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Relatório da Secretaria de Educação confirma ações judiciais das educadoras infantis em Penápolis

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A Secretaria Municipal de Educação, disponibilizou recentemente no site da Prefeitura de Penápolis, relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação, em que diz que “ainda resta a correção do piso salarial dos Educadores Infantis a qual está em estudo pela Prefeitura de Penápolis, mas que já é pauta judicial demandada pelas próprias educadores”.

O relatório confirma a informação, discursos de vereadores da base governista, como Carlos Alberto Soares da Silva, o Carlão (PPS), de que existem educadoras entrando na justiça para conseguir progressão funcional – que segundo ele é a cada três anos.

Na última semana, o parlamentar requereu ao executivo, solicitando informações sobre as razões que justifiquem a não efetivação do procedimento administrativo denominado evolução/progressão funcional das educadoras municipais.

No documento, ele explica que legislação em vigor, a cada três anos, tais servidoras deveriam mudar de referência na grade salarial (evolução de duas referências) e há algum tempo isso não está ocorrendo, ocasionando-lhes um prejuízo financeiro e gerando justas reclamações. A administração ainda não respondeu os questionamentos.

Piso salarial
O relatório de avaliação do Plano Municipal de Educação que será apresentado em Audiência Pública, no próximo dia 23 de novembro, às 14h, a Sala Pedagógica, dentro da Prefeitura, avaliou entre outras metas, a meta 18 – que assegura em um prazo de dois anos um plano de carreira para as profissionais da educação básica.

Segundo o documento, Penápolis já possui Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica desde 2009, e tem para os professores desta modalidade um piso salarial superior ao nacional, de R$ 2. 298,80. A piso em Penápolis é de R$ 2.594,62.

CONFIRA O RELATÓRIO COMPLETO 

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