina 50,51% para o pagamento de 310 servidores. Somente no ano passado, foram gastos mais de R$ 12,5 milhões.

Segundo a autarquia, houve um aumento de 3,89% de gastos com o pessoal devido a incorporação de benefícios trabalhistas e progressão horizontal – progressão esta que o governo enviou projeto de lei para excluir o percentual de 2,4% da avaliação de mérito.

A direção observa que há a necessidade de avaliar alternativas de diminuir os gastos com pessoal devido às incorporações de ações trabalhistas e outros acréscimos como a incorporação de abono. Porém não apresentou nenhuma proposta. Salienta somente que 99 servidores correspondem em um ano o gasto total de R$ 453 mil.

O documento traz à tona uma possível proposta da administração em diminuir gastos de pessoal com os aposentados que continuam trabalhando. A direção explica que no quadro atualmente possui 63 servidores já aposentados, o que representa 20% da força de trabalho.

VALORES
Até o último dia 28 de fevereiro, o penapolense pagava em até 5 metros cúbicos de água o valor de R$ 17,02. A partir dessa quinta-feira (1º), o valor passou a ser R$ 18,56.

No comparativo com outras cidades da região, Penápolis continua bem abaixo do valor. Em Lins, por exemplo, onde é gerido pela Sabesp, o valor de 5m³ é de R$ 37,93. Araçatuba custa R$ 33,09 e em Rio Preto R$ 30,20.

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